62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 17. Planejamento e Avaliação Educacional
PAPÉIS E IDENTIDADE DOS AVALIADORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: ALGUNS QUESTIONAMENTOS
José Carlos Abrão 1
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTRODUÇÃO:

A pesquisa investiga os papéis e a identidade dos Avaliadores Institucionais e de Cursos da Educação Superior (Avicies). Ela se justifica tendo em vista mudanças significativas na educação superior a partir de meados dos anos noventa. As políticas públicas para o ensino superior priorizaram dois eixos de decisões articulados: de um lado a política de abertura de instituições voltadas para a iniciativa privada e de outro as medidas regulatórias para uma política de avaliação. Esta política tem um divisor de água, uma antes e outra a partir da Lei do SINAES/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Antes dominava o ranqueamento de conceitos de A (maior) a E (menor) baseado no "Provão"; com o SINAES a intenção era a de gerar uma cultura sistêmica de avaliação das IES. A partir de 2.008 observa-se que o Estado assume o papel de controlador e privilegia o ENADE, em detrimentos das outras formas como critério para um novo ranqueamento em que, numa escala de 1 a 5, a nota 3,o passou a ser o "referencial mínimo de qualidade". O ranqueamento ficou dissimulado e o Estado avaliador não decolou. Diante deste breve cenário, como ficam os papéis e a identidade do Avicies tomando como base esta última década quando de fato ele entra em cena? É disso que vamos tratar a seguir.

METODOLOGIA:

Para tanto, lancei mão de levantamentos de leis, portarias e normas regulamentares além de instrumentos oficiais guias na capacitação e ações dos Avicies; de referenciais teóricos interdisciplinares com o foco em identidade e da pesquisa qualitativa etnográfica. Quantos são e onde estão os Avicies? Nós somos em torno de dez mil avaliadores. Houve um processo seletivo através de currículo e tempo de serviço em IES, foi feita uma capacitação e só após assinar um "Termo de Compromisso e Conduta Ética" fomos investidos da insígnia educadores/as avaliadores/as. A partir da publicação da relação oficial dos aceitos através da Portaria 1027/06, os Avicies passaram a "residir" no BASis (Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Educação Superior), ou seja, morar no ciberespaço. Por força da Lei 8666/93 somos elementos terceirizados na função. Os contatos face a face só ocorrem ocasionalmente quando se forma a Comissão de Avaliação in loco ou para novas capacitações. Estes traços são suficientes para caracterizar a nossa identidade? Ao responder, vou me apoiar principalmente nas categorias sociológicas da teoria de Manuel CASTELLS (2006). Elas são três: identidade legitimadora, de resistência e de projeto. Qual delas se ajusta atualmente aos papéis do Avicies? Vamos ao próximo item.

RESULTADOS:

Baseado em CASTELLS podemos concluir que a identidade do Avicies se caracteriza como legitimadora, podendo, através de uma ação coletiva organizada, atingir o estágio de projeto,. A legitimação  se configura pelo fato de os atores sociais"reproduzirem um tipo de identidade que racionaliza as fontes de dominação", ou seja, eles se reproduzem simbolicamente como cavaleiros ungidos para atender ao"senhor do feudo" sem discussão do ato a ser realizado. Numa linguagem atual, trata-se de uma cooptação entre o poder controlador e o Avicies na realização de uma missão que busca arrefecer os ímpetos do mercado do ensino em que se transformou a Educação Superior, por força de mais de 70% estar sob o domínio privado em qualquer tipo, presencial ou a distância. Na prática, quando das visitas in loco, o que costuma ocorrer é o Avicies transitar entre dois discursos: o do aparente "avaliador educador" para o público externo, e o do "fiscal do MEC" interna corporis. Subentende-se que o que vigora para ele/a é colocar em prática uma concepção de observar como "conferir sem sugerir modificações", fotografar os instantes apenas, uma vez que ele ou ela não se envolveu e certamente não se envolverá com o processo de avaliação como um todo dinâmico do instituído em particular.

CONCLUSÃO:

De acordo com CASTELLS é possível passar da situação de legitimação para a conquista de uma identidade de projeto. Esta visão propositiva se enquadra, segundo entendemos, na situação do Avicies. É preciso que se criem algumas condições que possam levar à identidade de projeto. A principal delas, no momento, é iniciar um movimento junto ao Congresso Nacional para reformular a lei 10.861/04 que criou a CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) com 13 elementos e permitir que os Avicies tenham assentos garantidos na CONAES, onde eles, em número bastante representativo,  tenham voz e voto para discutir e aprovar diretrizes válidas para o processo de avaliação. Este talvez seja um passo importante a caminho de projeto. Outro ponto que tem interferido nas observações dos avaliadores é o fato de eles terem que levar em conta um modelo único de avaliação ("referencial mínimo" para mais ou para menos) sem respeitar as diferenças locais de instituição, de cursos e de currículos, Os referenciais conflitam  com a lei. Daí a necessidade de o Avicies fazer parte de um movimento social e político envolvente na busca de uma avaliação sistêmica e emancipatória. Para tanto vale até a utopia: transformar o ciberespaço do BASis no Avatar das forças possíveis!

Palavras-chave: EDUCAÇÃO SUPERIOR, AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DE CURSOS, AVALIADOR DO BASis.