62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 7. Planejamento Urbano e Regional - 4. Planejamento Urbano e Regional

PROJETO ORLA: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO COSTEIRA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ILHA DE ITAMARACÁ/PE

Leonardo Bezerra de Melo Tinôco 1

1. Universidade Potiguar / UnP

INTRODUÇÃO:

O gerenciamento costeiro do Estado de Pernambuco vem enfrentando sérias dificuldades para o ordenamento e gestão da orla marítima. Similarmente, os demais estados brasileiros também convivem com tais situações nos seus oito mil e quinhentos quilômetros de costa, envolvendo próximo de trezentos municípios litorâneos e trinta milhões de habitantes. Em Pernambuco os problemas vêm agravando-se a cada ano. Destacam-se aqueles referentes aos processos erosivos alterando a morfodinâmica costeira, com consequências socioeconômicas, ambientais e patrimoniais, bem como a disputa pelo uso e ocupação privilegiada de espaços da orla, estabelecendo situações de conflito e insegurança jurídica entre atores econômicos, populações tradicionais, veranistas e governantes das três esferas. Intervir nesse processo exige de todos, o estabelecimento de pacto de gestão integrada. Nesse contexto, o caso do Projeto Orla da Ilha de Itamaracá apresenta-se como instrumento de gestão costeira participativa, integrando os fundamentos científicos à visão sócio-política comunitária, conformando-se como espaço de articulação político-social, de negociação, de reflexão e formação permanentes, voltados à solução de conflitos, consubstanciado em um Plano de Gestão Integrada gerido por um Comitê Gestor deliberativo.

METODOLOGIA:

Este Estudo de Caso teve como universo da pesquisa a orla marítima de Itamaracá/PE e como sujeitos da pesquisa, pescadores; jangadeiros; órgãos federais, estaduais e municipais; empresários e moradores locais. Materiais: imagens de satélite, fotos, mapas, projeções em multimídia, máquinas fotográficas digitais. Etapas do trabalho: 1.Capacitação Ministerial (MMA/SPU) deste autor. 2.Revisão bibliográfica e preparação para o trabalho de campo. 3.Articulação interinstitucional com atores governamentais, sociais e empresariais; 4.Oficina de capacitação para elaboração de diagnóstico, subdivisão de grupos e trechos de toda a orla da Ilha, e construção de cenários tendenciais e desejados e nova revisão bibliográfica; 5.Oficina de capacitação para a elaboração do Plano de Gestão Integrada e composição do Comitê Gestor da Orla; e 6.Audiência Pública para referendo e revisão do Plano, sendo esta última, uma ação independente deste Estudo, realizada pelo Comitê Gestor constituído, como ação contínua de planejamento e participação popular. Estudaram-se a legislação, a classificação da orla e os conflitos ambientais, sócio-econômicos e patrimoniais e as tendências e alternativas de gestão, elaborando-se um Plano e distribuindo responsabilidades entre os participantes através do Comitê Gestor.

RESULTADOS:

A comunidade residente participou ativamente, mesmo com pouca representatividade, demonstrando flexibilidade e amadurecimento político na composição do Comitê Gestor. O setor público teve a participação ativa dos gestores ambientais (federal, estadual e municipal) e patrimonial (SPU/MP e SPU-PE/MP). Como principais conflitos destacaram-se: 1.Ambientais: Fixação da linha de costa por obras de engenharia sem respeito a morfodinâmica local; poluição da praia por resíduos sólidos e líquidos; pesca predatória e contaminação do lençol freático; 2.Socioeconômico: Desemprego; criminalidade; desagregação familiar; 3. Patrimonial: Ocupação ilegal da faixa de praia por barracas e moradias, e irregular de terrenos de marinha e seus acrescidos; bloqueio ilegal de acesso à praia; As principais ações estruturantes foram: 1.Dinamização do turismo local e capacitação de mão-de-obra; 2.Valorização sociocultural (Ciranda de Lia, Instituto Oceanário); 3.Implantação do esgotamento e aterro sanitário; 4.Implantação de projeto de urbanização da orla e programa de habitação popular para realocação de moradias irregulares; 5. Realização de estudo sobre a morfodinâmica da Ilha. 6.Articulação interinstitucional para captação de recursos para implantação do Plano de Gestão Integrada.

CONCLUSÃO:

O Projeto Orla da Ilha de Itamaracá apresentou-se como importante instrumento de gestão participativa para as questões ambientais, socioeconômicas e patrimoniais da Ilha. A metodologia demonstrou claramente a possibilidade do aporte e conhecimentos científicos transversais ao conhecimento popular, mediante a clareza de seu significado para a qualidade de vida população. A conformação do Comitê Gestor também tornou claro que o compromisso de gestão não se dá apenas na ação executiva do Estado, mas principalmente na distribuição de responsabilidades e cumprimento de compromissos pactuados ante aos diversos interesses dos atores envolvidos, em prática de planejamento coletivo. Entretanto, também ficou evidenciado a necessidade da continuidade da capacitação em métodos de planejamento popular, com vistas ao monitoramento e avaliação permanentes, e ao aprimoramento do processo democrático, tornando acessível a população a participação direta no processo de tomada de decisões, sobre as intervenções que transformam o cotidiano de suas vidas e, especialmente, definem o futuro da presente e das futuras gerações de residentes e usuários da Ilha.

Palavras-chave: Gestão costeira, Planejamento participativo, Projeto Orla.