63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

A CONFIGURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM-PARÁ A PARTIR DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E SUA RELAÇÃO COM A VALORIZAÇÃO DOCENTE

Adriana de Jesus Diniz Farias 1 Danielle Cristina de Brito Mendes 2 Fernanda Maryelle Pereira 3 Rosângela Andrade do Nascimento 4 Rosana Maria Oliveira Gemaque 5

1. Graduanda em Pedagogia - Instituto de Ciências da Educação – UFPA 2. Pedagoga - Instituto de Ciências da Educação – UFPA 3. Graduanda em Pedagogia - Instituto de Ciências da Educação – UFPA 4. Graduanda em Pedagogia - Instituto de Ciências da Educação – UFPA 5. Profª. Drª./Orientadora - Instituto de Ciências da Educação – UFPA

INTRODUÇÃO:

O trabalho discute a configuração da carreira dos professores da rede pública municipal de ensino de Belém-Pará, em cotejamento às legislações nacionais que regulamentam/direcionam a formulação de Estatutos e Planos de Carreira de Estados e municípios no Brasil. O trabalho objetiva analisar os elementos que constituem a carreira dos professores; problematiza o lugar destinado à valorização dos professores de Belém nas leis que regulamentam a sua carreira; e analisa se estas leis possibilitam/podem vir a possibilitar tal valorização na prática. O estudo é um recorte de uma discussão maior desenvolvida em âmbito nacional pela USP intitulada “Remuneração de Professores de Escolas Públicas da Educação Básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas”, coordenada no Estado do Pará pela UFPA. A pesquisa nacional pretende investigar as configurações, os impactos, os impasses e as perspectivas decorrentes da implantação do FUNDEF, do FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional na estrutura de remuneração dos professores da Educação Básica de 10 estados brasileiros no período de 1996 a 2010. Desta maneira, a discussão sobre a configuração da carreira dos professores encontra-se no centro deste debate, se constituindo em elemento de extrema relevância para pesquisa.

METODOLOGIA:

O trabalho foi realizado dentro de uma perspectiva de análise qualitativa, que se constitui em uma abordagem que envolve a obtenção de dados descritivos, conseguidos por meio do contato direto do pesquisador com a situação estudada e que enfatiza mais o processo do que o produto, se preocupando em retratar a perspectiva dos participantes (BOGDAN e BIKLEN, 1994). Deste modo, em consonância com os ditames da abordagem qualitativa e dos objetivos propostos para a pesquisa, que era o cotejamento das leis federais com as municipais para problematizar a questão da valorização docente, utilizamos como principal fonte de informações documentos, que se constituem em leis federais, tais como: Constituição Federal de 1998; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996); Resoluções do Conselho Nacional de Educação; e Diretrizes Nacionais para Formulação de Estatutos e Planos de Carrera do Magistério das unidades federativas. Utilizamos também as legislações do município de Belém, tais como: Estatuto do Magistério; Estatuto dos Funcionários Públicos; e demais leis correlatas. Outra fonte de informação foram relatos fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) acerca da materialização das citadas leis na carreira dos professores de Belém.

RESULTADOS:

Constatamos que nos anos 1980 houve um processo de mobilização dos professores de Belém pela aprovação das leis que atualmente regulamentam a sua carreira, sendo estas leis conseqüência do movimento da categoria. A discussão do trabalho se baliza na correlação de três aspectos que constituem a carreira do magistério: formas de ingresso e acesso na carreira; formação necessária para atuar no magistério; progressão na carreira e avaliação de desempenho. O ingresso é garantido nas leis municipais por concurso público de provas e títulos, contudo isto não é respeitado pelo Executivo local que prioriza contratos temporários para este ingresso, não há dados sobre o total de contratados, pois a Prefeitura os omite, estes professores não constam sequer da Folha de Pagamento. O acesso é garantido por lei, mediante progressão e ascensão funcional, que ocorrem na prática. Em relação à formação, as leis municipais prevêem o ingresso de professores formados em nível médio e superior, em acordo com a LDB, porém na prática isso não ocorre, sendo os cargos de nível médio pertencentes a quadro em extinção na rede. A avaliação de desempenho não é regulamentada pelas leis municipais. O município não possui Plano de Carreira, apenas Estatuto do Magistério.

CONCLUSÃO:

Concluímos que a regulamentação da carreira dos professores de Belém encontra-se de maneira difusa em muitas leis, isso acaba por dificultar o acesso dos profissionais sobre os direitos e deveres inerentes à sua profissão. O cotejamento das legislações municipais com as federais que versam sobre carreira docente, mostrou que as leis que configuram a carreira em Belém encontram-se, em grande parte, em consonância com a legislação nacional, pois garantem, ao menos no texto legal, possibilidades de valorização da categoria. Contudo, percebemos ser necessária a efetivação de muitos dispositivos legais na prática da carreira docente, principalmente no ingresso por concurso público. Apesar de ainda não possuir Plano de Carreira em vigor, consideramos que na regulamentação da carreira dos professores há elementos que podem vir a garantir a valorização da categoria. É necessário para isso, que os governantes dêem sua contrapartida, respeitando os dispositivos legais para a efetivação de uma valorização de fato, faz-se necessário também a contrapartida dos docentes na reivindicação de seus direitos garantidos em parte pelas leis, mas que somente serão consubstanciados pela materialização das ações, com a conscientização e organização da categoria, com vistas à consecução de seus direitos.

Palavras-chave: Carreira do Magistério, Estatuto do Magistério, Valorização Docente.