62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO: O PROJOVEM ADOLESCENTE enquanto proposta de intervenção socioassistencial
Perolina Souza Teles 1
Sonia Meire Santos Azevedo de Jesus 2
1. Mestranda em Educação, Núcleo de Pós-Graduação em Educação, UFS
2. Profª Drª/Orientadora - Núcleo de Pós-Graduação em Educação -UFS.
INTRODUÇÃO:

Fruto das reivindicações dos movimentos sociais e do processo de reabertura política, o Estado brasileiro estrutura diversas políticas públicas nos anos 80.  Não obstante a promulgação da Constituição de 1988, a criação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em 1993, e a concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em 1990, a população juvenil brasileira ainda tem carecido de políticas públicas estruturadas e continuadas. Um dos programas criados, a partir da compreensão da importância de assistir os jovens, é o PROJOVEM Adolescente, atendendo jovens entre 15 e 17 anos. Realizamos esta pesquisa a partir da realidade do Estado de Sergipe, tendo como principais objetivos: analisar de que forma vem acontecendo a implantação e a execução do mesmo; identificar os fundamentos políticos e socioeconômicos que o sustentam; e, através de observações, perceber como tem se dado a junção entre os campos da assistência social e educação. Entendemos que a pesquisa possui relevância, na medida em que se volta para a análise de um programa social, que é um dos principais representantes do atual modelo de políticas públicas impressas pelo governo Lula.

METODOLOGIA:

Adotamos o materialismo histórico dialético como abordagem metodológica, objetivando entender o problema dentro da sua totalidade social, observando suas possibilidades e seus dilemas dentro de um processo histórico no qual nosso objeto se renova e adquire novos vieses. Realizamos este estudo não somente na perspectiva de entender o fenômeno estudado, mas também com o objetivo de intervir na problemática estudada, e, por conseguinte, na vida humana, para transformá-la.  Com base nessa afirmação, o trabalho foi realizado em 3 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS. Inicialmente, partimos da pesquisa bibliográfica e documental, analisando as bibliografias pertinentes e documentos que regem e definem as premissas do programa. Num segundo momento, partimos para o campo, efetivamente, realizando entrevistas semi-estruturadas, com 30 jovens, escolhidos aleatoriamente - 10 de cada CRAS - e 6 educadores sociais - 2 de cada CRAS - bem como observações nas quais identificamos com mais propriedade as práticas dos educadores, o comportamento dos jovens e as oficinas desenvolvidas através do programa em cada CRAS.

RESULTADOS:

Em 2009 aderiram a este modelo de PROJOVEM, 47 municípios sergipanos, com um total de 244 coletivos em todo Estado de Sergipe. Os estudos realizados possibilitaram inferir que o programa tem sua importância na compensação de carências para os jovens, principalmente para a sua socialização. Observamos como um ponto positivo e significativo do programa a formação de vínculos dos jovens com outros jovens e com os educadores sociais, que tornam-se figuras referenciais para os jovens. Porém, constatamos: a falta de articulação entre as duas áreas que encabeçam a sua execução, a educação e assistência social, as atividades ocorrem no CRAS sem articulação com a escola, sendo observada apenas a freqüência dos jovens para efeito de concessão da Bolsa Família - que é uma das principais pontes das famílias para o programa; pouca estrutura tanto financeira, quanto física, para a manutenção do programa e das oficinas, a exemplo da falta de materiais para a realização das oficinas e do lanche de baixa qualidade. Além disso, observamos a falta de continuidade na sua execução em diversos municípios, devido a questões políticas, a exemplo da mudança de educadores vinculada à mudança de governantes, deixando os jovens assistidos pelo programa à mercê de questões paternalistas e clientelistas.

CONCLUSÃO:

Reconhecemos o esforço governamental, em criar e manter programas que assistam jovens numa faixa etária decisiva para a formação da personalidade dos indivíduos e para a tomada de decisões que se refletirão durante toda a vida. Em que pese a importância dos programas socioassistenciais, no discurso da "inclusão social", acreditamos que os mesmos não contribuem, de fato, para a transformação do modelo de sociedade no qual vivemos. As políticas públicas, representadas pelos programas sociais, a exemplo do PROJOVEM Adolescente permanecem relacionadas à lógica patrimonialista que ainda permeia a sociedade brasileira. As soluções para a educação e a assistência social, não podem se dar de forma desestruturada e descontinuada, é preciso que esse modelo de política pública seja aprimorado em seus fundamentos e encarado com a seriedade devida pelas autoridades governamentais. Isto posto, não descartamos a importância das práticas desenvolvidas pelo programa, mas acreditamos que é urgente o seu aprimoramento das suas ações, para efetivamente incluir esses jovens no seio da sociedade.

Palavras-chave: PROJOVEM Adolescente, Juventude, Formação.