G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 5. Relações Internacionais |
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ESTADO E EMIGRAÇÃO: AS NOVAS POLÍTICAS PARA OS EMIGRANTES BRASILEIROS E SEUS DESCENDENTES |
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Fernanda Rais Ushijima 1
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1. Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp)
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INTRODUÇÃO: |
Vários países, no contexto internacional, vêm desenvolvendo política externa a partir de seus emigrantes. A emigração pode consistir num importante aspecto de sua política externa, principalmente, pela quantidade de remessa enviada; mas também porque representa uma possibilidade de promoção da cultura e dos produtos nacionais; e até um meio de fazer valer os interesses do país de origem em decisões políticas nos processos democráticos dos países de residência dos migrantes. O Brasil tornou-se um desses países no início da década de 1990, quando passou a promover, além das atividades consulares regulares, uma série de outras políticas públicas. Apesar da importância de temas como a cidadania, a nacionalidade, a soberania e a territorialidade, vêm sendo desenvolvidos no Brasil poucos estudos a respeito das políticas para os emigrantes. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo se inserir de maneira exploratória nessa lacuna, ao apresentar as principais mudanças realizadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para acompanhar o aumento do número de brasileiros no estrangeiro e para consolidar interesses estatais.
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METODOLOGIA: |
Ao se pretender pesquisar as atividades implementadas pelo MRE para os emigrantes e seus descendentes desde 1990 até 2010, o primeiro passo dado foi o levantamento bibliográfico e estatístico do fenômeno emigratório brasileiro, o qual permitiu ter uma dimensão mais exata das características e das proporções dos fluxos, bem como dos contextos em que se deram. Em seguida, tendo em mente que o principal órgão responsável pelos brasileiros no exterior é o MRE e na tentiva de apreender a maneira como ele lida com os novos desafios apresentados, realizou-se uma pesquisa documental a partir de fontes secundárias constantes em sítios, publicações, manuais de procedimentos, decretos, projetos de iniciativas, organogramas e relatórios consulares. Coletados os dados necessários, criamos um panorama a partir da organização e classificação das diversas frentes de atuação do MRE.
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RESULTADOS: |
O Brasil transforma-se num país de emigração em meados da década de 1980. Entretanto, o MRE somente começa a desenvolver políticas diferenciadas a partir de 1990. Podemos enumerar as principais políticas: a) reformas estruturais, com destaque para a criação da Subsecretaria-Geral de Brasileiros no Exterior; b) aumento no número de postos e uma modificação na sua distribuição; c) desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços que alcancem mais facilmente os emigrantes, tais como a disponibilização de consulados itinerantes; d) aprimoramento da informação e do apoio prestados; e) maiores esforços na celebração de acordos de cooperação com outros Estados no âmbito educacional, previdenciário e regulizatório; e f) tentativa de melhor conhecimento das necessidades das comunidades brasileiras no exterior e uma maior democratização das decisões, com a criação, dentre outras coisas, de ouvidorias e a instituicionalização da "Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior". Ainda, no contexto da democratização do Brasil, outros órgãos participam também na formulação desse tipo de política, em que podemos ressaltar a iniciativa e aprovação, pelo Congresso, das emendas constitucionais de n. 3/1994 e n. 54/2007, as quais estendem a citadania; e as políticas de investimentos.
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CONCLUSÃO: |
Com a transformação do Brasil em um país de emigração, em que há, no exterior, um grande número de brasileiros em diversas partes do mundo, provenientes de diferentes regiões do País, o Estado tem procurado se adaptar à nova realidade mediante a criação de novas políticas públicas que vão além da tradicional prestação de serviços consulares. Essas novas políticas para os emigrantes, desenvolvidas principalmente pelo MRE e demais órgãos, buscam, em geral, melhor amparar aqueles que deixam o País, seja no momento de saída, já no país de residência ou em caso de retorno. No entanto, em seu conjunto, elas constituem uma forma de política externa do Estado, em que estão envolvidos interesses outros, de cunho econômico-político, que não somente os dos emigrantes. O fato de se estar levando em conta, na formulação das políticas, diferentes interesses, pode prejudicar o seu caráter de política pública e impedir que tenham o desejado impacto positivo frente às necessidades dos emigrantes.
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Instituição de Fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) |
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Palavras-chave: Emigração, Política Externa, Políticas Públicas. |