62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 4. Serviço Social da Habitação
O HOMEM E A MULHER COMO TITULARES DE SUAS RESIDÊNCIAS: UM ESTUDO REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SOCORRO ABREU LOCALIZADO EM FORTALEZA-CEARÁ
Denise Furtado Alencar Lima 1
Maria Helena de Paula Frota 1
Renata Gomes da Costa 1
1. Universidade Estadual do Ceará
INTRODUÇÃO:

Nesta pesquisa foi realizada uma análise das relações de gênero, a partir da visão de mulheres que estão inseridas na Política de Titularidade Residencial Feminina. Tais sujeitos residem no Conjunto Habitacional Socorro Abreu e receberam do Poder Público a titularidade de seus imóveis compartilhada com seus companheiros. A pesquisa abordou as percepções das mulheres acerca dessa política implementada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), especificamente no Conjunto Habitacional Socorro Abreu. O estudo teve como objetivo analisar as percepções das mulheres residentes no referido conjunto acerca da política acima evidenciada. Esta pesquisa fundamentou-se nas relações de gênero que perpassam as vivências cotidianas de homens e mulheres, dentro da Política Habitacional Brasileira. Foi analisada, também, a aceitabilidade desta política no referido conjunto; os motivos pelos quais, as mulheres, compartilharam a titularidade de seus imóveis com seus companheiros e, finalmente, foram identificadas as possíveis modificações dessa política na vida dos sujeitos políticos envolvidos.

METODOLOGIA:

A metodologia de pesquisa foi: pesquisa bibliográfica, entrevista estruturada e observação no ano de 2009. Como atividade de campo, foi realizada a visita institucional à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), além de visitas a seis mulheres residentes no Conjunto Habitacional Socorro Abreu que tiveram a posse de seus imóveis compartilhada com seus companheiros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa embasada em concepções teóricas das relações de gênero e da Política Habitacional Brasileira, bem como em uma investigação empírica das relações inseridas no contexto analisado. A pesquisa caracteriza-se por ser um estudo de caso, uma vez que este tipo de investigação estuda fenômenos contemporâneos em seu contexto real, sendo este o Conjunto Habitacional Socorro Abreu. Neste sentido, tornou-se pertinente tal procedimento metodológico uma vez que as desigualdades das relações de gênero e o "poder simbólico" que as envolve são evidentes em nossa sociedade.

RESULTADOS:

Os resultados obtidos nesta análise nos mostraram que: a política habitacional de Titularidade Residencial Feminina não foi plenamente compreendida pelos sujeitos envolvidos; o compartilhamento da titularidade dos imóveis em questão foi uma iniciativa da maioria das mulheres entrevistadas, quando estas são detentoras do direito de, preferencialmente, assumirem sozinhas a posse das casas, evidenciando assim um paradoxo existente na aceitabilidade desta política. Constatou-se que o discurso destas entrevistadas coloca-as como cuidadoras do lar, dos filhos e, consequentemente, detentoras de maior responsabilidade e direito sobre estes, mesmo diante da inserção destas, também, no mercado de trabalho. Finalmente, foi possível verificar que a aquisição de uma propriedade onde consta o nome destas mulheres em seu título significou o empoderamento da condição de donas de um imóvel e detentoras do direito de decidir sobre questões que envolvem a sua vida e a dos demais membros de sua família.

CONCLUSÃO:

Foi possível chegar à seguinte conclusão: as mudanças das condições de moradia das famílias residentes no Conjunto Habitacional Socorro Abreu foram asseguradas, mesmo que parcialmente, observando-se que algumas modificações relacionais, envolvendo tais sujeitos, já são de possível constatação. Tais mudanças confirmam-se na evidência apresentada nas falas das entrevistadas quanto a sua condição de merecedoras do direito à posse dos imóveis em questão (através da titulação da residência também em seu nome) e, consequentemente, de indivíduos detentores de direitos sociais. Portanto, para estas mulheres, a Política de Titularidade Residencial Feminina, assegura-lhes o direito de, oficialmente, serem titulares de um espaço (no caso o lar) que já lhes pertence socialmente. Foi possível verificar, nas entrevistas realizadas, a vinculação da figura feminina à esfera privada, e da figura masculina à esfera pública. Constatou-se, portanto, a perpetuação da lógica quase hegemônica de desigualdade entre os sexos, sendo possível observar que, apesar da execução de políticas públicas que buscam eliminar tais desigualdades, as mulheres ainda encontram-se em um processo de superação da sua condição de subalternidade.

Palavras-chave: Gênero , Cidadania Feminina, Titularidade.