62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 6. Direito do Estado

BOLSA FAMÍLIA COMO MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO

Jourdávilla Costa Benício Diniz 1 Rafaela Patricia Incencio da Silva 1 Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda 1 Suzana Martins Alexandre 1 Eduardo Pordeus Silva 2 Jailton Macena de Araújo 3

1. Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, UFCG 2. Prof. Msc./Orientador - Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, UFRN 3. Prof. Orientador - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, UFCG

INTRODUÇÃO:

As mazelas socioeconômicas que consternam parcela da população mundial e, em particular, no Brasil podem ser combatidas através de políticas públicas e sociais as quais se prestam a fornecer mecanismos de resgate à dignidade da pessoa humana através de auxílio direto às famílias carentes. Exemplo disso, no Brasil, é o Programa Bolsa Família (PBF), que objetiva, dentre outras finalidades, o combate imediato à fome e à miséria. Ademais, entende-se que uma das formas mais visivelmente efetivas de proporcionar inclusão social é o incentivo à educação formal, o que no caso do PBF, se dá pela exigência da frequência escolar (de 85% das aulas para alunos dos 6 aos 15 anos; de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos) das crianças cujas famílias recebem o auxílio. Assim sendo, avaliam-se os índices relativos ao avanço educacional, segundo as exigências do PBF, procurando constatar a efetividade do mencionado programa social como instrumento de emancipação da pessoa humana.

METODOLOGIA:

Na pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético, uma vez que se levantaram hipóteses acerca de meios que conferissem mais efetividade à inclusão social através da educação. Também, através do método de procedimento histórico, bem como, o comparativo, analisaram-se as origens das políticas públicas, no que dizem respeito à assistência social no Brasil. No mais, manejaram-se os elementos da pesquisa bibliográfica, haja vista a coleta de dados nas diversas fontes de informação (doutrinas, revistas especializadas, relatórios de avaliação de políticas sociais, internet inter alia), na busca de arcabouço suficiente para a materialização do estudo, procurando sempre atualizações sobre o programa governamental em comento.

RESULTADOS:

A pesquisa revelou duas faces do PBF: 1) representa a extensão das políticas paternalistas já empreendidas pelo governo federal em épocas anteriores, quando se leva em consideração o aspecto da política compensatória em face da impotência do Poder Público de fazer funcionar os mecanismos institucionais em favor da cidadania; 2) constitui meio emancipatório que, além de combater a fome, inclui socialmente através da educação. Identificou-se, ainda, que para conferir maior efetividade ao programa social, o incentivo à permanência da criança na escola deve ser reformulado de maneira a integrar as ações do PBF a outros programas sociais estruturantes, tais como os de educação profissionalizante, além de ampliar seu campo de atuação, a fim de incluir os pais ou responsáveis, beneficiários dessas famílias. Além de ter constatado, a necessidade do aprimoramento dos métodos fiscalizatórios das ditas condicionalidades às quais se submetem os assistidos. Verificam-se, pois, melhorias no acesso da população pobre aos serviços sociais a partir da entrada em vigor do programa, principalmente, no que diz respeito ao crescimento nas taxas de matrícula e regularidade da frequência das crianças pobres às escolas, promovendo-se a inclusão através da instrução.

CONCLUSÃO:

O processo de inclusão social buscado pelas políticas públicas e sociais deve ter como meta a promoção da educação formal. Sob esse enfoque, é forçoso concluir que sem uma efetiva capacitação dos atendidos pelo Programa não há como libertá-los. Os dados comprovam que, como mecanismo promotor da educação, o PBF tem incluído socialmente os jovens, proporcionando-lhes, através da imposição da condicionalidade da freqüência escolar, a quebra a um ciclo de pobreza através do ensino e consequentemente, através da qualificação desses futuros jovens. Resta claro, a necessidade do aprimoramento qualitativo e quantitativo dessa educação, com a melhoria do nível instrucional das famílias e da eficácia do ensino, aumentando assim o capital cultural dos beneficiários; além, da necessidade de um monitoramento mais pronto e eficaz dessas condicionalidades. Nesta medida, o PBF é não apenas um programa de transferência de renda, mas um instrumento utilizado para melhoria das condições gerais de vida das pessoas beneficiárias. O Programa Bolsa Família é neste aspecto ferramenta importante para efetivação dos direitos sociais, como o direito à educação, e consequentemente para efetivação dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiros insculpidos na Carta Magna de 1988.

Palavras-chave: Programa Bolsa Família, Educação, Inclusão Social.