62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 3. Direito Civil

AS IMAGENS HUMANAS NA GLOBALIZAÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE EM RISCO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli 2, 1, 3, 4

1. Doutoranda em Direito pela UCSF 2. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG 3. Professora das Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL 4. Professora Orientadora da Escola da Magistratura Federal - ESMAFE/PR

INTRODUÇÃO:

O cenário atual sofre influências fortíssimas do mercado global (ou globalizador), cultural e economicamente, onde se pode notar que a informação manipula e convence e é uma mercadoria de alto consumo em nível mundial. Considerando que a imagem é o meio de comunicação por excelência, porque tem o condão de informar em um único instante, além de que não está sujeita a barreiras culturais (como o analfabetismo e a baixa escolaridade) e nem a fronteiras (a imagem representa uma linguagem universal), pode-se afirmar que as imagens são uma mercadoria de alto consumo no mercado globalizado de informação. Cientes dessas qualidades, profissionais incumbidos de comunicar, como os jornalistas, têm feito uso constante e intensificado destes signos, muitas vezes de maneira que fere os direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a privacidade, entre outros. O estudo objetiva analisar como e em que medida determinados direitos da personalidade são violados, no cotidiano midiático e busca conhecer as principais causas da crescente lesão a esses direitos.

METODOLOGIA:

Configura-se como pesquisa de natureza interdisciplinar, na qual se busca estabelecer um diálogo entre as áreas do conhecimento da comunicação social e o direito. Com base nos procedimentos técnicos utilizados, a proposta se configura como  bibliográfica, documental (legislação e jurisprudencial) e empírica. A escolha do material bibliográfico orienta-se por autores do Direito e da Comunicação Social.  O instrumento escolhido para a pesquisa de campo foi o questionário, de modo que os sujeitos dessa pesquisa empírica, aos quais foram distribuídos esses questionários, foram jornalistas atuantes na imprensa escrita e estudantes de graduação em Jornalismo, matriculados no último período, ou seja, concluintes. Cabe esclarecer que a leitura dos dados quantitativos da pesquisa empírica deu-se de maneira qualitativa, com base no referencial teórico estudado. Considerando lição de Maria Cecília MINAYO, que entende que a metodologia compreende não somente um conjunto de técnicas, mas também um caminho para a compreensão da realidade, esclarece-se que a pesquisa orientou-se pelo método de análise dialético.

RESULTADOS:

A pesquisa apontou para que os casos de lesão a direitos da personalidade, nos meios de comunicação escritos (jornalismo impresso), vêm crescendo e que os principais direitos violados são o direito à honra, à privacidade e à própria imagem. Pode-se verificar, também, dentro dos objetivos propostos, que são muitas e diferenciadas as causas que contribuem para essa crescentes lesão e, foi por entender que a realidade é fruto de vários e diversos determinantes, que o método de análise dialético foi apropriado. Entre as principais causas identificadas, destacam-se: a) falta de tratamento do tema "direitos da personalidade", nos cursos de graduação em Jornalismo; b) poder de atração que as imagens exercem para o texto escrito que pode estar a elas associado, c) poder mercadológico das imagens (no sentido de que os expedientes de jornalismo impresso que utilizam imagens humanas têm maior potencialidade de venda) e c) a facilidade de compreensão das imagens (que são mais facilmente compreendidas do que as palavras).

CONCLUSÃO:

Depreende-se que o direito à imagem é um tema que ainda precisa ser bastante divulgado no Jornalismo e essa é uma tarefa que não deve ficar restrita aos cursos de graduação, haja vista que o seu desconhecimento é ainda mais significativo entre os profissionais que já atuam na profissão. É preocupante o índice de 30,4% dos alunos que afirma não terem sido abordadas questões sobre o uso das imagens humanas, no jornalismo, o que leva à conclusão de que a temática merece e reclama um maior aprofundamento. Há que se atentar para necessária preparação dos docentes que trabalharão com as questões éticas dentro dos cursos de Jornalismo.  Conclui-se que é importante chamar a atenção para a responsabilidade que o Direito tem na conscientização dos profissionais e dos estudantes do Jornalismo e também para a construção de uma sociedade que prime pelo respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos e isso demanda esforço e trabalho interdisciplinar.

Palavras-chave: Imagens humanas, Meios de Comunicação, Globalização.