Com a Lei das Águas (Lei n. 9.433/97), a definição dos instrumentos de gestão para a Gestão de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas brasileiras exige a elaboração de diagnósticos e prognósticos que avaliem a demanda hídrica dos usuários de água quantitativa e qualitativamente. Assim, neste trabalho o instrumento da cobrança pelo uso da água é determinado a partir do estudo das demandas dos usos, estudo sobre a projeção das demandas com a identificação de seus problemas e estudo da capacidade de pagamento dos usuários; tendo como objetivo caracterizar a demanda dos diferentes segmentos usuários da água na Bacia do Itajaí, em Santa Catarina, identificando problemas relativos à escassez, desperdício, contaminação e situações de conflitos entre os vários usos da água, em associação a uma avaliação da capacidade de pagamento dos diferentes setores econômicos pelo uso desses recursos. Com isso, a disposição e utilização dos recursos hídricos são relevantes para uma melhor definição das necessidades de arrecadação via cobrança da água, capacidade de pagamento dos segmentos usuários, e disponibilidade para participar de investimentos que consigam minimizar os problemas ambientais relacionado aos recursos hídricos.

Com o estudo das demandas dos usos por sub-bacia, obtiveram-se os resultados para a compreensão da bacia, estimando os múltiplos usos existentes, para então avaliar o somatório que originou a configuração dos usos múltiplos na bacia do Itajaí. Para a elaboração das projeções foi utilizada a análise de regressão de ajuste não-linear com função logarítmica, com o procedimento denominado método dos mínimos quadrados. Para o cálculo das projeções foram utilizados os dados do cadastro de usuários (SDS/SIRHESC) de 2008, da vazão demandada pelos segmentos de usuários de água; e então, para cada segmento, foram analisados dados e informações específicas como população das sub-bacias, áreas com lavouras temporárias e permanentes nas sub-bacias, número de cabeças por rebanhos nas sub-bacias, produtividade industrial setorial catarinense entre outros. Assim, obteve-se a curva de tendência dos segmentos e a função logarítmica que ajusta e determina as projeções futuras de cada usuário de água. Para dar uma idéia da capacidade de pagamento dos segmentos usuários, três estudos são apresentados relativos ao resultado econômico dos setores das atividades econômicas ao resultado econômico dos municípios da bacia do Itajaí e ao resultado econômico por segmento de usuário de água na bacia.

O estudo do instrumento de gestão da cobrança pelo uso do recurso hídrico na bacia do Itajaí foi organizado por sub-bacia, para a compreensão dos usos preponderantes em relação ao volume mensal de captação, consumo e lançamento de efluentes dos diversos segmentos de usuários de água. O estudo sobre usos consuntivos e não-consuntivos, por sub-bacias, analisou os usos preponderantes e suas características específicas no uso do recurso hídrico. Já as projeções da demanda hídrica foram elaboradas considerando os principais segmentos consuntivos e não-consuntivos de usuários de água da Bacia do Itajaí e determinou um aumento na demanda já está gerando conflito em algumas sub-bacias. Do ponto de vista quantitativo, fica reconhecida a importância dos diversos usos para suportar uma arrecadação financeira pelo uso da água. Somando as demandas das atividades agropecuárias, observa-se que essas são responsáveis por 62,15% da demanda, mas sua capacidade de pagamento é de 17%. Em conseqüência dos problemas identificados verificam-se diversos conflitos ou conflitos potenciais. Os resultados mostram que a conservação ambiental está ameaçada, enquanto os usuários que mais causam conflitos são irrigação, criação de animais, indústria, aquicultura, esgotamento sanitário e mineração.