O álcool é classificado como uma droga depressora que age sobre o lóbulo frontal dificultando a capacidade de discernimento e de reflexo. Com base no conhecimento dos resultados que são causados por essa droga, foi elaborada uma lei que tem como escopo principal findar os acidentes de trânsito que envolvem a utilização da bebida alcoólica pelo infrator. A lei 11705/08 entrou em vigor a partir da sua data de publicação, alterando a lei 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e a lei 9294/96 fundada nos termos do § 4^o do art. 220 da Constituição Federal. Essa lei é conhecida como Lei Seca que proíbe o consumo de qualquer que seja a bebida alcoólica que contenha em sua composição certo grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac. Esse trabalho visa aplicar o estudo da Psicologia Jurídica no que se refere às formas de ação desta substância psicoativa e os tipos de uso.

Para a efetivação de tal pesquisa utilizamos obras doutrinárias acerca do tema, pesquisa bibliográfica em livros, artigos, bem como levantamento de fontes secundárias e de publicações de revistas eletrônicas. Foram realizadas entrevistas com alunos universitários com o intuito de saber quanto o álcool se faz presente nos dias atuais, cujas informações servirão de base às conclusões da pesquisa, de forma a analisar e auxiliar na fundamentação do trabalho e o critério da forma de uso de tal droga.

Embora a iniciativa da Lei Seca seja um passo considerável na busca da erradicação da violência causada pelo álcool, ainda não são facilmente perceptíveis os seus efeitos. Essa lei é uma norma que é classificada quanto à imperatividade como sendo absoluta ou impositiva, ou seja, são normas que visam o bem comum e ordenam ou proíbem de modo absoluto ações, não havendo nenhuma alternativa de conduta a seguir. Contudo, na maioria dos casos, as orientações previstas não são seguidas, necessitando de um acompanhamento jurídico e psicológico para que a lei 11705/08 não tenha apenas vigência, mas também eficácia completa.