62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

DIREITOS INDIVIDUAIS - AVANÇOS E RETROCESSOS. OPÇÕES INDIVIDUAIS VERSUS NORMATIZAÇÕES SOCIAIS EM JÚLIO FRANK (SÉC. XIX) - UM ESTUDO DE CASO

Pâmela Gomes Silva 1 Ricardo Bitun 2

1. Universidade Presbiteriana Mackenzie - FD (IC) 2. Prof. Dr. - Universidade Presbiteriana Mackenzie - EST (Orientador)

INTRODUÇÃO:

Desde a "Primeira Missa" dirigida por Frei Henrique de Coimbra e seus sucessores jesuítas, o catolicismo se constitui uma das forças mais ativas e definidoras da "Cultura Brasileira". Durante um longo tempo, a Igreja Católica foi a responsável pelos sepultamentos brasileiros, além disto, do nascimento a morte, todos os registros civis estavam depositados em suas mãos. As lacunas presentes na legislação brasileira ao longo das décadas foram sendo preenchidas e controladas pela religião e o elemento religioso foi se acomodando imperceptivelmente como elemento indissociável das relações humanas. Ao permitir o monopólio de aspectos da vida civil nas mãos da Igreja, mesmo após a Constituição de 1824, o Estado abriu mão de uma de suas prerrogativas essenciais, a de ser o guardião do texto constitucional. Neste contexto travou-se uma histórica batalha entre os direitos individuais garantidos pelo texto constitucional e as imposições de comportamentos do modelo religioso predominante no Brasil. A legitimação dada pelo Estado à Igreja para a realização do serviço funerário brasileiro será apresentada e os motivos para a sua atuação serão identificados. Analisaremos a vida e morte do professor Júlio Frank, em meio a uma sociedade que construía seus valores, sua devoção e suas leis.

METODOLOGIA:

O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo. Por meio da hipótese formulada foi verificada em relação com o conhecimento existente. A hipótese em foco diz respeito ao professor Júlio Frank que por conta de sua religião teve seu direito ao sepultamento desrespeitado, em situação que não poderia, em função de sua morte, se autodefender. Através do método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo o estudo de caso do Professor Julio Frank foi realizado, sendo o caso prático analisado minuciosamente e fundamentado teoricamente. O mesmo método foi utilizado para a obtenção de todos os demais dados presentes no trabalho.

RESULTADOS:

Júlio Frank, alemão, naturalizado brasileiro, faleceu em 1841, e teve o seu sepultamento negado pela Igreja Católica, pois além de judeu, o professor era protestante. Por conta da negativa, os alunos do Professor sepultaram-no dentro do pátio menor da Faculdade de Direito de São Paulo, local onde está até os dias atuais. A pergunta que se faz é: Como um cidadão naturalizado e englobado no seio de criação dos grandes juristas e operadores do direito do país, teve um dos seus direitos fundamentais negado, por conta de sua religião professa? A Constituição 1824 garantiu a igualdade de todos perante a lei e a tolerância religiosa. Sendo assim, a negativa da Igreja Católica em sepultar o professor Frank, por conta da sua religião, foi inconstitucional, pois depois da morte todas as diferenças se esvaem, tendo todos o direito ao sepultamento.  Contudo, a secularização dos cemitérios brasileiros só se estabeleceria definitivamente em 1890, meio século depois da morte do estimado professor. A omissão do Estado na criação de leis somada a ideologia difundida pela Igreja sobre a "boa morte" foram responsáveis pelos desrespeitos causados a Júlio Frank. Este sofreu as consequências da inação do Estado, e da legitimação dada pelo mesmo, as atitudes tomadas pela Igreja.

CONCLUSÃO:

Concluímos afirmando que não houve abuso por parte da Igreja, pois embora a sua atitude tenha ferido o texto constitucional, o Estado nada fez para impedir o seu comportamento. Ela exerceu as funções que lhe foram confiadas sem a nada desobedecer, já que nenhuma regra lhe foi imposta até 1801. Outro fator responsável pela durabilidade deste serviço originou-se nos púlpitos. A idéia de que o descanso eterno só seria conseguido com a realização de todos os ritos que conduziam a uma boa morte, foi durante anos pregada pela Igreja. Com isto, a sociedade, através da ideologia difundida pela Igreja, também legitimou o seu poderio. Após a consagração da igualdade de todos perante a lei e da tolerância religiosa, o Estado voltou os seus olhos para o desrespeito que estava sendo cometido contra os acatólicos. Júlio Frank falece em meio à transição do laico para o secular, e neste momento, nem a sociedade, firmada nas crenças católicas, nem o Estado, recém formado, estavam prontos para romper com a tradição e ideologia "santa" pregada pela Igreja. O professor falece, mas a sua memória não se desfez com o tempo, a sua história é lembrada por toda comunidade acadêmica de uma das principais faculdades do país.

Instituição de Fomento: PIBIC Mackenzie

Palavras-chave: Júlio Frank, sepultamentos, Igreja.