As represas são formadas principalmente pelo barramento do curso de rios, com o objetivo de atender às demandas de abastecimento de água, de obtenção de energia elétrica, de irrigação, de regularização de cursos, de recreação, além de outras demandas. Atualmente a matriz energética brasileira depende principalmente de aproveitamentos hidrelétricos e o planejamento da expansão da potência instalada tem se baseado na construção de novas usinas hidrelétricas e consta como prioridade absoluta nos sucessivos planos de desenvolvimento elaborados para o país. As represas são ecossistemas artificiais que apresentam grande instabilidade limnológica, sendo consideradas como estágio intermediário entre ambiente lótico e lêntico, produzindo assim diferentes e profundas alterações nos ambientes aquáticos, terrestres e até no clima da região afetada, tanto à montante quanto à jusante do eixo de barramento. O impacto mais grave é o que ocorre sobre as populações humanas tradicionais, como as indígenas, estabelecidas em áreas que são atingidas pela inundação, afetando drasticamente o intercâmbio dessas comunidades com a natureza. A comunidade indígena Krahô não terá suas terras inundadas pela Usina Hidrelétrica de Estreito, mas, se encontra na área considerada de influência do empreendimento, ou seja, sujeita a pressão sobre seus territórios e a vulnerabilidade frente aos processos de territorialização, desterritorialização e reterritorialização do complexo geográfico onde está inserida. A pesquisa teve como principal objetivo fazer o levantamento dos impactos socioambientais, já registrados e dos previsíveis, na comunidade do povo indígena krahô, em decorrência da implantação da UHE-Estreito e todos os processos desencadeados a partir deste empreendimento. Dessa forma, este trabalho vem contribuir com dados para subsidiar projetos de planejamento e gestão ambiental da área de estudo, analisando e propondo alternativas em prol do desenvolvimento adequado e proteção da comunidade indígena pesquisada e dos recursos naturais na área da TI.

Primeiramente se fez um levantamento de toda documentação técnica e ambiental referente ao empreendimento (EIA, RIMA, PBA e etc...) e bibliografia pertinente ao assunto, à comunidade indígena em questão e aos municípios onde se insere a TI, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo, perfil sócio-econômico e população; entrevistas com representantes de órgãos ambientais, do poder público (prefeituras, secretarias estaduais, IBAMA, FUNAI), instituições, entidades, profissionais envolvidos, representantes do Consórcio Estreito Energia (CESTE), as comunidades indígenas e de regionais. Foram feitas visitas à área de estudo para observação direta e preparação de documentação fotográfica e entrevistas com lideranças das aldeias Krahô, anotação das observações feitas por meio de formulário padrão (Check list) para posterior formulação das informações a partir dos dados coletados, além de visita ao canteiro de obras e escritórios da UHE para verificação de inconformidades e do cumprimento dos planos ambientais da usina. A etapa final constou do processamento, e análise do material coletado e, em seguida, a sistematização das informações e o seu cotejamento com as hipóteses e objetivos propostos. O eixo de barramento da Usina Hidrelétrica de Estreito encontra-se nas coordenadas geográficas aproximadas de 06°35'11'' S Lat, e 47°27'27'' W Long (Cnec, 2005) no médio curso da bacia do rio Tocantins na divisa dos Estados do Maranhão e Tocantins, apresentando os municípios de Estreito/MA na margem direita e Aguiarnopolis/TO na margem esquerda do barramento, num local denominado Pedral do Pirarara. A comunidade indígena estudada encontra-se nos municípios de Goiatins e Itacajá na microrregião do Jalapão, nordeste do Estado do Tocantins, à montante do eixo de barramento da UHE e segundo Almeida (1995) possui 302.533ha homologados e registrados no SPU, pelo Decreto n° 99062 de 07/03/1990 e de acordo com Azanha e Ladeira (1998), nas coordenadas aproximadas de 47,5°W e 8° S.

O estudo aborda o processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito no complexo geográfico onde se insere e seus efeitos sinérgicos e cumulativos na comunidade indígena Krahô. Os impactos identificados da usina sobre a comunidade Indígena Krahô, referem-se à saúde e segurança da população, as condições estéticas e sanitárias do ambiente da TI; às repercussões na estrutura produtiva regional e dos próprios indígenas e na geração de emprego e renda, sendo considerado, antes de tudo, o acesso livre aos recursos hídricos, patrimônio ambiental, bem comum de todos. A alteração do regime de vazões no rio Tocantins na fase de enchimento e operação do reservatório da UHE-Estreito provocará significativas interferências na qualidade das águas; alteração do estoque de ictiofauna nas áreas de pesca da Comunidade Indígena à montante do eixo de barramento; mudanças na dinâmica de transporte de sedimentos do rio Tocantins em seu trecho de montante, podendo ser constatados processos erosivos de leito e margem dos rios que drenam a Terra Indígena; aumento de tráfego nas estradas que interferem na TI; aumento da Pesca Predatória; ampliação do Desmatamento Regional; impacto na flora e fauna pela destruição de habitats; surgimento de espécies oportunistas, alterações climáticas e aumento da pressão em suas áreas em função do deslocamento das populações urbana e rural dos municípios atingidos pela UHE. No caso da UHE Estreito, tanto o IBAMA, como a FUNAI, citam em documentos oficiais, como o Termo de Referência para realização de EIA-RIMA, a possibilidade de três comunidades serem afetadas: TI Krikati no Estado do Maranhão e TI Apinayé e TI Kraolândia no Estado do Tocantins. O Consórcio considera apenas a Terra Indígena Kraolândia em sua área de influência indireta, portanto, fora do âmbito de aplicação do art. 231, § 3º da Constituição Federal e não apresentou nenhum projeto ambiental específico para essa comunidade no seu PBA de 2005, condicionante para licença de instalação. A UHE-Estreito foi considerada um empreendimento econômico e ambientalmente viável de acordo com avaliações apresentadas no EIA/RIMA.

De um modo geral, a Usina Hidrelétrica de Estreito busca atender aos objetivos do setor elétrico, o que resulta em restrições aos outros usos da água, interferindo na vida das populações cuja referência e sobrevivência se baseia na presença do rio Tocantins. Uma das questões principais é a dicotomia existente entre os benefícios da geração serem em sua maioria multinacionais e os maiores impactos sócio-econômicos e ambientais serem locais e regionais, além disso faz-se necessário considerar os diferentes conflitos já existentes na bacia hidrográfica para que os impactos específicos da geração hidrelétrica não se tornem muito mais graves do que são ou poderiam ser. O aproveitamento hidrelétrico de Estreito, tal como projetado e colocado, ocasionará grave e irreversível dano ambiental a comunidade do povo indígena Krahô em função da nova conjuntura fundiária promovida pela usina, colocando-os vulneráveis frente a esse empreendimento, em face ao aumento das pressões em seu território tradicional pelos processos desencadeados e potencializados pela usina; já que a Terra Indígena Kraholândia já se encontra sob influência de outros grandes empreendimentos como o Projeto Grande Carajás (PGC), as rodovias federais Belém-Brasília e a Transamazônica e ainda as monoculturas de soja e de eucalipto; provocando conflitos frente aos diferentes usos do solo e dos recursos hídricos nesta área da bacia e aumento das demandas por segurança territorial, alimentar e cultural das aldeias Krahô.