62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 6. Economia Monetária e Fiscal
COMPONENTES DAS RECEITAS MUNICIPAIS DE ESTADOS DO NORDESTE: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA
William Gledson e Silva 1
Luís Abel da Silva Filho 1
Adriano Olivier de Freitas e Silva 1
1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
INTRODUÇÃO:
A análise das finanças públicas recorrentes da esfera das receitas governamentais no Brasil é bastante controversa, uma vez que tal aspecto mais do que simples prerrogativas de formulação de políticas publicas explicita, na verdade, um esforço constitucional (de natureza institucional) capaz de atenuar os laços de heterogeneidade regional instaurados no país. Diante dessa postura teórica, torna-se plausível recordar que desde a emergência da constituição federal de 1988, tem-se assistido no Brasil uma ampliação substancial do nível de recursos transferidos pela união às demais unidades federadas, cuja finalidade perpassa por uma ampliação do fenômeno denominado descentralismo fiscal. No ano de 2002, 17,1% da receita orçamentária dos municípios do país eram provenientes de receitas tributárias, sendo essa a media nacional. O Nordeste participava com 10,3% do montante. Isso mostra o baixo nível de arrecadação e confirma a necessidade que têm os municípios nordestinos dessas transferências. Aos aspectos fiscais relativos às receitas baiana, cearense e piauiense tem apresentado significativa dependência das transferências intergovernamentais de instancias superiores? Ou essas prerrogativas não representam adequadamente o comportamento da arrecadação dos municípios destes estados?
METODOLOGIA:
No que se refere às motivações para à realização da pesquisa, faz-se necessário postular que exames dessa natureza, que usem estudos de analise de regressão múltipla no Brasil aplicados às finanças publicas, apresentam certa escassez de incidência, já que é mais comum observar discussões que contemplem exames de indicadores fiscais. Dai a pesquisa propõe reflexões comparativas entre três estados do Nordeste (a maior economia da região, a imediatamente após e a de pior desempenho). O presente trabalho tem por objetivo investigar, através do Modelo de Regressão, o nível de relação entre a Receita Corrente (variável dependente) dos municípios, de um lado, e a Receita Tributária, o Fundo de Participação dos Municípios e Outras Transferências Correntes (variáveis explicativas), de outro. A fonte dos dados utilizados foi a página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A amostra é composta de: 365, dos 417 municípios do estado da Bahia; 181, dos 184 municípios do Ceará; e 211, dos 223 municípios do estado do Piauí. A regressão foi feita com todos os municípios declarantes de STN em 2007, dos estados citados. Todas as variáveis de cunho monetário estão em R$ (Reais) de 2007. Para realizar a estimação dos parâmetros do modelo de regressão foi utilizado o software R.
RESULTADOS:
Conforme as perspectivas teóricas institucionalistas, cujos principais contornos versam das seguintes proposições: natureza institucional, capaz de regulamentar as relações socioeconômicas, em particular as finanças públicas; formulação de regras formais (leis escritas), que procuram estabelecer limite as ações dos agentes econômicos, para efeitos dessa pesquisa, as restrições se referem às instancias governamentais; natureza punitiva institucional, com vistas a impor sanções as transgressores das normas. Assim, em tempos de estabilidade econômica, equilíbrio fiscal, superávit primário, etc, o descentralismo fiscal concebido de modo mais amplo no final dos anos de 1980 necessitava de um controle institucional mais consistente, o qual pode ser observado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa instituição retoma aspectos teóricos da Nova Economia Institucional (NEI), permitindo a existência de um melhor desempenho fiscal em relação as instancias governamentais aqui estudadas, e, sendo condição sine qua non para a obtenção de comportamentos admi9nistrativos públicos mais eficientes, menos deficitário, e, principalmente, a ocorrência de tendências ao equilíbrio das contas públicas dos municípios aqui examinados dos estados da Bahia, Ceará e Piauí.
CONCLUSÃO:
O objetivo desta pesquisa foi investigar o nível de participação dos componentes da receita corrente dos municípios dos estados da Bahia, Ceará e Piauí. Através do Modelo de Regressão múltipla log-linear foi possível constatar que há forte dependência dos municípios, em relação às transferências da União. A variável RT mostrou provocar a menor variação percentual na RC dos municípios dos Estados investigados, sendo que o FPM é responsável pela maior variação na RC nos municípios do Piauí (0,57%) e o segundo maior para os municípios da Bahia (0,35%). No Ceará, tal variação é de somente 10%. Para os municípios baianos, o maior coeficiente foi para OTC (0,57%), que também se comportou como maior para o Ceará (0,76%), tendo esta última variável apresentado o maior coeficiente individual da regressão. Pode-se concluir, em linhas gerais, que todos os municípios baianos, cearenses e piauienses são dependentes de transferências constitucionais, pois o teste de significância global para todos os Estados (0,000) comprova a eficiência do modelo econométrico para explicar tal afirmação. Um trabalho futuro poderá investigar o nível de dependência de transferências constitucionais para todos os municípios nordestinos.
Palavras-chave: Transferências Cionstitucionais , Receita Corrente, Municípios de Estados de Nordeste.