62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 15. Formação de Professores (Inicial e Contínua)

A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUE SE REFERE À APLICABILIDADE DA LEI 10.639/03 EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS - MT

Lori Hack de Jesus 1 Oseias Carmo Neves 1

1. Depto. de Pedagogia, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Juara - MT

INTRODUÇÃO:

Vários estudos têm evidenciado as dificuldades que crianças e jovens negros encontram para permanecer no sistema educacional formal, denunciando a sua acidentada trajetória escolar. A preocupação com essa situação leva os estudiosos da área das relações raciais e educação a indicar possibilidades teóricas e práticas que contribuam com o trabalho dos professores e das escolas, de modo que tentem superar, ou ao menos, minimizar o preconceito racial que ainda subsiste de forma sutil no seu cotidiano. Embora a Lei 10.639/03 priorize a atuação das disciplinas de História, Linguagem e Artes, é de fundamental importância que os professores das demais disciplinas abordem as questões relacionadas à temática em suas aulas. Para tanto, necessário se faz que estejam capacitados para tal tarefa, nas diversas dimensões que a envolve: histórica, sociológica, antropológica, artística, psicológica e outras, buscando compreender como foi construída no Brasil a idéia de identidade nacional, que rejeitou e rejeita especificidades, contribuindo assim, para a exclusão do negro. Desta forma, os objetivos deste trabalho foram os de disponibilizar um conjunto de abordagens temáticas que envolvem a questão racial, problematizando-as enquanto tópicos a serem desenvolvidos nas escolas.

METODOLOGIA:

Foi criado um espaço contínuo de discussão para professores da Educação Básica e demais profissionais da educação do Vale do Arinos, que reúne os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, interessados na temática racial em suas interfaces com a educação e a cultura. Engloba debates teóricos e atividades práticas sobre a temática, buscando orientar ações de intervenção no cotidiano escolar, oportunizando dessa maneira a troca de experiências e a aquisição de conhecimentos que possibilitem a compreensão e a intervenção na realidade da população negra no sistema de ensino. É desenvolvido em duas etapas, sendo que a primeira envolve a utilização de suporte literário específico e imagens que para a melhor visualização dos tópicos temáticos sobre as relações raciais. Na segunda etapa e, simultaneamente, são desenvolvidos seminários e debates que possibilitem a discussão das abordagens para averiguar a viabilidade de incorporação no currículo pleno das disciplinas. Com isso, sinalizamos para um trabalho na perspectiva da "pesquisa participante", onde a troca entre os diversos olhares sobre um mesmo objeto desencadeia um processo conjunto de mudança, tendo assim, um caráter de intervenção social na realidade.

RESULTADOS:

A Lei 10.639/03 ao instituir a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afrobrasileira no currículo oficial das escolas de Educação Básica, incita extrapolar o campo do ensino da História e da Sociologia, partindo para processos mais amplos de formação de professores para a questão racial. Nesse sentido, acreditamos que a proposta de abordagem crítica desses temas está se mostrando capaz de atender ao desafio da Lei em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, mesmo que parcialmente. Contribuindo assim, para a capacitação e o aperfeiçoamento de parcela dos profissionais da educação para que sejam pesquisadores e produtores de conhecimentos na temática racial e cultural, através do levantamento das temáticas sobre a questão racial para abordagem em sala de aula dentre as várias disciplinas educativas e através do mapeamento e do diagnóstico da problemática racial regional e estadual. Decorre disso, o aprimoramento das técnicas de aprendizagem sobre as temáticas focadas, de modo a despertar em seus alunos uma consciência crítica capaz que desencadear uma atuação prática, de modo a andar na contramão do problema racial em nossa sociedade.

CONCLUSÃO:

As ações voltadas para a promoção da igualdade racial e da valorização da História e Cultura Africana e Afrobrasileira ainda são insuficientes para diminuir as desigualdades educacionais entre negros e brancos. Elas ainda se constituem de atividades isoladas, que carecem de dispositivos legais para a sua total implementação. A incorporação da temática pelas diversas modalidades de ensino e a sua institucionalização ocorrerá com o comprometimento de outros atores, pois se trata de uma discussão que toda a sociedade deve fazer, e não apenas, os negros e simpatizantes da questão racial. A superação destes impasses e a adoção de políticas públicas educacionais de grande envergadura e duradouras dependem das modificações relacionadas ao tema no Plano Nacional de Educação. E, um dos personagens desse processo, acreditamos ser o professor, por ser o interlocutor da mudança, manifesta nos dispositivos curriculares de suas disciplinas. Assim, a idéia de capacitar e aperfeiçoar esses profissionais esteve centrada na perspectiva de motivar profissionais provenientes de diferentes formações, de modo a interessá-los pela questão racial e cultural, assim como, para a dinamização de projetos nessa área nas escolas onde atuam, no quesito relações raciais, diversidade cultural e educação.

Palavras-chave: Formação Continuada de Professores da Educação Básica, História e Cultura Africana e Afrobrasileira, Aplicabilidade da Lei 10.639/03 nas Escolas.