62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA: A MISTIFICAÇÃO DO DISCURSO EDUCACIONAL VIGENTE NO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PARA TODOS

Isadora Barreto Paiva 1 Diana Silva Monteiro 2 Susana Vasconcelos Jimenez 2, 3

1. Centro de Humanidades - Universidade Estadual do Ceará 2. Centro de Educação - Universidade Estadual do Ceará 3. Orientadora

INTRODUÇÃO:

Este trabalho, vinculado à pesquisa intitulada Movimento de Educação para Todos e a Critica Marxista, pretende, com base na ontologia marxiana, discutir o tratamento conferido à questão da articulação entre educação e cidadania nos documentos elaborados pelas agências multilaterais (Banco Mundial; UNESCO, UNICEF e PNUD) no contexto do Movimento de Educação para Todos (EPT). Dessa forma, pretendemos mostrar, a partir das elaborações teóricas feitas por Ivo Tonet, os fundamentos e as implicações do repertório de visões sócio-educacionais, propaladas pelo Banco Mundial, que defendem a formação para a cidadania, no contexto hodierno de crise estrutural do capital.

METODOLOGIA:

Devido à natureza do objeto estudado, nossa análise se fundamenta na abordagem qualitativa, assim utilizou a análise documental como procedimento para coleta de dados e seguiu, ainda, os princípios da pesquisa teórico-bibliográfica, concernente a autores pautados na crítica marxista, com destaque para Ivo Tonet, que desmistificam o discurso vigente de defesa da cidadania como sinônimo de liberdade plena ou como instrumento revolucionário para uma sociedade socialista.

RESULTADOS:

O exame dos documentos resultantes dos eventos internacionais promovidos com a assistência do Banco Mundial demonstra que a formação para a cidadania é a pedra de toque no discurso pedagógico vigente e que visa, assim, formar pessoas para exercê-la, proclamando, com isso, a autêntica liberdade plena. Com base nos textos referentes de análise crítica sobre as diretrizes impostas pela ONU/UNESCO e pelo Banco Mundial entende-se, porém, a apologia à cidadania, que é inseparável do capital, como uma forma de incutir na sociedade a crença de que esta é a sociabilidade na qual se efetivaria a liberdade e a igualdade em sua forma mais plena possível. Entendemos também que a cidadania é uma organização política burguesa necessária para reproduzir o capital, que tem como base a compra e venda da força de trabalho. Desta forma, nos é tolhida a oportunidade de perceber o fato de que se os direitos do cidadão, exaustivamente aclamados pelo discurso vigente, fossem uma realidade efetiva não poderiam ser denominados direitos, tendo em vista que seriam tidos como um fenômeno natural. Não é levado em consideração o fato de que o indivíduo sujeito de direitos não é o homem integral, mas apenas o homem que participa da esfera pública. Outrossim, o cidadão nunca será o homem integral, que, por sua vez, só terá lugar na sociedade emancipada.

CONCLUSÃO:

É relevante afirmar que a retórica da cidadania colocada pelo sistema, sob imposição das agências e organismos internacionais aos países do terceiro mundo, tem como objetivo controlar as consciências dos indivíduos através de um discurso ideológico para, unicamente, sustentar e reproduzir o capital. Destacamos que o discurso de que a cidadania garante o bem-estar é uma falácia, pois a cidadania está alicerçada na propriedade privada. Além disso, a luta por uma educação de qualidade, mais humana e justa, deve vislumbrar um projeto maior, que é a luta pela emancipação humana e não a busca da cidadania, que, por sua vez, apela para a luta por uma educação gratuita e de qualidade no limite da estrutura política do Estado, considerado pelos teóricos da correnteza do capital uma instituição garantidora dos direitos do cidadão.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Palavras-chave: Emancipação humana, Cidadania, Movimento de Educação para Todos.