62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

A REDE AQUARELA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Juan Pablo Colera Vidal 1 Wallace Fernandes da Franca 1 Christianny Diógenes Maia 2

1. Departamento de Direito, Faculdade Christus 2. Professora Ms./Orientadora - Departamento de Direito, Faculdade Christus

INTRODUÇÃO:

O abuso sexual de crianças e adolescentes é um grave problema, recorrente na realidade brasileira, ainda que, muitas, vezes, não seja evidente, já que, embora ocorra em todas as cidades e em todas as classes sociais, muitas vezes, é velado por um manto de medo e impunidade. Na capital Cearense, esta problemática se torna ainda mais premente, pois, encontra-se na rota internacional de turismo sexual, que inclui também crianças e adolescentes, colocando Fortaleza entre as cidades com maior índice de exploração sexual contra jovens. A partir desse contexto, desenvolvemos uma pesquisa de iniciação científica, ainda em curso, que se propõe a investigar o abuso sexual contra crianças adolescentes na sociedade e suas repercussões, dando maior visibilidade social ao tema e propondo políticas públicas de conscientização e combate a esse grave problema. Contudo, neste trabalho, objetivando dar destaque a uma importante experiência Fortalezense, focaremos especificamente no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes desenvolvido pelo Poder Público Municipal por meio do Programa Rede Aquarela, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, e em parceria com o Governo Federal e outras entidades que também desempenham atividades de enfrentamento a este grave problema.

METODOLOGIA:

A metodologia utilizada baseou-se em pesquisas bibliográfica, através do método dedutivo, em livros e periódicos, textos legais nacionais e tratados internacionais, que versam sobre dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, direitos da criança e adolescente, além de reportagens sobre o tema. Realizamos também pesquisas empíricas, por meio de visita às instituições públicas e privadas que trabalham com o enfretamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, utilizando-nos de entrevistas semi-estruturadas com os representantes dessas instituições. A partir dessas pesquisas, procuramos desenvolver o presente trabalho com foco na experiência da Rede Aquarela, uma das entidades visitadas, por entendermos ser aquela que desenvolve um trabalho mais abrangente e eficaz.

RESULTADOS:

O município de Fortaleza, visando atender às peculiaridades regionais de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, criou a Rede Aquarela com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a comunidade para o enfrentamento à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Formou-se, assim, uma rede socioassistencial, com ações de atendimento, prevenção e mobilização, por meio de campanhas, seminários, palestras, e outras ações em datas específicas, como no carnaval; além da criação de um disque denúncia municipal, que possibilita uma maior agilidade e efetividade na apuração desses casos; existe, ainda, o Espaço Aquarela, que tem como objetivo principal acolher e dar apoio às meninas e vítimas de exploração e tráfico sexual e às suas famílias, por meio de atendimento psicológico, nutricional, educacional, visando o retorno desses jovens ao convívio familiar e social. A Rede Aquarela está vinculada aos programas federais de combate à exploração e ao abuso de crianças e adolescentes (PAIR, Proame e Sentinela). Outros parceiros que merecem destaque são a DECECA (Delegacia de combate a exploração de crianças e adolescentes), que conta com um espaço da Rede Aquarela para depoimentos especiais, e as entidades norte-americanas Partners Of The American e Usaid.

CONCLUSÃO:

Após identificarmos, com base nas pesquisas bibliográficas, as causas mais importantes para a prática de exploração e abuso contra crianças e adolescentes, concluímos que é fundamental enfrentarmos o problema com ações articuladas que envolvam vários setores da sociedade e do Estado. Nesse sentido, é inquestionável o papel do Poder Público, especialmente o local, que está mais próximo do problema a ser combatido, devido a sua capacidade de articular essas atividades de enfrentamento. Nesse contexto, insere-se a Rede Aquarela, desenvolvendo importantes políticas de ataque às causas e conseqüências do problema, com destaque para a inovação do disque denuncia local, que proporcionou o aumento de denuncias e, consequentemente, maior possibilidade de investigação desses casos, já que uma das principais dificuldades para enfrentar este problema é exatamente o medo que as pessoas têm em denunciá-lo, o que se torna mais fácil por telefone, anonimamente. Assim, a Rede Aquarela não funcionaria adequadamente de forma isolada, sem a participação ativa da sociedade, que tem o dever de denunciar e nunca deixar de se indignar frente aos desrespeitos à dignidade de nossos jovens.

Palavras-chave: Rede Aquarela, Enfrentamento, Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.