63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional

O CONHECIMENTO DA COMUNIDADE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COM BASE NA LEI N° 5.011/2007 DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

Tânia Izabel Santos de Castilho Lírio 1 Jiscilene Teixeira dos Santos 1 Jocimara Maria Ramos 1 Patrícia Elbes de Oliveira Leite 1 Karina Guimarães Chocair 1 Paula Mattos da Cunha 1

1. Universidade Federal de Mato Grosso

INTRODUÇÃO:

Esta pesquisa verifica por meio de levantamento de dados em quatro escolas municipais das diferentes regiões do município de Cuiabá, a saber: Região Norte, Região Sul, Região Leste e Região oeste, o funcionamento do 2° artigo da lei n° 5.011 de autoria do Executivo Municipal, publicada na Gazeta Municipal n° 902 de 06/06/2008 que dispõe sobre as funções do CME – Conselho Municipal de Educação. Conforme essa legislação, uma das finalidades do CME é assegurar aos Grupos Representativos da Sociedade Civil e Poder Executivo o diálogo e o direito de participar da definição e acompanhamento da execução das políticas públicas para Educação do Município de Cuiabá, concorrendo para melhorar a qualidade dos serviços educacionais.

METODOLOGIA:

Para definição do objeto da pesquisa, foram entrevistados representantes do próprio CME, para esclarecimento sobre as políticas públicas e aspectos legais. Estas entrevistas foram os pressupostos para a eleição do Projeto Educa Mais como campo a ser investigado. A pesquisa questiona, por intermédio do Programa Educa Mais, se de fato o direito de participação da Sociedade Civil nas políticas públicas são, efetivamente, garantidos ou se trata apenas de mais uma lei esquecida. Em cada escola foram realizadas duas entrevistas, uma com o coordenador local do Programa Educa Mais e outra com o representante da comunidade, o qual nas escolas, é chamado de representante de pais. Metodologicamente, a investigação confronta as informações provenientes das três fontes, a fim de constatar coincidências e, possíveis, divergências. Com a intenção de preservar a identidade dos sujeitos pesquisados, optou-se por substituir os nomes próprios por letras maiúsculas. Em um contexto em que as pessoas desprezam as leis da nação, pretende-se oferecer uma fonte de reflexão sobre esse assunto tão relevante que é, justamente, a questão das leis que asseguram e garantem e asseguram a ordem em uma comunidade, sendo a escola uma das primeiras comunidades de que as crianças fazem parte

RESULTADOS:

Muitas são as políticas publicas educacionais, como, também, são inúmeros os objetivos que as fundamentam. Todas as informações que temos são de que tais políticas são pensadas com a intenção de contribuir para a formação do educando ou da criança como é o caso da política que investigamos. Neste ato o nosso objeto de pesquisa é o Projeto Educa Mais, que tem por objetivo geral integrar as diferentes atividades que estimulam a aprendizagem do aluno, visando à melhoria do seu desempenho escolar e ampliação do seu universo de experiências nos diversos campos funcionais. Quando perguntados sobre o funcionamento do Programa todos os representantes das escolas responderam categoricamente que este, funciona muito bem. Sobre a participação dos pais no projeto, três dos coordenadores respondeu que todos os pais participam por meio da presença aos eventos oriundos do programa, não tendo nenhum outro tipo de participação mais significativa, um coordenador respondeu que os pais não têm poder de decisão sobre as oficinas oferecidas, assegurou que já existe uma lista de atividades que são apresentadas à comunidade escolar e dentre tais oficinas, somente os coordenadores do programa tem autonomia para escolher, ficando os pais e comunidade fora desse processo.

CONCLUSÃO:

Verificamos por meio de depoimentos e questionários que poucos os representantes da comunidade que conhecem o teor da lei 5.011. consequentemente o artigo 2°, que aponta para uma possível colaboração entre os cidadãos e o município para construção de uma educação de qualidade é, igualmente desconhecido. Identificamos, também, através da leitura de atas de reuniões do CME e de CECs que o envolvimento da comunidade como estabelece a lei, tem sido apenas mais um engodo. De fato, em geral, a participação dos pais não vai além de assinaturas sem fundamentos, dado que tem presença passiva nas reuniões.

Palavras-chave: Educação, Políticas Publicas, Projeto Educa Mais.