62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Contabilidade - 5. Perícia Contábil

CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS CONTÁBEIS NAS DECISÕES JUDICIAIS: ESTUDO NAS VARAS TRABALHISTAS DA COMARCA DE NATAL/RN

JOANA DARC MEDEIROS MARTINS 1 ALESSANDRA ABREU 2 AMANDA MEDEIROS MARTINS 3 ADRIANA ISABEL BACKES STEPPAN 4 JOSICARLA SOARES SANTIAGO 5 MARIZELMA PATRIOTA LIMEIRA 6

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB 2. FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RN - FARN 3. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RN - UFRN 4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN 5. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG 6. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

INTRODUÇÃO:

O perito contador configura-se como um Bacharel em Ciências Contábeis legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), tendo uma importante missão que aplica conhecimentos científicos na esfera jurídica, decidindo questões técnicas de forma objetiva e segura. Trata-se de uma função de grande responsabilidade, pois auxilia a justiça a esclarecer questões que envolvem a matéria contábil. Este estudo tem como objetivo principal verificar se o trabalho do perito contador influencia no processo decisório do magistrado em questões de natureza trabalhista. Em conflitos entre empregados e empregadores nas varas trabalhistas, dependendo da complexidade do caso, o juiz do trabalho necessita de profissionais especializados na área. Para tanto, recorre ao trabalho do perito contábil que, por meio do laudo pericial relata os procedimentos, bem como as conclusões fundamentadas em provas. O trabalho pericial é orientado pelas normas brasileiras de contabilidade através das resoluções 1043/09 e 1044/09 seguida de interpretações técnicas aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, tendo como objetivo principal determinar a forma como deve ser elaborado o trabalho, mediante procedimentos técnicos e científicos para aprofundar a matéria periciada.

METODOLOGIA:

Trata-se de uma pesquisa de campo, descritiva e exploratória, haja vista que consiste na observação dos fatos no local de sua ocorrência, neste caso, nas Varas Trabalhistas da Comarca de Natal/RN, bem como devido à finalidade de observar, registrar e analisar os fenômenos, descrevendo suas características. A coleta dos dados foi realizada diretamente nas diversas Varas Trabalhistas de Natal/RN, sendo necessário realizar uma análise dos laudos e respectivas decisões, bem como averiguar a qualidade dos laudos analisados, no que trata a estrutura, o objetivo, a metodologia utilizada, diligências e todos os procedimentos adotados pelos peritos que produziram os laudos. Foram coletados junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, quatro laudos periciais contábeis e suas respectivas decisões, elaborados por peritos contadores cadastrados nas respectivas Varas do Trabalho da Comarca de Natal/ RN. A seleção dos processos analisados foi elaborada por conveniência. No intuito de averiguar a utilização do laudo pericial contábil na sentença proferida pelo juiz, foram verificados alguns requisitos que dizem respeito à qualidade, através de um check list apresentado no estudo de Neves Júnior e Vergara (2007).

RESULTADOS:

Os resultados demonstraram que no intuito de averiguar a utilização do laudo pericial contábil na sentença proferida pelo juiz, foram verificados alguns requisitos que dizem respeito à qualidade, através de um check list apresentado no estudo de Neves Júnior e Rivas (2007). O trabalho conclui que com relação ao que trata da estrutura do laudo, os quatro processos analisados tinham o cabeçalho; quanto ao objetivo, apenas a metade deles o apresenta; no que tange aos métodos, os mesmos foram mencionados por todos os processos pesquisados; no que diz respeito às modalidades e procedimentos, bem como à comunicação das diligências relacionadas aos procedimentos adotados, foi constatado apenas para um processo. Em relação aos quesitos ou pontos controvertidos formulados pelo magistrado, o estudo revela que três dos quatro processos analisados confirmam a resposta. Já no que tange às respostas formuladas pela requerente e requerida, a pesquisa revela que apenas se confirma para dois processos, pois para os dois processos restantes não possuía quesito formulado pelas partes. Diante do exposto, percebe-se que o trabalho pericial contábil, que fora elaborado nas Reclamações Trabalhistas analisadas, serviu como base e peça imprescindível nas decisões proferidas pelos magistrados.

CONCLUSÃO:

A presente pesquisa tem por objetivo, analisar a contribuição do laudo pericial contábil na tomada de decisão nas Varas Trabalhistas de Natal/RN. Para tanto, foram coletados e analisados quatro laudos periciais, por peritos contadores habilitados para exercer tal função nas Varas Trabalhistas em Natal/RN. Percebe-se que o trabalho pericial contábil, que fora elaborado nas Reclamações Trabalhistas analisadas, serviu como base e peça imprescindível nas decisões proferidas pelos magistrados. No entanto, não se pode generalizar para todos os laudos produzidos naquelas Varas da Justiça Trabalhista, mas sim para os processos que fizeram parte da análise do estudo. Todavia que, dos quatro laudos periciais analisados, notoriamente cem por cento destes, serviu como diretriz na tomada de decisão elaborada pelos Excelentíssimos Juízes das Varas Trabalhistas. No entanto, não se pode generalizar para todos os laudos produzidos naquelas Varas da Justiça Trabalhista, mas sim para os processos que fizeram parte da análise do estudo.

Palavras-chave: Perito Contador, Perícia Contábil, Questões de Natureza Trabalhista.