62ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 1. Enfermagem - 2. Enfermagem de Saúde Pública

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: DEVER SOCIAL DA ENFERMAGEM ENQUANTO PROFISSIONAIS DO CUIDAR.

Gisele de Castro Varela 1 Camila de Araújo Carrilho 1 Kalídia Felipe de Lima 1 Ligia Fernanda de Araújo 1 Jailson Halyson de Queiroz 1 Suzana Carneiro de Azevedo Fernandes 2

1. Depto. de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN 2. Profa.Dda em Ciências Sociais pela UFRN/orientadora-Depto. de Enfermagem da UERN

INTRODUÇÃO:

As políticas de atenção à criança e adolescente em situação de rua em nosso país são marcadas por uma trajetória de enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações governamentais e não governamentais desarticuladas com as mais diversas concepções sobre a questão do abandono social. Acredita-se na importância das instituições de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, não como instituições responsáveis pela resolução da questão do abandono social, mas como locais destinados à minimização dos danos causados por esta problemática. A rua é um espaço que proporciona vários riscos, dentre eles, físico (doenças adquiridas, problemas nutricionais), social (exposição à violência, drogas) e psicológico (negligência, exploração sexual). Neste contexto, pensa-se o papel da enfermagem, como agente transformador dessa problemática, pois se pressupõe que a formação deste profissional da saúde possibilita uma visão integral do ser humano, em seus aspectos sociais, culturais e biológicos, e da atuação destes fatores no processo saúde-doença. Assim, esse estudo tem como objetivo identificar as instituições existentes no município de Mossoró-RN que prestam assistência às crianças e adolescentes em situação de rua.

METODOLOGIA:

O trabalho é de natureza quanti-qualitativa no qual se coletou dados referentes ao número de crianças e jovens que estão em situação de rua e se realizou uma entrevista semi-estruturada aplicada nas seguintes instituições: Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAD), Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS), Gerencia Executiva de Saúde (GES), Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEADS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), no período de julho a outubro de 2009, a fim de conhecer as ações existentes no município de Mossoró voltadas a esse grupo.

RESULTADOS:

Pôde-se identificar que o município de Mossoró durante o período de janeiro a maio de 2009 atendeu no CREAS 9 casos configurados como situação de rua, 16 casos de exploração sexual, 8 casos de trabalho infantil e 1 caso de abuso sexual. No mês de julho houve 19 casos de mendicância, 2 casos de trabalho infantil, 4 casos de exploração sexual e 3 casos de uso de drogas. Diante das entrevistas realizadas se constatou que existem ações sociais tanto a nível básico quanto a nível especial com relação a crianças e adolescentes que vivem na rua. No que diz respeito ao nível básico existe o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que atende crianças e jovens até 15 anos de idade e 11 meses. Existe ainda um projeto, Guardiões da Família, que é destinado a crianças e jovens que se encontram na rua trabalhando. Com relação à assistência a nível especial existe o abrigo infantil, Núcleo Integral de Assistência a Criança Pinguinho de Gente (NIAC). É um abrigo que recebe crianças que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Além disso, há o CREAS que atende as crianças e jovens explorados sexualmente e, desenvolve trabalhos para os adolescentes que desrespeitaram a lei através da Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços a Comunidade (PSC).

CONCLUSÃO:

Percebeu-se durante a realização do trabalho que não há dados estatísticos atualizados a respeito das crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Mossoró. Os dados existentes referentes ao trabalho infanto-juvenil datam de 2000/ 2002. Este fato pode ser considerado como um grande entrave, porque muitas vezes mascara a realidade e, deste modo, não proporciona subsídios para a prática das políticas públicas. Outra barreira encontrada é a escassez de números de trabalhos voltados para essa temática, sendo essa área da saúde pública pouco explorada pela enfermagem brasileira. Espera-se que as instituições de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua, atuem de forma preventiva dentro deste contexto, desenvolvendo o seu papel social para a minimização desse fenômeno social. Não resta dúvida também que enfermeiros devem ser alertados para o cumprimento de seus deveres sociais e profissionais dentro desta realidade. Este é, sem dúvida, um cenário amplo e invariavelmente rico para a atuação interdisciplinar em promoção da saúde, cabendo à enfermagem se instrumentalizar para esta vertente de trabalho, cumprindo assim com o seu dever social enquanto profissionais do cuidar.

Palavras-chave: crianças e adolescentes, situação de rua, políticas sociais.