62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 3. Serviço Social da Educação

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA UNB: O SIGNIFICADO DA BOLSA DE PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO GRUPO 1

Maíra Gussi de Oliveira 1 Tainá Luiza Timm Lopes 1

1. Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília - UnB

INTRODUÇÃO:

A história da educação no Brasil é marcada pelo elitismo e exclusão de crianças e jovens de classes populares, mesmo quando o Estado passa a assumir a responsabilidade de garantir o ensino público. Como resultado, essa população é, em geral, quem tem menos êxito escolar e o fracasso é recorrente, devido aos modelos escolares postos. O acesso à universidade pública ainda é limitado e o sucesso desses estudantes é fruto de um processo histórico, familiar e social. A universidade pública, na tentativa de garantir a permanência dos estudantes pobres, admitiu institucionalmente a pobreza e criou Políticas de Assistência Estudantil, que passam a ser compreendidas como um direito de cidadania. Em diversas situações, porém, as políticas são marcadas por um marketing muito maior do que efetivamente intervêm, dando a ilusão de que os problemas estão sendo socialmente enfrentados. Diante desse contexto de políticas sociais submetidas ao neoliberalismo, isto é, de cortes no orçamento social e de introjeção da idéia de direito enquanto favor, essa pesquisa se propôs a identificar o significado da Bolsa de Permanência para os estudantes do Grupo 1 do Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, servindo assim de indicador para a avaliação da implementação desse benefício na UnB.

METODOLOGIA:

Foi escolhida a técnica da entrevista semi-estruturada, visto que esta permitiu buscar na ótica dos atores sociais envolvidos a compreensão para o fenômeno social posto, a partir de suas vivências. A partir de um roteiro de entrevista, testado através de pré-teste, foram realizadas nove entrevistas gravadas, sendo cinco com estudantes dos cursos com maior número de alunos bolsistas (categorizados como cursos populares), e outros quatro estudantes de cursos com menor número de bolsistas (categorizados como cursos elitizados). A coleta de dados ocorreu nos espaços da universidade, assegurando que os entrevistados não se sentissem desconfortáveis e pudessem se expressar livremente. As informações relacionadas ao número de estudantes receptores da bolsa de permanência e aos contatos dos entrevistados foram fornecidas pela Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da UnB, responsável pelos serviços sociais prestados à comunidade universitária. A pesquisa realizada cumpriu os princípios dispostos pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, segundo o qual foi assegurado ao entrevistado o direito de recusar-se a participar, retirar seu consentimento ou interromper a participação a qualquer momento e o direito de tratamento sigiloso e anônimo de sua identidade, expressos no TCLE.

RESULTADOS:

O significado da Bolsa de Permanência é unânime para os participantes da pesquisa: a permanência e sua qualidade para os universitários de baixa renda, apesar de relatarem casos em que a bolsa não foi suficiente para a manutenção na universidade. Notou-se também uma vivência diferenciada desse auxílio dentre os estudante, tendo como divisores de águas a realização do estágio dentro ou fora de sua área de estudo e a compreensão da Bolsa de Permanência como um direito. Para os estudantes que estagiam fora da sua área, o dinheiro é a quase única motivação. Já os que estagiam em sua área reconhecem que têm uma aprendizagem profissional que os demais estudantes de seus cursos não têm. Os entrevistados admitem que as horas de trabalho interferem no desempenho acadêmico. Contudo, divergem quanto a proposição de ganharem a bolsa sem trabalhar. Alguns defendem que é uma relação de troca: a universidade o ajuda e este tem que contribuir com ela. Outros a rotulam de bolsa trabalho e entendem que se fosse um direito, não teriam que dar uma contrapartida. O entendimento da assistência estudantil como um direito social ainda não é difundido dentre os beneficiários, o que, de certa forma, contribui para que os mesmos não se articulem e se organizem para reivindicar melhorias para o programa.

CONCLUSÃO:

Essa pesquisa verificou que, de fato, a atual política de assistência da Universidade de Brasília na forma da Bolsa Permanência é fundamental para a manutenção e a permanência do estudante do Grupo 1 na universidade, bem como é fator fundamental para a garantia da qualidade de ensino e de aprendizagem. Verificou-e também que há diferentes vivências dos bolsistas em relação ao estágio que fazem e que a realização do estágio na área de estudo do aluno é imprescindível para atingir os objetivos postos pelo plano de assistência estudantil, que determina o envolvimento em atividades que favoreçam o desenvolvimento acadêmico-profissional no âmbito da pesquisa, do ensino e da extensão. Percebeu-se, ainda, que não há uma larga compreensão da Bolsa de Permanência enquanto direito social, o que pode ser fator de dificuldade para a organização e articulação dos estudantes na busca de melhorias para o programa. Ressalta-se, por último, que, pela amostra dessa pesquisa, algumas generalizações precisam ser aprofundadas e partir de outros recortes para se ter uma expressão mais exata da trajetória de vida, do significado e dos entraves que permeiam os estudantes beneficiários e o programa da Bolsa de Permanência na Universidade de Brasília.

Palavras-chave: Assistência Estudantil, Estudante de baixa renda, Ensino Superior.