62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais

O PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DA DEGRADAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

Ramonn Soares Pinheiro 1 Maria Irles de Oliveira Mayorga 1 Filipe Arinesio Reis Abreu 1 Leila Maria Souza de Melo 1 Juliana Viana Jales 1 Ansu Mancal 1

1. Departamento de Economia Agrícola, Universidade Federal do Ceará, UFC

INTRODUÇÃO:

O Selo Município Verde é um programa de certificação ambiental pública que pretende identificar, anualmente, os municípios cearenses que atendam a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo melhor qualidade de vida para presentes e futuras gerações. A avaliação é feita através de questionários e visitas aos municípios. Prevê uma premiação, o Prêmio de Sensibilidade Ambiental, àquele município que atingir o melhor desempenho no atendimento aos critérios de qualidade ambiental. Para garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem o selo aos municípios, é acompanhado por um Comitê gestor, presidido pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) e com o executivo do Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). Este colegiado, de caráter institucional, é formado por representantes de entidades públicas, universidades e da sociedade civil organizada. O programa tem como parâmetros a Sustentabilidade, Exequibilidade, Legitimidade, Confiabilidade e Equidade Seletiva. Assim, o trabalho objetivou analisar o programa como uma política ambiental que mitigasse a degradação no Estado do Ceará.

METODOLOGIA:

A análise foi feita no Departamento de Economia Agrícola da Universidade Federal do Ceará, através de pesquisas bibliográficas e os levantamentos de dados dos municípios por meio do banco de dados do CONPAM: formação de Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAs), quantidade de municípios inscritos no Selo e quantidade de municípios certificados desde a criação do programa. Como ferramenta de análise dos dados obtidos, utilizou-se o programa Excel. Foram elaboradas planilhas onde se observa desde a época da criação do PSMV, no ano de 2004, até o ano de 2008 a existência dos CONDEMAS nos municípios, quantos foram inscritos neste período, quantos foram pré-qualificados e quantos foram certificados.

RESULTADOS:

O programa teve um efeito positivo no empoderamento dos municípios, ou seja, eles puderam, por si só, tomar medidas intervencionistas para diminuir a degradação ambiental sem esperar que o Governo do Estado do Ceará fizesse isso. O número de CONDEMAs aumentou significativamente após a criação do Programa, isso pode ter sido motivado pelo PSMV, pois com a formação dos conselhos a pontuação dos municípios aumenta. Para HEMPEL (2007) a interdisciplinaridade das comissões gestoras com a sociedade civil participativa, representada pelos conselhos, garante o bom desempenho do Selo Verde. Verifica-se que os municípios certificados são em menor número do que os inscritos no programa em todos os anos. Em 2004, no ano de funcionamento do programa, observou-se que o número de inscritos era superior do que o número de CONDEMAs, somente a partir de 2005 é que o número de inscritos foi menor que o de CONDEMAs.

CONCLUSÃO:

O programa atingiu o objetivo de criação e implementação dos CONDEMAs, pois existem mais municípios com conselhos após a implantação do programa. Observamos assim certa preocupação dos prefeitos com a mitigação da degradação em seus municípios. Porém, ainda são poucos os municípios que foram certificados. Isso se deve ao fato de não haver sinergismo entre o poder público e a sociedade civil organizada dos municípios afetando de forma direta a performance das políticas públicas municipais, tendo pouca eficiência, eficácia e efetividade no seu desenvolvimento ambiental através das políticas ambientais.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Palavras-chave: Políticas Ambientais, Mitigação, Degradação Ambiental.