| F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 8. Direito Internacional |
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| História constitucional e direito internacional: o Supremo Tribunal Federal e o direito de asilo
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Milena Pinheiro Martins 1
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1. Universidade de Brasilia/UnB
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| INTRODUÇÃO: |
| A existência milenar de relações entre Estados traz consigo a constante necessidade de clarificação de normas que regulamentam tais relações. No que concerne especificamente ao instituto do asilo, apesar de essa tentativa remeter à Antigüidade, os tribunais e casas legislativas de cada Estado ainda exercem um papel relevante - e, em alguns casos, até determinante - na concretização, internamente, daquilo que já é assente em tratados, convenções e costumes internacionais.
Dessa forma, buscou-se, com esta pesquisa, estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal na consolidação do entendimento que se tem do instituto no Brasil, bem como as influências de alguns momentos históricos do século XX em tal entendimento. Apesar de que a competência para concessão de asilo pertence ao Poder Executivo, é relevante compreender a interpretação do órgão máximo do Poder Judiciário, o diálogo entre os dois poderes e a influência do contexto histórico na solidificação da posição do Estado brasileiro perante a comunidade internacional.
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| METODOLOGIA: |
| A pesquisa ocorreu a partir da leitura e comparação de acórdãos encontrados no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Pesquisaram-se, inicialmente, acórdãos contendo o termo asilo. Em seguida, também passaram a ser utilizados nas buscas termos comumente encontrados naqueles acórdãos, tais como direito internacional, extradição, crime político, direitos humanos, entre outros, por meio dos quais foram escolhidos alguns acórdãos paradigma. A escolha foi feita com base na diversidade de datas e no nível de aprofundamento e fundamentação das decisões.
Paralelamente, buscou-se fazer uma análise histórica, a partir da observância das datas de tais decisões, que puderam, assim, ser estudadas em face do contexto em que foram proferidas, isto é, em face de tratados e convenções internacionais existentes no período e das leis e Constituição vigentes. Outro fator levado em conta foi o contexto político no qual o país estava imerso à época de cada julgamento.
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| RESULTADOS: |
| Foram encontrados poucos acórdãos que tratassem especificamente do tema em estudo, o que levou às buscas a partir de termos conexos. Com essa expansão, observou-se que o tema da proteção internacional da pessoa humana esteve constantemente em voga durante o século XX.
Dentre os acórdãos encontrados, a quase totalidade eram pedidos de extradição.
Por fim, observou-se que a fundamentação das decisões tende a seguir as definições encontradas em tratados e convenções internacionais, mas algumas nuances de linguagem permitem que se infira as sutis diferenciações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo.
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| CONCLUSÃO: |
| A existência de poucos acórdãos que tratam do instituto do asilo denota algumas dificuldades. Alguns requisitos para concessão do instituto, como a natureza política do delito, podem ser determinantes para isso. Ainda há grande dificuldade na identificação do que é crime político no caso concreto, por exemplo.
Além disso, entre as décadas de 1960 e de 1990, havia ditaduras militares em toda a América Latina, o que a tornava pouco visada quando se tratava da busca de asilo.
O fato de a maior parte das decisões se constituir de pedidos de extradição revela os principais casos em que o Supremo Tribunal Federal é chamado a enfrentar a questão. Como o pedido de asilo é direcionado ao Poder Executivo, o STF geralmente se pronuncia sobre o asilo apenas quando o país de origem do asilado requer sua extradição, caso em que a decisão compete ao Poder Judiciário.
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| Palavras-chave: Asilo político, Extradição, Crime político. |