62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

ANÁLISE COMPARATIVA DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MANAUS: EXECUTADO X PLANEJADO (2005 A 2009)

Analice Barbosa Pereira 1 Deise Anne Rocha de Oliveira 2 Edileuza Lobato da Cunha 3

1. Universidade Federal do Amazonas / UFAM 2. Universidade Gama Filho / UGF 3. Profa. Msc./Orientadora - Centro Universitário do Norte / UNINORTE

INTRODUÇÃO:

A legislação atual acerca da despesa orçamentária tem sido de grande valia tanto para o controle dos gastos, quanto para o planejamento destes, pois uma vez que se tem fixada a previsão da despesa orçamentária, o controle desta se torna mais fácil, além de ser um espelho da atuação do gestor público, delineando as suas ações. Porém a mesma Lei que define a despesa, também prevê uma porcentagem de anulação dela ou a sua suplementação, para eventuais contingências que venham a surgir durante o exercício. Essa medida apesar de benéfica também viabiliza possíveis desvios, pois ao se planejar trabalhar com uma determinada verba para o ano, a anulação, mesmo que parcial dessa verba, pode ser prejudicial aos serviços prestados, levando a ineficiência do sistema e ao não cumprimento de suas metas e objetivos para com a população. Esta pesquisa teve como objetivo desenhar um quadro orçamentário de planejamento e execução no período dos últimos cinco anos no Município de Manaus, de forma a identificar as funções (níveis de agregação das diversas áreas que competem ao serviço público) e subfunções que não puderam ser executadas como o planejado devido às contingências enfrentadas na gestão da prefeitura, e que consequentemente afetaram a eficiência na prestação de serviços à população.

METODOLOGIA:

Foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do orçamento público, bem como do seu papel gerencial na Administração Pública; e, uma pesquisa documental, de documentos oficiais do município de Manaus, dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, e de suas respectivas Leis Orçamentárias Anuais, diretamente do Diário Oficial do Município de Manaus, para obter bases válidas e legais para constatar as distorções existentes entre o planejamento e a execução do orçamento. Seguiu-se uma metodologia comparativa dos dados obtidos com a Lei Orçamentária Anual e o Demonstrativo da Execução da Despesa por Função / Subfunção, considerando como executado os valores empenhados, pois é o empenho que cria para o Estado a obrigação de pagamento. Tabularam-se o dados e se elaborou gráficos para melhor visualizar as distorções e identificar de maneira mais clara os percentuais de execução do planejamento e também se considerou cálculos de média para se considerar os valores consolidados no período dos 5 anos. Ao final, identificou-se as funções e subfunções que apresentaram as maiores distorções entre o planejado e o executado. Por fim, elaborou-se um relatório com as conclusões obtidas através da análise comparativa

RESULTADOS:

Ao se analisar os dados destes últimos 5 anos, pudemos conflitar planejamento e execução de funções e subfunções do orçamento e observamos: 1. As funções que apresentaram maior comprometimento do orçamento, além das funções Educação e Saúde - que tem seus percentuais mínimos estabelecidos em lei, foram Administração e Urbanismo, chegando a primeira a 19,37% e a segunda a 26,91% do valor total executado do orçamento na média do período estudado; 2. A função Defesa Nacional foi a que teve menor execução frente ao planejado, tendo média de apenas 20,80% de execução do planejado, perdendo apenas para as funções Habitação e Saneamento que tiveram, respectivamente, 36,20% e 40,60% de execução do planejado; 3. Quanto às subfunções, as mais recorrentes dentro do orçamento, Administração Geral e Formação de Recursos Humanos, a primeira sendo muito mais representativa que a segunda, quando em 2007 teve maior representação com 48% do valor total do orçamento empenhado. A função Administração Geral teve média de execução no período estudado de 117,60%, o que significa que sempre foi executada a maior do que o esperado. O mesmo não aconteceu com a função Formação de Recursos Humanos que não chega a representar nem 1% do orçamento total e ainda assim, sua média de execução foi de 26,80%.

CONCLUSÃO:

Este estudo elaborou um quadro representativo da execução orçamentária do município de Manaus e identificou as funções e subfunções que não foram executadas conforme planejado. Vale ressaltar que a análise pela média evidencia as situações recorrentes. Quando se planeja determinada despesa é por se acreditar que esta seja necessária. Porém quando constantemente se executa menos de 50% do planejado, é necessário uma nova análise para saber se o planejamento não está sendo feito de forma superestimada ou se, por outro motivo, não está se conseguindo executar satisfatoriamente os objetivos planejados. E o mais preocupante é observar ao longo de 5 anos os casos das funções de Segurança, Saneamento e Habitação, que não tem alcançado 50% de execução do planejado, o que nos leva num primeiro momento, em confronto com a realidade, a acreditar que a hipótese de não se estar executando os objetivos planejados seja o mais adequado nestes casos. Além disso, observamos o pouco investimento em Formação de Recursos Humanos, onde já se planeja pouco e se executa menos ainda. Esse estudo é apenas um levantamento da situação de planejamento orçamentário, indicando as discrepâncias entre planejado e executado, possibilitando que as causas para isso possam ser discutidas e pesquisadas futuramente.

Palavras-chave: Orçamento Público, Funções/Subfunções, Manaus.