62ª Reunião Anual da SBPC
F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental
ANALISE DAS OPINIÕES DOS ALUNOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DE DIREITO A CERCA DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (9.605/98)
Noiana de Paula Noia 1
Rosemary de Paula Silva Noia 2
Thiago Leite Kramer Albuquerque 3
Patrícia Silva Basílio 4
1. Depto. de Ciências Biológicas - Universidade Estadual da Paraíba
2. Depto. de Direito - Universidade Estadual da Paraíba
3. Cesrei
4. Depto. de Ciências Biológicas - Universidade Estadual da Paraíba
INTRODUÇÃO:
A lei 9.605 promulgada em 12 de fevereiro de 1998 regulamenta os crimes ambientais, uma inovação no nosso ordenamento jurídico, já que até então não se tinha legislação vigente que abarcasse única e especificamente as infrações contra o meio ambiente. Existiam duas leis que versavam sobre a proteção e política nacional do meio ambiente: a 6.902 e a 6.938, respectivamente, ambas de 1981, porém era de forma generalizada. Esta inovação diz respeito à tipificação dos crimes ambientais. A legislação citada dispõe sobre as sanções civis, penais e administrativas aplicadas pela pratica de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; esta inclui todos os que de qualquer forma concorre para as praticas tipificadas de crimes previstos na mesma, sejam eles autor, co-autor ou partícipe, responsável por instituição que praticou o ato ilícito ou o que deixe de impedir a prática; pessoa física e/ou jurídica. Objetivou-se, portanto analisar as concepções sociais, jurídicas e biológicas dos estudantes de licenciatura e bacharelado em ciências biológicas e bacharelado em direito, sobre o meio ambiente, o conhecimento e a avaliação da lei (9.605/98) de crimes ambientais.
METODOLOGIA:
O presente trabalho foi realizado na Universidade Estadual da Paraíba sendo parte no CCBS e outra parte no CCJ ambos os campus localizados no município de Campina Grande - PB, durante os meses de fevereiro e março. Participaram da pesquisa os graduandos dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas e Bacharelado em Direito (diurnos e noturnos). Temos como objeto de pesquisa a concepção destes estudantes sobre a lei (9.605/98) de crimes ambientais. Para analise do dados utilizamos o método qualitativo, segundo Minayo, (1996) o primordial desse tipo de pesquisa é a interação entre o pesquisador e o sujeito pesquisado, buscando estudar o senso comum através das relações sociais.Os sujeitos da pesquisa foram questionados por meio de entrevistas sincrônicas onde temos as mesmas perguntas feitas a pessoas diferentes, em tempos próximos, os dados foram coletados a partir da aplicação de questionários entre os alunos participantes e este versou sobre a sua concepção a cerca do meio ambiente e da lei que regulamenta infrações ambientais.
RESULTADOS:
Dos entrevistados 55% afirmaram conhecer a lei, destes 45% acreditam que a lei é coerente, aproximadamente 45% dos alunos dizem que as penas são adequadas, 65% não responderam quem formula as leis, porém opinaram sobre como deveriam ser elaboradas alguns acreditam que por um grupo de especialistas, outros entenderam que é necessária a opinião da população, e alguns que deveria ser com base em dados científicos e/ou por discussões. Mais de 80% dos docentes se acham responsáveis pelo ambiente juntamente com toda a sociedade, e quando indagados sobre a aplicabilidade da pena ser proporcional, cerca de 50% responderão negativamente. A maioria dos estudantes sabe da existência da lei, porem não conhece seu conteúdo, apesar disso os alunos opinaram a respeito da mesma e de suas aplicações, constatamos que poucos sabem que a regras que seguimos são formuladas pelo poder legislativo, mas afirmam que os legisladores não são especialistas, talvez por conhecerem falhas obvias na leis que não deveriam existir se fossem elaboradas por conhecedores do tema, então concordam que deveriam ser formuladas por pessoas com conhecimento suficiente sobre os temas abordados em cada lei. Entretanto os sujeitos da pesquisa dizem que, apesar de algumas falhas a lei está relativamente bem formulada, porem não é adequadamente executada.
CONCLUSÃO:
Conclui-se que as opiniões estudantis demonstram necessária preocupação com o meio ambiente, pois se posicionam como responsáveis pela preservação ambiental e reconhecem a existência da legislação analisadas por eles, porém não visualizam a aplicação correta da legislação. Logo, podemos inferir sobre esses aspectos apresentados que os docentes analisados são representantes das áreas envolvidas nesta pesquisa, mas estão completamente fora dos conhecimentos necessários para emitir qualquer opinião sobre o assunto, ou por não demonstrar nenhum interesse na causa das infrações ambientais ou pela falta de aprofundamento desta legislação. Cabe-nos agora refletir sobre, até que ponto se pode observar o desrespeito as leis naturais e Federais em realação a biodiversidade, principalmente quando analisamos a quantidade de danos provocados atualmente ao meio ambiente, o qual vem a prejudicar tanto as gerações atuais como as futuras.
Palavras-chave: Legislação ambiental, Lei 9.605/98, Meio Ambiente.