62ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 5. História - 2. História do Brasil
ENTRE O CÉU, A TERRA E O MAR: A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO BRASILEIRO E O OBSERVATÓRIO DO RIO DE JANEIRO NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA REPÚBLICA (1870-1900).
Everaldo Pereira Frade 1
José Benito Yárritu Abellás 1
Luiz Francisco Aramburú 1
Luci Meri Guimarães da Silva 1
1. Museu de Astronomia e Ciências Afins/MAST
INTRODUÇÃO:

Criado em 1827, o Imperial Observatório do Rio de Janeiro teve suas atribuições definidas estatutariamente apenas em 1846, onde se destacavam as observações astronômicas, como as observações meteorológicas, ações de apoio à navegação e os estudos para delimitações de limites e fronteiras territoriais. À gama de funções estatuídas, somaram-se outras surgidas de demandas do Estado sobre questões científicas, já que o Observatório tornara-se referência para as mesmas. Para cumprir esses variados papéis não estava o órgão, entretanto, estruturado pelo Império para delas dar conta plenamente. Isso gerava dificuldades, por exemplo, para contratação de pessoal ou de maquinário necessários ao seu funcionamento. Face o distanciamento observado entre as variadas funções e a limitada estrutura funcional do Observatório, buscamos depreender como se desenvolveram as relações entre este e o Estado brasileiro ao longo do tempo, registrando as permanências e mudanças que ocorreram nessa relação na transição entre os regimes monarquista e republicano, tomando como parâmetro o período entre o final do Império e o momento imediatamente posterior à proclamação da República, em finais do séc. XIX, em um corte temporal que se estende por trinta anos (1870 a 1900).

METODOLOGIA:

A partir do acervo arquivístico do Observatório Nacional sob guarda do Museu de Astronomia e Ciências Afins - onde há documentação relativa a boa parte dos mais de 180 de existência da Instituição - e da bibliografia sobre o Órgão, trabalhamos, em paralelo, na análise de duas frentes: da crescente demanda pelos "saberes" produzidos por ele, em particular a partir do final do Império, e da maneira como a estrutura administrativa do Observatório organizou-se ao longo do tempo para atender a essas demandas. A análise da documentação assinala um descompasso entre as múltiplas atribuições do Observatório no fim do séc. XIX (fruto da valorização dos saberes científicos como juízes na resolução de diferentes problemas, inclusive políticos, por exemplo, no caso das fronteiras entre os países) e sua tibieza administrativa, na medida em que não é possível associar esse aumento de tarefas a sinais de fortalecimento estrutural (em virtude da inexistência de indicações claras desses sinais, como o aumento de pessoal e equipamentos, o fortalecimento orçamentário ou mesmo maior autonomia administrativa da Instituição). Demos especial atenção ao momento de mudança de regime, a fim de observar se esse também foi um momento de mudança do olhar governamental sobre o Órgão.

RESULTADOS:

Por desempenhar um quantitativo cada vez maior de tarefas, fruto, como já ressaltado, de uma valorização das ciências no século XIX, esperava-se encontrar, na análise da documentação administrativa institucional do período, pistas de possíveis alterações que significassem aumento da estrutura administrativa do Observatório, o que, em nenhum momento é demonstrado. Se no período inicialmente pesquisado, a partir de 1870, as conseqüências da Guerra do Paraguai nas finanças do Império representam uma dificuldade natural ao desenvolvimento das diversas estruturas estatais, o passar do tempo não garante, em nenhum momento, alterações significativas feitas pelo Estado brasileiro na estrutura administrativa do Observatório. Mesmo com o advento do regime republicano e o esperado fortalecimento do espaço dos saberes científicos em uma República com forte influência positivista, a análise da documentação não apresenta uma mudança no quadro existente no Império: fortalecido em suas atribuições, continuava o Observatório dotado de uma incipiente estrutura administrativa para dar conta de tal fortalecimento.  

CONCLUSÃO:

Ao longo do período final do Império e nos anos iniciais da República é facilmente observável um aumento da valorização dos saberes científicos por parte do Estado, o que pode ser mensurado, em escala específica, pelas múltiplas atribuições do observatório, que o torna referência em questões astronômicas, meteorológicas, de aferição de instrumentos de precisão, de questões limítrofes/geográficas, dentre outras. Todavia, fosse por problemas econômicos estruturais do Estado brasileiro, fosse pela ausência de uma maior organização administrativa dos órgãos públicos nesse cenário, situações que se mantiveram mesmo após a transição do Império para República, é persistente o quadro onde, apesar de uma clara valorização e reconhecimento do Observatório como autoridade científica importante no período - momento onde o saber científico encontrava enorme valorização junto à sociedade - manteve-se o Observatório dotado de uma estrutura administrativa incipiente. 

Palavras-chave: Observatório Astronômico, Estado brasileiro, Transição do Império à República.