De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Evidencia-se que as crises sociais são pontuadas pelas desigualdades sociais e crescentes ondas de violência. Tais crises remetem à necessidade de se repensar o trabalho dos policiais, especialmente no que concerne às políticas de Policiamento Comunitário e Polícia Cidadã - modelos estes pautados nos direitos humanos. Estes "novos" modelos de segurança implantados no Brasil desde 2003 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) pressupõem uma maior qualificação dos profissionais da segurança pública, sobretudo no estado do Maranhão, em que os oficiais da PMMA são graduados pela Universidade Estadual do Maranhão. A qualificação para o trabalho policial se reflete na forma do atendimento das demandas da sociedade e enfrentamento da insegurança pública, além da manutenção da ordem social, ainda que sob a égide das descontinuidades políticas que comprometem sua efetividade.

A construção deste trabalho envolveu pesquisa de natureza teórica (bibliográfica e documental) e de campo, com levantamento de dados e observação exploratória. Trata-se de um estudo social, com abordagem qualitativa, método indutivo sob enfoque funcional-dialético, pois propicia a desconstrução do fenômeno através das contradições entre discursos e práticas institucionais. Este estudo se realizou junto à diretoria de ensino da PMMA, à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, direcionando-se ainda ao Curso de Formação de Oficiais (CFO-PMMA) da Universidade Estadual do Maranhão. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas aplicadas junto aos instrutores das polícias estaduais, oficiais formadores de opinião, diretores das Academias de Ensino militar e civil e gestores públicos que compõem a superestrutura do sistema policial maranhense. Os dados coletados foram interpretados sob a ótica da análise de discurso.

A partir dos dados coletados e com base na literatura específica, identificou-se que os modelos de polícia - em razão das constantes rupturas ocasionadas pelas descontinuidades políticas - não alcançaram sua real efetividade, nem tampouco sofreram as implementações necessárias. No Maranhão, em razão da mudança de governo houve a interrupção do Policiamento Comunitário e da filosofia de Polícia Cidadã que se inspiraram nos modelos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e da SENASP, cuja orientação se calcava nos princípios de participação, cidadania e direitos humanos. O "novo" modelo de polícia proposto substituía o antigo paradigma tradicional reativo e defendia os princípios da polícia preventiva, valorização e qualificação profissional. Os profissionais da segurança pública do Maranhão alegam falta de valorização profissional, condições de trabalho precárias, exaustivas jornadas de trabalho, dentre outras reivindicações. As Polícias Comunitária e Cidadã, não são ideias novas, são modelos importados e implementados de maneira equivocada, pois serviram mais para encher programas políticos e menos para atender às demandas de segurança da sociedade.

O presente estudo permitiu a compreensão de que a segurança pública é um grande fenômeno social que interessa e mobiliza toda a sociedade brasileira. A análise do trabalho policial fornece subsídios para se compreender o formato, os objetivos, as práticas e as descontinuidades das políticas de segurança pública. No caso do Estado do Maranhão, percebe-se que essas políticas são de governo e não de Estado. A mudança de governo levou a um desencantamento dos profissionais de segurança do Maranhão e a estagnação das políticas públicas de segurança, marcando o retorno do antigo e defasado modelo reativo, com a desmobilização das polícias estaduais. Nota-se, portanto, que a temática abordada nesta pesquisa merece ser alvo de mais estudos científicos, que acompanhem e abordem as mudanças pelas quais passam as instituições de segurança pública, bem como a fragilização das mesmas e as descontinuidades políticas que tornam paliativos os investimentos em segurança, abatendo não somente os seus profissionais, mas toda a sociedade.