62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 1. Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico

ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO ICMS PARA A MODIFICAÇÃO DO NÍVEL ORÇAMENTÁRIO ENTRE 1997 E 2007 - UM ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE RONDÔNIA

Weyder Pêgo de Almeida 1 Tainá Cunha de Aguiar 2 Pedro di Tárique Barreto Crispim 3 Victor de Paula Brandão Aguiar 4 Valdivino Crispim de Souza 5 Rodrigo Mendes Carpina 1

1. Departamento de Economia - Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR 2. Departamento de Química - UNIR 3. Prof. Msc - Departamento de Matemática - UNIR 4. Prof. Msc - Depto de Ciências Ambientais e Tecnológicas - UFERSA 5. Prof. Msc/Orientador - Depto de Economia - UNIR

INTRODUÇÃO:

Há cerca de 30 anos, a substituição do antigo Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) - tributo que incidia sobre todas as fases de produção, instituído pela Constituição Federal de 1934 - pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) - que incorporava as novas propostas de adoção do valor adicionado - colocava o Brasil entre os pioneiros na modernização do sistema tributário. Com a Constituição Federal de 1988, este imposto foi alterado e institui-se um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, regulamentado pela Lei Complementar nº 87/96. A arrecadação do ICMS é pertinente aos Estados da República, e faz parte, e, por incidir diretamente sobre os produtos com valor agregado, é reflexo de crescimento econômico. Ao considerarmos que o investimento do setor público fomenta o crescimento econômico e que esse investimento tem como ferramenta o Orçamento Público, esse estudo tem como objetivo verificar a participação do ICMS na Receita Total do Estado de Rondônia no período de 1997 a 2007. O que se busca ao final deste estudo é ter a visualização da participação do ICMS na receita do Estado de Rondônia no período citado, objetivando contribuir para um futuro planejamento econômico do Estado, além de abrir uma linha de discussão na área fiscal e econométrica.

METODOLOGIA:

A metodologia consistiu numa revisão bibliográfica preliminar sobre a trajetória histórica da instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a partir da Constituição Brasileira de 1934 até o Decreto nº 14945, de 03 de março de 2010 do Estado de Rondônia, num levantamento de dados referente à arrecadação do ICMS, composição da Receita Tributária e Receita Total em Rondônia no período de 1997 a 2007 (valores convertidos para 2007 pelo INPC-IBGE) além de uma rápida revisão da teoria econômica. Os dados foram obtidos através de consulta aos Pareceres de Contas de Governo do Estado de Rondônia proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCER e informações da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. Após a coleta dos dados foi instruída a análise utilizando-se de ferramentas econométricas através do software gretl versão 1.8.7, com o intuito de elucidar a evolução dos dados coletados, seguida da interpretação dos mesmos. Feito isso, foi identificada a participação do ICMS na Receita Total do Estado de Rondônia e feitas considerações quanto ao resultado.

RESULTADOS:

A Receita Orçamentária (receita total), conforme a Lei Federal nº 4.320/64, se compõe, basicamente de Receitas Próprias e Transferências. As transferências correspondem aos repasses financeiros feitos pela União aos Estados e ao Distrito Federal. Dentro das Receitas Próprias, encontra-se a receita tributária que, conforme relatórios do TCER detêm a maior participação. A participação da Receita Própria nas Receitas Totais no período estudado apresentou um percentual acima de 50% de representatividade, exceto em 1998. E no composto das Receitas Próprias, a parcela de participação do ICMS esteve sempre acima dos 80%. Quando se verifica a participação do ICMS na Receita Total, temos que esta foi crescente no período estudado. Através da análise econométrica, com um nível de significância de 5%, tendo a receita total como variável dependente e o ICMS como variável explanatória, o valor beta estimado é de 1,8799 com um coeficiente de determinação (r²) não-ajustado de 0,9622 e valor-p de aproximadamente 0,0000001, validando a hipótese de que o ICMS determina fortemente o nível da Receita Orçamentária do Estado. Estes resultados demonstram que o ICMS tem influência econômica e estatisticamente significativa na variação da Receita Total (Receita Orçamentária) no Estado de Rondônia.

CONCLUSÃO:

Percebe-se que o ICMS tem grande influência na arrecadação tributária do Estado de Rondônia, e, conseqüentemente, na arrecadação total. Os resultados econométricos indicam que essa participação é resultado de uma maior circulação de mercadorias no Estado de Rondônia, e, considerando que este imposto incide sobre o produto finalizado, se entende que o Estado de Rondônia cresceu continuamente no período estudado. Ao considerarmos que o crescimento econômico depende do investimento público e que este investimento depende do orçamento, entende-se que deve haver uma maior fiscalização no que tange a arrecadação do ICMS. Os resultados deste estudo demonstram que a miscelânea entre trabalhos na área de eficiência fiscal e ferramentas econométricas convergem de forma positiva, oferecendo novos prismas para o planejamento e desenvolvimento do Estado de Rondônia.

Palavras-chave: ICMS, Orçamento Público, Rondônia.