62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

A GOVERNANÇA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: REALIDADE OU UTOPIA?

Tarin Cristino Frota Mont'Alverne 1 João Luís Nogueira Matias 1

1. Programa de Pós-Graduação, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

INTRODUÇÃO:

Várias opções têm sido propostas sobre as novas estruturas de governança internacional do meio ambiente. No entanto, ao considerar estas opções, deve-se ficar claro que qualquer nova estrutura institucional não deve incidir apenas sobre as atuais deficiências relativas à coordenação de políticas ambientais, mas deve também abordar as principais preocupações do mundo em desenvolvimento no que diz respeito aos esforços para a capacitação, a transferência de tecnologias sustentáveis e o conjunto de estratégias financeiras. Cumpre destacar que o aumento da complexidade e da fragmentação crescente da governança internacional do meio ambiente é em parte devido ao aumento do número de atores, tanto governamentais como não-governamentais, no campo ambiental. Além disso, a proliferação de agências das Nações Unidas e outras agências internacionais envolvidas com as questões ambientais e o aumento de tratados ambientais não fazem que piorar essa complexidade. Assim, confrontados com estas questões que transcendem as fronteiras, a governança do meio ambiente continua dispersa entre várias agências da ONU, centenas de acordos multilaterais para o meio ambiente e um Fundo Global para o Meio Ambiente.

METODOLOGIA:

O presente trabalho de pesquisa requer conhecimentos em direito internacional, notadamente em direito internacional do meio ambiente. A metodologia utilizada, para a realização desta pesquisa, foi o levantamento bibliográfico de fontes nacionais e estrangeiras, tentando buscar os principais obstáculos para uma governança internacional ambiental efetiva.

RESULTADOS:

Há duas dimensões de governança internacional do meio ambiente: em primeiro lugar, as organizações ou convenções internacionais que tratam especificamente de questões ambientais, por outro lado, o meio ambiente é uma preocupação transversal que afeta as ações de várias organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

CONCLUSÃO:

Apesar dos esforços da comunidade internacional e das instituições envolvidas, a degradação ambiental atinge um limite crítico, e exige uma maior coordenação e um fortalecimento institucional. A constatação da fragmentação do quadro institucional que afeta a ação coordenada dos Estados Partes no contexto do meio ambiente e do crescimento do poder da OMC, que poderá conduzir a uma supremacia das normas comerciais em detrimento das normas ambientais levaram a comunidade internacional a lançar um debate sobre a governança internacional ambiental.

Instituição de Fomento: CAPES

Palavras-chave: Governança, Meio Ambiente, Internacional.