O direito de todos à educação, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e retomado na Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988) como "direito de todos e dever do Estado e da família", é um princípio que está presente na Lei 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996).

Nesse sentido, a inclusão de alunos com deficiência têm sido uma temática bastante discutida, atraindo a atenção do governo federal para gerar medidas que efetivem a legislação existente visando garantir o acesso e a permanência com qualidade desse alunado nas escolas regulares.  Além disso, é imprescindível também, que as instituições de ensino se organizem com base no conhecimento das necessidades educacionais especiais apresentados por esses alunos para dar respostas às mesmas.

Em relação ao aluno com deficiência física, dependendo da gravidade motora, este poderá demandar recursos materiais adequados e humanos capacitados, para promover um atendimento educacional adequado.

Sendo assim, o objetivo desta pesquisa foi conhecer o perfil do aluno com deficiência física matriculado nas escolas públicas municipais e estaduais da cidade do Natal/RN, esperando contribuir com informações que possibilitem uma reflexão por parte dos gestores nas ações a serem desenvolvidas em prol da melhoria e garantia das condições adequadas de acesso e permanência aos alunos com deficiência física em nosso contexto.

Dos 52 alunos mapeados 44 estavam matriculados em escolas estaduais e 08 em escolas municipais. 28 (53,8%) são do gênero masculino e 25 (48%) tinham faixa etária predominante entre 15 e 24 anos, sendo que 27 (51,9%) deles estavam matriculados no Ensino Fundamental. Quanto ao turno em que estudavam, constatou-se que a maioria, 24 (46,1%) estudava no período vespertino. E, apenas 6 (11,5%) possuíam freqüência irregular a escola em função de problemas de saúde.

Quanto aos aspectos relacionados à deficiência física evidenciou-se a predominância de origem neurológica, totalizando 57,6% (30) dos casos, dos quais 17 (32,6%) são decorrentes de paralisia cerebral. Quanto ao nível de comprometimento corporal 30,7% (15) dos alunos com deficiência física são tetraparéticos e 23% (12) são paraplégicos.

39 (75%) dos alunos investigados são independentes, para locomoção e uso de banheiro. No entanto, ressalta-se que apenas 15 (28,8%) das escolas investigadas possuíam banheiros acessíveis. 20 (38,4%) deles usavam órteses, sendo 15 (28,8%) do tipo cadeira de rodas e 5 (9,6%) muletas, como também observou-se que esse mesmo percentual estavam no momento da pesquisa realizando tratamento com profissionais da saúde;

Quanto ao uso de transporte 28 (53,8%) alunos se deslocava sem auxilio de transporte para ir escola e apenas 13 (25%) alunos possuíam mobiliário adequado as suas condições.

O estudo sinalizou a importância que assume o conhecimento sobre as características do alunado com deficiência física que está sendo incluído nas escolas regulares para que se garanta não só acessibilidade física, mas todos os recursos e materiais pedagógicos necessários para o seu pleno desenvolvimento acadêmico e social, além de revelar as dificuldades enfrentadas por esses alunos.

Constatou-se também um número ainda inexpressivo de alunos com deficiência física no âmbito das escolas investigadas, aspecto este que nos leva a questionar se essa realidade também é a mesma nas escolas particulares do Natal. Esse achado reflete ainda a necessidade de maiores investimentos nas políticas públicas com vistas a efetivar a inclusão escolar, no sentido de garantir o direito à educação de qualidade para todas as pessoas.

Conclui-se que o desconhecimento das características desse alunado por parte da escola constitui-se num dos fatores que têm dificultado a escola quanto a organização física e pedagógica para lidar com as necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência física.