62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

CYBERBULLYING E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REPERCUSSÕES JURÍDICAS E SOCIAIS NUMA CULTURA DE SUPERVALORIZAÇÃO DA IMAGEM

Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli 1, 2, 3, 4

1. Doutoranda em Direito pela UCSF 2. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG 3. Professora das Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL 4. Professora Orientadora da Escola da Magistratura Federal - ESMAFE/PR

INTRODUÇÃO:

A prática de atos hostis, com o fim de constranger, admoestar, humilhar, ameaçar e intimidar não é uma prática recente, no ambiente escolar. Assim, o bullying entre crianças e adolescentes não é um fenômeno social recente, pois já vem sendo praticado nas escolas há muitas décadas, embora mais recentemente tenha se evidenciado e se transformado em alvo de preocupação generalizada, após o advento da internet. Ocorre que aqueles comportamentos deliberados e hostis que outrora já eram lesivos e demasiadamente devastadores quando dirigidos a pessoas que, por sua especial condição de pessoas em desenvolvimento, sofriam conseqüências da agressão inclusive na formação de sua personalidade; agora têm seus efeitos agravados pois, quando praticados através da rede mundial de computadores, permitem a extensão do dano a esferas muito amplas e de forma incontrolável. A superexposição da própria imagem entre adolescentes, embora não seja a causa do bullying, tem facilitado a sua prática, com o uso da tecnologia. Desse modo, torna-se relevante o estudo jurídico dos efeitos do bullying e, especialmente, do cyberbullying que vitima crianças e adolescentes, com o objetivo de desenvolver a consciência da prevenção do dano.

METODOLOGIA:

Pesquisa interdisciplinar que busca referencial teórico no Direito e na grande área das Ciências Sociais Aplicadas, estabelecendo um diálogo entre esses saberes na busca da compreensão da extensão dos danos produzidos pelo cyberbullying. Com base nos procedimentos técnicos utilizados, a proposta se configura como pesquisa de natureza bibliográfica e empírica. No que tange à pesquisa empírica, foi utilizado o instrumento da entrevista com estudantes adolescentes, buscando conhecer sobre a utilização que eles fazem de suas imagens e de seus dados pessoais no ambiente da internet e as possíveis cautelas por eles adotadas. A análise dos dados coletados na pesquisa de campo deu-se qualitativamente, com base em todo referencial teórico estudado.

RESULTADOS:

A análise do material da pesquisa de campo aponta para que os sujeitos investigados, ou seja, o público infanto-juvenil, fazem parte de uma cultura de supervalorização da imagem e, como conseqüência, verifica-se a superexposição de seus sinais característicos nos meios tecnológicos por eles utilizados. Desse modo, tem-se verificado que as crianças e os adolescentes usuários da internet utilizam-se da publicação de sua imagem ou de sinais visuais característicos em sites como "Orkut", blogs pessoais, "Facebook" entre outros e que, na maioria dos casos, não vêm atentando para possíveis danos que disso possam advir. Importante parcela dos sujeitos entrevistados conhece, por meio direto ou indireto, casos de outras crianças e adolescentes vítimas de bullying. Contraditoriamente, não se acautelam para que suas imagens e dados pessoais não sejam utilizados de maneira mal intencionada, numa conduta considerada bullying. No entanto, quando alertados sobre os danos e as cautelas que devem ser tomadas para a prevenção de lesão, mostram-se interessados.

CONCLUSÃO:

A análise empreendida demonstra que a comunicação contemporânea utiliza-se cada vez mais das imagens, que são signos capazes de, num mundo globalizado, vencer fronteiras (vencem diferenças idiomáticas) e barreiras culturais, como a baixa escolaridade e o analfabetismo. Ainda, exercem um forte poder atrativo. Essas são algumas das causas pelas quais tem crescido a utilização das imagens na comunicação interpessoal e esse fenômeno é ainda mais representativo entre o público formado por crianças e adolescentes. Diante do uso da internet, por esses sujeitos, a divulgação da imagem, dos dados pessoais e demais sinais característicos tem servido de instrumento para a prática da conduta denominada bullying ou cyberbullying, atos deliberados praticados com o intuito de admoestar, constranger e humilhar, chegando, até mesmo, a segregar a vítima do seu convívio social. Diante desses fatos, a pesquisa apontou para que há uma exposição da própria imagem, entre crianças e adolescentes em idade escolar, feita de maneira incauta, pois a preocupação com o uso indevido da própria imagem somente surge após a verificação do dano perpetrado através do bullying.

Palavras-chave: Cyberbullying, Bullying, Direitos da Criança e do Adolescente.