62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

SEGURANÇA PÚBLICA, FORMAÇÃO POLICIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA INTERFACE

Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de Carvalho 1 Maria Glaucíria Mota Brasil 1 Érica Maria Santiago 2 Kátia Borges Barbosa 2 Vinélia Braga Pinto 2 Waleska Fernandes de Oliveira Sobreira 2

1. Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mest. Políticas Públicas e Sociedade/UECE 2. Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual do Ceará - UECE

INTRODUÇÃO:

As instituições de segurança pública responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação da formação na área da segurança pública compartilham o momento de (re)pensar os investimentos e o desenvolvimento das ações formativas necessários e fundamentais para a qualificação e o aprimoramento dos resultados das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública frente aos desafios e às demandas da sociedade. Atualmente, vive-se num contexto sócio-econômico e político demarcado por crises institucionais e sociais nos seus variados âmbitos. Em decorrência disso, a responsabilização da ocorrência de inúmeros conflitos que se aglutinam é direcionada especialmente para os Poderes Públicos de um modo geral. O tema da criminalidade torna-se recorrente nos assuntos cotidianos em virtude das crescentes índices de violência na sociedade brasileira. Nesse cenário de crises, busca-se a efetiva implementação de formas de administração pacífica de conflitos, em contraponto à tentativa, muitas vezes, frustrada de resolução do Estado, por meio de medidas repressivas e excludentes dos conflitos para conter a insegurança causada pela violência.

METODOLOGIA:

Objetivou-se com o presente estudo impulsionar a análise das demandas e a sua relação com a formação dos agentes de Segurança Pública da cidade de Fortaleza. As hipóteses do presente trabalho foram investigadas por meio da análise da amostra de dados estatísticos e da pesquisa bibliográfica, procurando explicar a problemática por meio da interpretação da literatura já publicada em forma de livros e periódicos.

RESULTADOS:

Foi verificado que de acordo com a relação dos dez bairros da cidade de Fortaleza com maior número de ocorrências policiais registradas na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) no período de 2005 a 2008, os tipos de conflitos apresentados mostram que, em média, 45,6% (84.730) dos casos que geram as ocorrências policiais se caracterizam por serem conflitos de natureza social (briga de família e perturbação do sossego alheio), surgidos entre pessoas que possuem vínculos afetivos e relações continuadas (famílias, vizinhos, colegas) que, por não conseguirem dialogar para bem administrar os problemas vividos, transformam discussões em agressões ou até em crimes de maior potencial ofensivo. Nesse sentido, a mediação de conflitos, apresenta-se como um dos conteúdos indispensáveis às ações formativas, que devem estar alinhados ao conjunto de competências cognitivas, operativas e atitudinais dos profissionais de segurança pública. Pois, a mediação presente na formação policial pode contribuir para bem administrar conflitos sociais e para restaurar as relações existentes na comunidade, dando um caráter mais humano ao tratamento das divergências.

CONCLUSÃO:

O histórico da Segurança Pública no Brasil carrega uma herança marcada por uma formação policial deficiente e impregnada de valores militaristas, pelo uso indiscriminado da força e da violência para a preservação da ordem pública. Tal tema em evidência colabora para o debate em torno das políticas públicas de segurança e para a sua mudança paulatina. Diante disso, concluiu-se que é necessário pensar a intencionalidade das atividades formativas, pois o investimento no capital humano e a valorização profissional tornam-se imprescindíveis para atender as demandas, superar os desafios para se inovar na prática da justiça inclusiva frente à dinâmica social e, assim, contribuir para a efetividade das organizações de segurança pública.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Palavras-chave: Segurança Pública, Formação policial, Mediação de conflitos.