62ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

O PLANO DE AÇÃO PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM - NEBAS E SUAS IMPLICACOES NA POLITICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: UM ESTUDO CRÍTICO

Antônio José Albuquerque de Araújo Filho 1 Maria das Dores Mendes Segundo 2 Josefa Jackline Rabelo 3

1. Centro de Educação, Pedagogia,Universidade Estadual do Ceará - UECE Itapery 2. Universidade Estadual do Ceará - UECE, 3. Universidade Federal do Ceará - UFC

INTRODUÇÃO:

Ao longo das relações estabelecidas no modo de produção capitalista, a educação vem sendo amparada pelo Estado, que intervém no financiamento do sistema educacional, levando em consideração as aspirações da economia de mercado. Neste sentido, os debates sobre a educação brasileira são permeados pelos confrontos entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado, cujas demarcações teórico-conceituais resultam em uma precária delimitação entre as esferas públicas e privadas da sociedade. Essa indefinição fronteiriça provoca, particularmente, a ambigüidade do Estado como expressão de poder público.O presente texto analisa os objetivos e metas do plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, que foi aprovado pela Conferência Mundial sobre "Educação Para Todos", realizado em Jomtien na Tailândia em 1990. Referido evento, que culminou com a elaboração de um conjunto de metas, assim como do plano de ação em tela, teve como principais patrocinadores e organizadores o Banco Mundial, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

METODOLOGIA:

A pesquisa em tela, que tem como objeto analisar o plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem - NEBAS, buscando aprofundar o conhecimento da realidade e entender as ações que norteiam a nossa história contemporânea, com destaque para a Educação pública, tentando, desse modo, desvelar algumas especificidades, como a padronização da educação básica proposta pelos organismos internacionais aos paises pobres. Para efeito desse estudo crítico, lançamos mão de uma pesquisa bibliográfica e documental, que busca investigar o alcance das referidas metas estipuladas pelo plano de ação na política educacional brasileira, nos seus mais diferentes níveis e modalidades de ensino. Adiantamos que a partir da Conferência Mundial de EPT em 1990, em Jomtien, subseqüentes encontros, fóruns, campanhas e semanas de educação tem sido promovidos ao longo dessas décadas.

RESULTADOS:

O Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem - NEBAS, apresenta como foco o ensino fundamental que, no Brasil e demais países pobres são, considerados o ensino elementar capaz de "incrementar a produtividade do trabalhador, bem como a equidade social, com a vantagem de ser mais flexível e, portanto de permitir futuras qualificações" (Segundo apud Leher, 2006, p.222). Com relação a Educação Infantil, Médio e Superior, observam que o documento não aparecem como direito público e subjetivo - prerrogativa apenas do Ensino Fundamental. A Educação Infantil, por exemplo, não aparece como prioridade educacional, devendo ser incrementada pela família. Acerca desse nível de ensino, é proposto no documento que a população de baixa renda, tenha seus custos assumidos em parcerias com organizações não governamentais. A mesma lógica, igualmente atravessa a Educação de Jovens e Adultos, esta, alvo da parceria público-privado vem se efetivando no vácuo do poder do Estado, ausente de suas responsabilidades, agora entregue às mãos do chamado terceiro setor. No Ensino Médio e Superior, prioritariamente no Superior, fica claro o processo de privatização da educação, no amplo processo da transformação da educação em mercadoria.

CONCLUSÃO:

Como podemos perceber a lógica que atravessa as reformas educacionais operadas sob a égide do Banco Mundial não trazem, como núcleo central, a possibilidade de uma educação omnilateral, dada a impossibilidade desse feito numa sociabilidade capitalista, e a própria conexão dessas com os organismos internacionais, afinados com a ordem do capital, cabendo, conforme Leher (1998, p. 85) a advertência "de que o redesenho das instituições educacionais não é um fim em si mesmo, pois é parte de um complexo ideológico em íntima conexão com as necessidades de (re)produção do modo capitalista de produzir e pensar". Nos preceitos da ontologia marxista, entendemos não ser possível uma vida melhor com desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, numa sociedade cindida e regida pelo capital. O desenvolvimento pleno das potencialidades humanas somente será possível numa forma de sociabilidade emancipada, algo somente possível, com necessária a superação do capital (Tonet, 2007, p.59). Em suma, asseveramos que o Nebas constitui uma importante estratégica educacional, utilizada pelos organismos internacionais, em prol da aceitação mundial dos paradigmas empresariais na educação.

Instituição de Fomento: Universidade Estadual do ceará

Palavras-chave: Educação, Plano de Ação, Movimento de Educação para Todos.