63ª Reunião Anual da SBPC
G. Ciências Humanas - 7. Educação - 11. Ensino-Aprendizagem
2010: 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Andréa Cristina Ferreira do Nascimento 1
1. Pedagoga / Professora do Ensino Fundamental - Prefeitura da Cidade do Recife (PCR)
INTRODUÇÃO:
O trabalho “2010: 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” trata de um estudo realizado por crianças do primeiro ano do primeiro ciclo, da manhã, da Escola Municipal do Pantanal acerca do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por ocasião do advento de sua segunda década marcada por muitas conquistas, avanços mas também de muitas lutas para continuar garantindo os direitos das crianças e adolescentes do país. Com esta proposta, os alunos, no período de março a maio de 2010, puderam realizar uma série de atividades e pesquisas que os levaram a aprofundar entendimentos sobre cidadania e entenderem-se enquanto pessoas de direito. Objetivando construir um espaço de prática do protagonismo infantil e a formação de crianças capazes de expor suas ideias de forma coerente, bem como suas necessidades e desejos, foi que, de acordo com a pedagogia da brincadeira, que é a proposta de trabalho do MAC (Movimento de Adolescentes e Crianças), elas puderam aprender sobre o que trata o ECA ludicamente, refletindo sobre brincadeiras que participaram, registrando suas impressões, a sua maneira, podendo vivenciar a experiência de que criança tem vez deve ter oportunidade de se expressar.
METODOLOGIA:
A proposta teve início com a brincadeira do “Passarás” que faz parte das Cantigas Populares, seguida de uma roda de conversa quando falou-se a respeito de cada um ter seu lugar e da necessidade do respeito ao lugar do outro na brincadeira e na vida; e daí conversou-se sobre o que são direitos e deveres. Num segundo momento, as crianças puderam manusear o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo apresentado a elas como um documento que traz todos os direitos que as protege, e daí falou-se em moradia, saúde, alimentação, lazer, educação, proteção e tantos outros. As crianças seguiram realizando desenhos, de acordo com o que mais chamou sua atenção dentre os direitos estudados, e com este material confeccionaram um painel o qual tiveram a oportunidade de apresentar aos colegas de outras turmas e ao corpo docente, juntamente com as músicas “Crianças alegres somos” e “Deixe-me ser” de Afonso Horácio Leite do CD Sonho de Menino (MAC). Podendo, à medida que se trabalha a oralidade, ritmo, expressões corporais, entender as ideias trazidas pelas canções, como:“Deixe-me ser, sou uma criança. Eu também sou gente e sonha na esperança”. E por fim, elaborou-se uma cartilha onde os direitos das crianças foram apresentados a partir dos desenhos feitos pelas crianças.
RESULTADOS:
Os educandos, com este trabalho, tiveram a oportunidade de despertar para uma nova forma de ver o mundo; pois, neste contexto, foi possível entenderem que podem participar da construção dos seus espaços, dar opiniões, ser escutadas, valorizadas. Uma vez que, na maioria das vezes, lida-se com as crianças como se elas não tivessem entendimento suficiente para contribuir. E que a tarefa de pensar e dar opiniões coubesse apenas aos adultos. Então, ficou claro, depois desta proposta, que a participação nas rodas de diálogo aumentou, e elas passaram a ser mais críticas e se envolverem mais nas atividades que demandavam argumentação. Mostrando que houve uma grande contribuição para o exercício da organização do pensamento, elaboração e reelaboração de argumentos. Entendendo este contexto como um espaço para a formação de cidadãs e cidadãos.
CONCLUSÃO:
A partir dos resultados verificados, percebe-se a importância de ouvir as crianças e contribuir para que, ao organizarem seus pensamentos, possam ampliar seus potenciais de participação tanto na escola, quanto na sociedade. Isto por entender o diz Paulo Freire em Pedagogia da Autonomia “se, na verdade, o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é falando aos outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fôssemos os portadores da verdade a ser transmitida aos demais, que aprendemos a escutar, mas é escutando que se aprende a falar com eles”(1996. p.113). Fica clara também a possibilidade de tratar de leis, direitos, deveres com crianças pequenas à medida em que se apropriam de recursos que permitam atingir o mundo infantil – o lúdico contribui muito para isso. E também se verifica a riqueza que representa ao educador, pois com este tipo de proposta há um repensar da prática docente. Uma vez que o professor vai se abrir às crianças, colocando-se na condição de mediador dos conflitos da aprendizagem sem impor opiniões, permitindo que no diálogo com os colegas, na produção de um desenho, ao poder argumentar, os alunos construam novos saberes. O educador, desta forma, percorre os caminhos junto com os alunos.
Palavras-chave: ECA, Cidadania, Direitos e Deveres.