63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 7. Planejamento Urbano e Regional - 3. Serviços Urbanos e Regionais

GESTÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Tatiane Oliveira Silva 1 Ycarim Melgaço Barbosa 2

1. Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Goiânia e Mestranda do Curso de Planejamento e Desenvolvimento Territorial d 2. Prof. Dr./Orientador - Depto. de Ciências Econômicas MDPT – PUC Goiás.

INTRODUÇÃO:

O crescimento populacional promove o aumento do consumo de recursos naturais e da produção de resíduos. Neste contexto, se insere os Resíduos do Serviço de Saúde (RSS), que apesar de se mostrarem em pequenas quantidades apresentam maiores riscos ambientais e de saúde. Desde 2002, o Aterro Sanitário de Goiânia coleta e trata os RSS de forma diferenciada, através do sistema de Autoclave, em virtude de suas características intrínsecas de periculosidade. Mas a partir de 2009, após finalização do contrato de prestação de serviço com a empresa Qualix os RSS passaram a ser incinerados, tornando o gerenciamento questionável, pois, mesmo dispondo de um sistema específico apresenta deficiências, tanto por parte da iniciativa pública como da privada. O Município mesmo diante da obrigação da implantação da Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos, que compõe uma das estratégias de sustentabilidade sócio-ambiental do Plano Diretor do Município de Goiânia e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), não dispõe de um gerenciamento de forma planejada e ambientalmente adequada à realidade e à legalidade, tornando o presente trabalho importante para a sustentabilidade da gestão dos resíduos e o desenvolvimento da cidade.

METODOLOGIA:

Utilizou-se os métodos dialético, analítico e descritivo. As técnicas de pesquisa adotadas foram a pesquisa documental; pesquisa bibliográfica; e, por último, visitas de campo junto ao Aterro Sanitário e aos grandes geradores, tais como hospitais, ambulatórios, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de farmácias, clínicas veterinárias, com produção de RSS acima de 200 (duzentos) litros por dia, conforme definido no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos, mediante aplicação de questionários, para obtenção dos dados quantitativos, que avaliaram o sistema de gerenciamento dos RSS no Município de Goiânia. Descreveu-se e analisaram-se as ações e resultados dos prestadores de serviços de saúde, de ordem pública e privada e dos gestores municipais envolvidos na gestão dos RSS, de forma a compreender toda a cadeia da gestão destes resíduos, desde a geração, passando pela segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, até a disposição final. Os dados da análise da gestão pública foram obtidos junto aos órgãos municipais AMMA, Vigilância Sanitária, COMURG e SEPLAM. Abordou-se ainda questões como competências, responsabilidades, legislações e política de planejamento para análise da eficácia da gestão destes tipos de resíduos.

RESULTADOS:

A partir das primeiras investigações realizadas, através da aplicação dos questionários, verificou-se que existe uma deficiência na qualidade tecnológica (incineração) do tratamento dos RSS no Aterro Sanitário de Goiânia, pois que não é a melhor tecnologia para o tratamento destes tipos de resíduos. Colocando em dúvida a segurança da população quanto aos riscos ambientais, de saúde e sociais que a má gestão dos RSS pode proporcionar. Com relação aos prestadores de serviço de saúde, constatou-se que o gerenciamento não é adequado, principalmente com relação à segregação na fonte; e ainda que a maioria não promove a reciclagem destes resíduos, gerando maiores gastos à Administração Pública Municipal.

CONCLUSÃO:

Diante de tais constatações verifica-se que a gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde deve adotar práticas sustentáveis, tais como a reciclagem e a redução na fonte, que contribuem para a construção de uma cidade com qualidade de vida, justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.

Palavras-chave: Gestão, Resíduos, Serviços de Saúde.