62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: O CASO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - AL

Lydayanne lilás de melo Nobre 1 Éder Júnior Cruz de Souza 1

1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, Campus Marechal

INTRODUÇÃO:

No debate sobre a pobreza é comum encontrar uma confusão teórica entre os conceitos de crescimento e desenvolvimento econômico. No Brasil, assim como na maioria dos países em desenvolvimento, tal confusão teórica acabou por influenciar na implementação de políticas públicas, de forma que historicamente tais conceitos foram confundidos, valorizando-se muito mais o desempenho dos indicadores de crescimento econômico do que os de distribuição de renda. O desenvolvimento local surge como uma estratégia das cidades para melhorar a qualidade de vida da população, pois é planejado, pensado, induzido e promovido de acordo com as características de cada local e, consequentemente, para sua efetivação faz-se necessário a união de fatores como o acesso a renda, a riqueza, ao conhecimento e ao poder das pessoas. Diante de tal perspectiva, o trabalho destina-se a realizar uma análise das principais políticas públicas de desenvolvimento local desenvolvidas para os pescadores do município de Marechal Deodoro - AL, "Santuário da Arte Colonial" que têm como principais atividades econômicas o turismo, a pesca e o artesanato, buscando entender como tais políticas contribuem ou não para o fortalecimento dos arranjos produtivos locais e para a melhoria da qualidade de vida da população, entre os anos de 2004-2008.

METODOLOGIA:

Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica de autores como: Albagli (2003), Buarque (1999), Carvalho (2007), Cassiolato (2009), Franco (2002), Lins (2006), Lira (1997 e 2004), Passos (2004), Sachs (2000), Santos (2000, 2002 e 2005, Souza (2006), entre outros; que consubstanciaram os conceitos de políticas públicas, arranjos produtivos locais, desenvolvimento local, além de caracterizarem o município de Marechal Deodoro e o Estado de Alagoas. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa em órgãos públicos estaduais e municipais para a constatação de programas e projetos de desenvolvimento local e fortalecimento de arranjos produtivos implantados para pescadores. Posteriormente, foi realizada uma entrevista com os responsáveis da colônia de pescadores, buscando entender qual a visão desse grupo sobre desenvolvimento local e qual a sua percepção sobre as políticas públicas implantadas em Marechal Deodoro. Para finalizar, foram realizadas visitas de campo na comunidade de pescadores para aplicar um questionário socioeconômico que possibilitasse uma contraposição das informações obtidas, buscando entender se as políticas públicas implementadas realmente contribuíram para o fortalecimento do arranjo produtivo e para o desenvolvimento socioeconômico local dos pescadores.

RESULTADOS:

Na entrevista realizada com os responsáveis pela colônia de pescadores, foi constatado que os pescadores recebem uma variedade de benefícios que contribuem para a busca de uma qualidade de vida. Em uma visita na Secretária de Planejamento do Estado foram encontrados projetos do governo com milhões de reais investidos em políticas públicas que buscam o desenvolvimento local. Através de um questionário, foi elaborado um diagnóstico socioeconômico dos pescadores. Constatando-se que os investimentos não alcançaram esta classe, pois existem residências com mais de dez pessoas e que possuem renda média entre R$ 200,00 e R$ 600,00, ficando dependentes dos programas assistencialistas do Governo Federal para sobreviver ou sobrevivendo com condições subumanas. Constatando que os projetos de desenvolvimento do governo não atingiram o seu foco, pois as famílias dos pescadores não tiveram nenhuma mudança socioeconômica. Porém, a atividade pesqueira continua sendo vista como possibilidade de garantia do sustento, demonstrando que mesmo com a ineficiência das políticas públicas a comunidade de pescadores insiste nessa atividade.

CONCLUSÃO:

As políticas públicas, quando bem e seriamente direcionadas aos seus objetivos, são prerrogativas essenciais para o rápido e eficaz desenvolvimento - que atendam os requisitos mínimos de vivência, e não de sobrevivência, no que tange as necessidades físico-psicossocial humana - de comunidades marginalmente desenvolvidas. No trabalho se constata que se têm projetos para que estas políticas sejam eficientes, recebendo milhões de reais de investimentos, mas na prática o município de Marechal Deodoro não foi contemplado, pois seus pescadores continuam na atividade sem nenhuma mudança socioeconômica. Pode-se perceber através do confrontamento teoria - prática a displicência do poder público nas várias esferas governamentais em incentivar os pescadores a se automatizar da dependência estatal. A maioria das políticas públicas parece ser calcada em práticas clientelistas e fortemente populistas, significando na satisfação apenas momentânea das necessidades, aumentando ainda mais a dependência para uma melhoria da qualidade de vida da população e conseqüentemente a não superação do subdesenvolvimento.

Instituição de Fomento: Programa Institucional de Iniciação Científica - PIBIC - IF - AL

Palavras-chave: Desenvolvimento Local, Políticas Públicas, Arranjos Produtivos Locais.