62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO CEFET-PE: UM ESTUDO DE CASO QUE ANALISA A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.  
Mirian Pereira Lima 1
Gustavo Maurício Estevão de Azevedo 1
1. IFPE - Campus Recife/Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação
INTRODUÇÃO:

Na atualidade o Brasil encontra-se em uma fase de acentuada mudanças sociais, principalmente com referência aos atos da administração pública, em suas três esferas: a federal, a estadual e a municipal. O estudo sobre o Processo Administrativo Disciplinar - PAD envolve questões subjetivas e complexas e, por isso mesmo, extremamente interessante para qualquer pesquisador, ganhando, assim, importância relevante, pois essa temática, quando estudada cientificamente, deve ser amplamente divulgada, principalmente com os gestores públicos e em seus mais diversos níveis hierárquicos.

O objetivo dessa pesquisa é desenvolver um estudo sobre a eficácia e a eficiência do PAD no CEFET-PE buscando transmitir o conhecimento dos princípios que fundamentam normas e leis, no contexto social, para mensurar conflitos e tomar decisões coletivas visando à melhoria na gestão pública.

Ao estudar o PAD, buscando identificar suas variáveis de eficácia e eficiência para o gestor público, deseja-se responder as indagações: Como extrair lições administrativas do acervo produzido com os PADs?. Que dados relevantes devem ser identificados nesse acervo que possam ditar melhorias à gestão pública?

Portanto, a questão central aqui posta é o PAD e sua inter-relação com a gestão pública, como fonte norteadora de melhoria, de modernização, na prática legal de coibir atos ilícitos, subsidiando analises administrativas amplas de sua eficácia e eficiência atendendo, assim, a um padrão de excelência.

METODOLOGIA:

A execução deste trabalho teve sua metodologia baseada no levantamento das Portarias de formação de Comissões dos PADs, no período de 2004 a 2007, publicadas nos Boletins de Serviços (BS) do CEFET-PE, ainda, na aplicação de um questionário-entrevista aos ex-presidentes das referidas comissões e na realização de pesquisas bibliográficas de renomados autores, tais como: Hely Lopes Meirelles, José Armando da Costa, José Cretella Júnior, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Simone Baccarini Nogueira, entre outros, tendo como foco o seguinte tema: "O Processo Administrativo Disciplinar no CEFET-PE: um estudo de caso que analisa a eficácia e a eficiência na gestão pública".

Foram, portanto, extraídas algumas importantes lições do conjunto normativo legal, iniciando com o diploma jurídico máximo, a Constituição Federal, que contém os dispositivos preliminares e basilares do PAD, passando depois por duas essenciais leis federais ordinárias, quais sejam, a de nº. 8.112 (1990) e a de nº. 9.784 (1999).

Enfim, é a obra um desafio, pois embora vastas, as possibilidades de descobertas desse estudo implicam dizer que poucas são as referências bibliográficas, associadas às citações legais que disciplinam a temática. E nesse caso as leis embutem, em seus artigos, caminhos a serem seguidos pelo gestor público, obrigatoriamente, para garantir direitos e deveres às partes, mas também criando padrões que necessitam ser testados quanto a sua eficácia e eficiência na perspectiva da gestão pública.

RESULTADOS:

A cada dia, os servidores do CEFET-PE têm demonstrado mais curiosidade para o campo de Estudo do PAD. O interesse pode revelar tanto um desconhecimento dessa área do saber, como o seu crescente prestígio, o que já o faz sair da relativa obscuridade. Sem pretensão de haver esgotado o tema, mesmo porque sua riqueza enseja os mais amplos e fecundos debates, foi possível, em face de tudo o que foi exposto, extrair importantes considerações no que tange à eficácia e à eficiência do Processo Administrativo disciplinar no âmbito do CEFET-PE.

Assim sendo, entende-se que a administração pública deve ser exercida em favor do interesse público, mediante processo justo e seguro, nos trâmites legais, preocupando-se em não resultar em decisões arbitrárias e efetivando o princípio constitucional da igualdade, do amplo contraditório, da ampla defesa e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Isso significa dizer que o poder do Diretor Geral do CEFET-PE de utilizar-se dos instrumentos legais para punir seus servidores deve ser exercido quando necessário, e sempre ser apurado por meio de um processo adequado, lançando mão de todos os meios legais para fazê-lo.

CONCLUSÃO:

Observa-se, que foram imprescindíveis os temas aqui abordados, para que se pudesse alcançar o principal objetivo desta pesquisa, qual seja o de esclarecer e orientar todos os interessados quanto ao conhecimento acerca do PAD. Ao final, são apresentadas recomendações como contributo de melhorias para futuros outros estudos que merece ser largamente aprimorado com mais pesquisas, situações hipotéticas, análises jurídicas, etc.

Criar um Banco de Dados, mantendo sempre que possível às informações atualizadas na rede, centralizando e permitindo o cadastramento de processos sem caráter punitivo, como ferramenta aos usuários, para que os mesmos tenham acesso amplo para pesquisa.

Que o Diretor Geral do CEFET-PE promova mais cursos de capacitação, para que os membros da comissão de PAD possam adquirir reformas, reciclagens e aperfeiçoamentos em geral. Dessa forma, essas Comissões chegarão a níveis de qualidades eficazes e eficientes.

Visando a elidir o constrangimento de estar julgando um colega do seu ambiente de trabalho, o CEFET-PE poderá utilizar-se da permuta de servidores de outros órgãos para a realização de PADs. Dessa forma, estariam os membros da Comissão muito mais à vontade no exercício de sua função de julgador.

Conclui-se que o PAD constitui-se numa importante fonte de referência à administração pública, seja enquanto ferramenta de dados, retroalimentando o sistema organizacional, ou como um importante indicador do combate às condutas tipificadas em lei como proibidas ao servidor público.

Instituição de Fomento: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco- IFPE
Palavras-chave: PAD, Eficácia, Eficiência.