62ª Reunião Anual da SBPC |
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito |
ENTRE PESSOA E BEM: O TRATAMENTO JURÍDICO DO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XIX |
Brunello Stancioli 1 Daniel Ribeiro 1 |
1. UFMG |
INTRODUÇÃO: |
Apesar da temática da instituição escravista do Brasil Império já ter sido fartamente explorada em pesquisas historiográficas, há, ainda, aspectos do tema que merecem melhor elucidação e análise, e que são de grande interesse científico para o Direito. Particularmente, tentar entender a condição sui generis do escravo como "pessoa coisificada" fornece importantes subsídios para estudos de uma temática mais ampla na qual o presente trabalho se insere: a formação da pessoa brasileira, ou da pessoalidade no Brasil. |
METODOLOGIA: |
Investigam-se os aspectos que definiam a condição de escravo no universo brasileiro do século XIX. Para tanto, parte-se da construção pós-metafísica do conceito de pessoa desenvolvida por STANCIOLI, que acaba por delinear a pessoa que exsurge da modernidade através de três eixos fundamentais: a autonomia, a alteridade e a dignidade. Trabalhando com esses três eixos, com base na pesquisa de fontes primárias (principalmente documentos oficiais, documentos legislativos, escritos publicados em jornais, julgados, testamentos e cartas) e fontes secundárias, busca-se a compreensão de vivências da pessoalidade e da coisificação sob uma perspectiva metodológica que leve em conta o caráter eminentemente transdisciplinar da pesquisa, na tentativa da construção de um "meta-discurso" que seja capaz de abarcar conteúdos do Direito, da Sociologia, da Antropologia, da História e da Filosofia. |
RESULTADOS: |
Deve-se compreender que o processo de formação da pessoa que veio a emergir do escravo se deu por vias bastante tortuosas. A mera constatação de que a Lei Áurea (1888) operou a metamorfose do escravo coisa em pessoa livre é ingênua, e desconsidera a complexidade do tema abordado. |
CONCLUSÃO: |
Qualquer forma de restringir ou afirmar a pessoalidade passa necessariamente por controles do corpo. A corporeidade é dimensão inexorável da pessoa humana, pessoa essa que só exerce autonomia, se reconhece no outro, ou se realiza, através de uma base corpórea. Através de tecnologias de poder e dominação da subjetividade (FOUCAULT), amplamente empregadas no contexto do sistema escravista brasileiro, se tentou negar ao escravo o domínio de seu próprio corpo, e o mesmo escravo adotou estratégias de resistência justamente buscando retomar uma posição de comando quanto aos usos que se fazia do seu corpo. |
Palavras-chave: ESCRAVIDÃO NO BRASIL, EXERCÍCIO DA PESSOALIDADE DO ESCRAVO NO BRASIL, CONTROLES DO CORPO. |