63ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

UMA ANÁLISE SOBRE OS USUÁRIOS ATENDIDOS NO SUS, NO QUE SE REFERE AO CONHECIMENTO SOBRE SEUS DIREITOS À SAÚDE

Adila Maria Taveira de Lima 1 Ana Edith Farias Lima 1 Jefferson Dias de Lima 2 Suely da Silva Gonçalves Lima 3

1. Programa de Mestrado em Ciências do Ambiente (UFT) 2. Departamento de Medicina, Laboratórios de Farmacologia e Fisiologia (UFT) 3. Setor de Humanização da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (DGDRT/SESTO)

INTRODUÇÃO:

A saúde implica ao indivíduo um conjunto de condições necessárias ao seu bom condicionamento vital. A qualidade de vida está diretamente relacionada à sua saúde, pois, o indivíduo depende de harmonia entre seu estado físico, mental, social e espiritual. No Brasil, a precariedade nos hospitais e o descaso com a população menos favorecida é agredida pelo descumprimento do direito à saúde, preconizado na Constituição Federal. Os noticiários exibem com frequência essa verdade supracitada, mostrando que as infrações sobressaem-se aos direitos dos usuários. O Estado se posiciona frente a esta questão na tentativa de viabilizar o direito à saúde mediante princípios éticos distributivos e igualitários organizados através do SUS. Para que o cidadão usufrua das políticas públicas, faz-se necessário lutar para que a cidadania deixe de ser privilégio de alguns. Geralmente, as políticas sociais estão condicionadas a atender somente os incluídos no mercado de trabalho, deixando desvalido o restante da população. Esta pesquisa tem caráter quanti-qualitativa, no intuito de evidenciar o conhecimento dos usuários atendidos pelo SUS, na rede pública de Palmas, TO, especificamente no Pronto Atendimento Sul (PAS) e no Hospital Geral de Palmas (HGP), sobre seus direitos relacionados à saúde.

METODOLOGIA:

Este artigo foi desenvolvido a partir da reflexão teórica sobre a questão da saúde e dos direitos de seus usuários, tendo por base a pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa tem cunho quanti-qualitativa, uma vez que se quer evidenciar o conhecimento dos usuários sobre seus direitos relacionados à saúde. Foi utilizado um método descritivo-analítico, para elencar os fatores do estudo, tornando possível correlacioná-los às variáveis que condicionam os usuários para a ausência de conhecimentos de seus direitos. O objeto de estudo foram os usuários (voluntários e de modo aleatório) atendidos na rede pública de Palmas, em dois locais distintos, sendo eles: Pronto Atendimento Sul e Hospital Geral de Palmas (Pronto Socorro). A pesquisa de campo está apoiada apenas em uma amostra probabilística da demanda em si, e contou com a participação de moradores da cidade de Palmas/TO. E em cada instituição pesquisada foram entrevistadas 30 pessoas, totalizando 60 usuários. Estes responderam um questionário contendo 20 questões semi-estruturadas que foram respondidos pelos usuários dividindo-se em dois períodos de atendimento, sendo 15 diurnos e 15 noturnos em cada local.

RESULTADOS:

Os Entrevistados tinham entre 15 a 68 anos, sendo 50% entre 15 a 35 anos, e 33% de 36 a 46 anos e 17% de 47 a 68 anos. Dos participantes 50% foram atendidos no PAS e 50% no HGP. Dos entrevistados que disseram conhecer, observou-se que estes conhecem relativamente e de forma fragmentada e obtiveram essas informações por meio diversos na própria unidades de saúde. É importante ressaltar que um dos serviços oferecidos pelo SUS, é a existência de uma sala de aconselhamento e classificação de risco, embora 55% dos entrevistados não conheçam esse serviço e apenas 45% conhecem ou já usufruiram dele. Ainda relacionado ao bom êxito do atendimento, a pesquisa mostra que 75% foram bem instruídos sobre o uso dos medicamentos, recebendo corretas orientações quanto às receitas e os tratamentos necessários ao paciente. No entanto, há insatisfação de 25% do restante dos pesquisados. Contrariamente a essa deficiência dos serviços, 72% disseram ter encontrado facillidade em entender os termos técnicos utilizados pelos médicos para diagnosticar a saúde dos pacientes. Enquanto que, 28% relataram ter encontrado dificuldade em compreender as prescrições médicas. O tempo de atendimento gastos pelos usuários varia desde a doença do paciente a burocracia das unidades de saúde. Observou-se que alguns usuários foram atendidos num prazo de 10 minutos, enquanto que outros mais de dez dias.

CONCLUSÃO:

Quando solicitado aos participantes sobre o grau de satisfação relacionados aos serviços oferecidos na rede pública, a avaliação se classificou que apenas 3% dos usuários entrevistados mostraram alto nível de satisfação, declarando excelência dos serviços. E 34% avaliam ser bom os benefícios, mas 48% consideraram como regular e 15% acham péssimo, a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. A história da saúde no Brasil está ligada à trajetória da seguridade social, uma vez que, esta se forma como um adjacente de normas e procedimentos que tem como finalidade a proteção social dos indivíduos versus as doenças, a opressão, o abandono e a impossibilidade do trabalho na perspectiva de assegurar os direitos sociais referidos a Assistência Social, a Previdência e a Saúde. Por fim, se conclui que ainda há muito para se fazer relacionado à política da saúde, e que essa questão não se restringe apenas a um debate partidarista e anêmico, mas ultrapassa os limites da intervenção pública e política. Tendo em vista a concretização de um pacto alicerçado na efetivação dos direitos humanos onde usuários tenham seus direitos protegidos na perspectiva de consolidar a cidadania plena deste país.

Palavras-chave: Saúde, direito social, usuários.