62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 5. Serviço Social da Saúde

PARTICIPAÇÃO POPULAR E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: AS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE SAÚDE DO MARANHÃO DE 1994 A 2007 E A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO

Jainara Castro da Silva 1 Ilse Gomes Silva 2

1. Depto. de Serviço Social, Fac. de Serviço Social - UFMA 2. Profa. Dra./Orientadora - Depto. de Sociologia e Antropologia - UFMA

INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa - cujo título "PARTICIPAÇÃO POPULAR E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: as Conferências Estaduais de Saúde do Maranhão de 1994 a 2007 e a participação das entidades do Movimento Negro" - propõe-se a: identificar a participação das entidades representativas do Movimento Negro na luta pela construção de espaços democráticos na política de saúde do Maranhão através das Conferências Estaduais de Saúde nos anos de 1994 a 2007; analisar a luta desse segmento por uma política de saúde que priorize as especificidades da população negra; identificar as entidades do movimento negro presentes nas Conferências estaduais de Saúde do Maranhão; identificar a presença de delegado (s) representantes do MN nas CES. Assim, considera-se a importância do estudo da participação desse segmento nas referidas conferências, entendendo-se que no interior de uma sociedade tão heterogênea, conflituosa e desigual como a capitalista a participação democrática possibilita a construção de espaços públicos também democráticos e tensionados pela pluralidade de opiniões e interesses.

METODOLOGIA:

Durante todo o período da pesquisa, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico sobre a temática no âmbito nacional e estadual, com o aprofundamento nas categorias Política de Saúde, Participação Popular e Movimento Negro; estudos dos relatórios finais das Conferências Estaduais de Saúde; estudo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; identificação das demandas do Movimento Negro nas conferências estaduais de saúde; entrevista com o único delegado representante do Movimento Negro nas Conferência Estadual de Saúde (o médico e professor da Universidade Federal do Maranhão, Luiz Alves Ferreira, militante do Centro de Cultura Negra/MA).

RESULTADOS:

No Maranhão as Conferências Estaduais de Saúde possibilitaram a construção de espaços de lutas da população negra em prol de uma política de saúde que respeitasse as peculiaridades desse segmento. O estudo dos relatórios finais das CES possibilitou a caracterização das seguintes conferências: III, IV, V, VI e VII (período de 1994 a 2007), além da identificação da participação das entidades do MN, de suas demandas e de espaços para além das conferências (seminários e encontros locais acerca da saúde da população negra). Na III e na IV conferência não se identificou a participação do MN; com base no estudo dos relatórios finais e nas entrevistas com representantes de entidades do MN, nas demais conferências houve participação de somente duas entidades, a saber: Centro de Cultura Negra (com um delegado) e Rede Nacional das Religiões Afro-Brasileiras e Saúde/Núcleo São Luís. As principais demandas explicitadas nessas conferências estiveram diretamente relacionadas ao modelo de atenção à saúde, através das reivindicações do MN em favor de ações e serviços que priorizassem as especificidades em saúde da população negra e, também, por meio da exigência da definição de uma política de educação permanente em saúde no âmbito do SUS, visando combater o racismo institucional.

CONCLUSÃO:

Com base somente nos estudos dos relatórios a participação de entidades representativas do segmento poderia ser avaliada como frágil, uma vez que poucos são os registros de participação das entidades nesses documentos; entretanto, ao se expandir a pesquisa para o estudo de materiais oriundos de outras expressões de organização do MN (seminários e conferências locais acerca da saúde da população negra) e também para as entrevistas com delegado representante desse segmento nas conferências, constatou-se que a organização política desse movimento excede os espaços institucionalizados e se projeta para o âmbito nacional. A participação desse segmento da população nas instâncias decisórias potencializou a construção de uma política de saúde para os negros, capaz de compreender a situação de desigualdade e vulnerabilidade social como um fator relevante para o desenvolvimento de doenças e agravos determinados socialmente, geneticamente ou ainda evoluídos por tratamento tardio e dificultado, conforme a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Assim, construção dessa política constitui significativo avanço no combate ao racismo no SUS e aponta a participação democrática como possibilidade de cidadania e generalização de direitos da população negra.

Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Palavras-chave: Participação popular, Sistema Único de Saúde, Movimento Negro.