62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PAULISTA - PE
Tarcila Inez Severina Barbosa 1
Cibele Maria Lima Rodrigues 1
Manoel Zózimo Neto 1
1. Coordenação Geral de Estudos Educacionais(CGEE), Fundação Joaquim Nabuco(Fundaj)
INTRODUÇÃO:

O processo de descentralização administrativa implementada no Brasil, iniciado na década de 1990, bem como, no campo das políticas públicas educacionais, certamente trouxe avanços para a educação nacional. Por outro lado, resta-nos saber se este tipo de gestão descentralizada está dando resultados significativos no contexto da gestão municipal. O referido trabalho tem como objetivo analisar a política educacional vigente no bojo das pesquisas de avaliação de políticas públicas municipais, a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), das escolas da rede municipal de Paulista, com baixo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Investigamos os impactos desta implementação na qualidade social da educação e as práticas discursivas em torno da Qualidade Social da Educação, da Gestão Educacional, da Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. Partindo da comparação do Plano nas escolas do município de Paulista e Jaboatão dos Guararapes, pertencentes ao Estado de Pernambuco. A pesquisa vem contribuir com os estudos dos impactos das implementações de políticas públicas nos municípios investigados.

METODOLOGIA:

No primeiro momento, visitamos as Secretarias de Educação de Paulista e Jaboatão dos Guararapes, para entrevistar os responsáveis pelo PDE de cada município. Com os dados obtidos na Secretaria, fizemos uma seleção das escolas e entrevistamos os gestores (diretor ou vice-diretor). Os questionários aplicados nas escolas possibilitaram analisar duas das quatro dimensões do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal, a Gestão Educacional e a Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. Em seguida, foi realizado um levantamento em seis escolas de cada município, considerando o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em relação à média nacional e que, por esse motivo, recebem os recursos do PDE Escola, que por sua vez tem o objetivo de buscar melhorar a aprendizagem dos alunos. Por fim, estabelecemos uma comparação entre os dados dos dois municípios.

RESULTADOS:

Em Jaboatão, a maioria dos prédios, onde funcionam as escolas são alugados e não adaptados ao funcionamento enquanto instituição educacional. Em todas, não há uma conservação adequada, as salas são pequenas e sem ventilação apropriada. Essa carência faz com que as diretoras recorram a doações de funcionários e dos pais, ao invés de cobrar do Poder Público. Não encontramos nenhuma que tivesse laboratório de ciências ou informática. Em Paulista, por sua vez, a maioria dos prédios pertence ao município e possuem melhor infraestrutura (quadra de esportes, laboratório de informática). Das 6 (seis) escolas, 4 (quatro) possuem laboratório de ciências, porém, desativados. Todas as escolas possuem biblioteca, e a maioria das diretoras tinha uma preocupação com o "cantinho da leitura". Já em Jaboatão, somente uma das escolas possuía biblioteca, porém, mal conservada. Percebemos que em Jaboatão a comunicação entre diretoras e secretaria não funciona, já em Paulista a secretaria e as escolas estão em contato constante. Nos dois municípios a verba do PDE foi usada, para aquisição de equipamentos. Em Jaboatão, os recursos foram direcionados para atividades de formação e promoção de eventos, em Paulista, foram desenvolvidas as mesmas ações, com a diferença na formação de grupos culturais.

CONCLUSÃO:

Constatou-se que a existência de uma melhor relação com as secretarias não implica necessariamente numa gestão democrática, já que em Paulista (onde há melhor relação) as diretoras são indicadas pelo prefeito. A relação da secretaria de paulista com as escolas municipais deixam claras as obrigações do poder público em promover as despesas de material, o que não ocorre em Jaboatão. A secretaria de Paulista, por sua vez, demonstra ter um maior controle sobre os gastos e sobre o desenvolvimento do PDE, entretanto os diretores são escolhidos por indicação política. Observou-se que há uma imposição para que a escola promova a acessibilidade/inclusão, porém, não há verba suficiente para essa promoção. Em termos de política local, chegamos à conclusão de que o perfil dos que estão no poder e a capacidade administrativa são dois fatores que interferem na qualidade da gestão. Concluímos ainda que a infraestrutura das escolas localizadas em Jaboatão não ajuda a promover a qualidade esperada na educação básica.

Instituição de Fomento: Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Palavras-chave: Política Pública Educacional, Paulista, Qualidade da Educação Básica.