| 62ª Reunião Anual da SBPC |
| F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente |
| O SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
| Juliana Hilario Maranhão 1 Maria Helena de Paula Frota 1 |
| 1. Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Serviço Social, UECE |
| INTRODUÇÃO: |
A violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil têm se configurado como um problema social que atinge todas as classes sociais. No que tange a intervenção do poder público em tal problemática, o Brasil tem construído diversas estratégias e documentos que visam inibir tais práticas e instrumentalizar os profissionais para o enfrentamento da violência e exploração sexual infanto-juvenil, dentre os quais: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes que articulados a Política Nacional de Assistência Social norteiam a atuação profissional. Nesta pesquisa enfocaremos o trabalho do Serviço Social no Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito estadual e no Espaço Aquarela no âmbito municipal, instituições que tem como objetivo trabalhar na prevenção e combate da violência contra crianças e adolescentes, em especial da violência sexual nas suas diversas expressões como exploração sexual e abuso intra e extra-familiar, bem como realizar o acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes vitimadas, por meio da operacionalização da proteção social especial de média complexidade em seis regiões conforme divisão administrativa da cidade de Fortaleza. |
| METODOLOGIA: |
| A realização desta pesquisa se deu em três momentos distintos, a saber: no primeiro momento houve uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da literatura sobre violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, suas configurações, estatísticas e sua forma de enfrentamento pelo poder público, em especial no Estado do Ceará. Em um segundo momento, realizamos visitas exploratórias e observação direta nas instituições públicas que trabalham no enfrentamento da temática em tela, bem como, fizemos entrevistas com três assistentes sociais que trabalham nas instituições supracitadas. Na entrevista foram analisados cinco aspectos, dos quais: Qual a configuração da violência e exploração sexual no Estado do Ceará; Ação do Estado no enfrentamento da questão; Qual o entendimento dos profissionais sobre violência e exploração sexual; Como ocorre a atuação do Serviço Social frente à situação; Articulação das instituições com a rede de proteção social a infância e a adolescência. Por fim, realizamos a análise dos dados obtidos nos dois momentos articulando-os com as discussões teóricas acerca da violência sexual. |
| RESULTADOS: |
| Sobre a configuração da violência e exploração sexual no Estado do Ceará foi constatada que a relevância do problema está presente entre os próprios moradores da cidade, sobre o abuso sexual ainda é insuficiente os dados devido a não notificação dos casos ocorridos em especial os do âmbito intra-familiar. Em relação à ação do Estado no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, apesar de algumas ações para inibir tal questão, ainda são insuficientes dada a sua complexidade na cidade de Fortaleza. A propósito do entendimento dos profissionais de Serviço Social sobre a violência sexual verificamos que estes têm definido que tal problemática se divide em exploração sexual comercial e em abuso sexual. Em relação à atuação dos profissionais, estes realizam o acolhimento das vítimas e a escuta dos agressores e da família para obter dados sobre a violência construindo o parecer social que embasará os procedimentos jurídicos de responsabilização do agressor e/ou da família. Sobre a articulação das instituições com a rede de proteção social a infância e a adolescência apenas no Espaço Aquarela há a participação em fóruns sobre crianças e adolescentes e com as demais instituições em ambos os equipamentos ocorre apenas o recebimento ou encaminhamento de denúncias. |
| CONCLUSÃO: |
| A violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido palco de discussão por alguns teóricos e pela mídia no Brasil. No entanto, dada a sua complexidade, tanto em nível de expansão como de prejuízos psicossociais para as vítimas é necessário um maior aprofundamento das discussões, bem como, sobre as formas de enfrentamento por parte do poder público e da sociedade. Assim, as políticas gestadas para o enfrentamento da temática em tela ainda requerem consolidar-se não só no trabalho com a vítima mais também no apoio socioeconômico e conscientização da família para que esta consiga realizar a proteção de seus entes. Constatamos que o entendimento crítico por parte dos assistentes sociais referente a problemática é importante para a sua atuação qualificada. No entanto, o número de profissionais se encontra insuficiente em relação à demanda, com precarização do trabalho carecendo de políticas e equipamentos sociais de retaguarda que favoreçam um trabalho de prevenção da violência, tais como: escolas, centros de arte e cultura, assim como, pela falta de verbas e infra-estrutura adequadas para os atendimentos. Percebe-se que a articulação destas instituições com a rede de enfrentamento a violência sexual é um meio de construir uma política eficaz e de combate a problemática. |
| Instituição de Fomento: Programa de Educação Tutorial- PET de Serviço Social/UECE |
| Palavras-chave: Violência Sexual, Crianças e Adolescentes, Serviço Social. |