63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 1. Sociologia da Saúde

FITOTERAPIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Marília Flores Seixas de Oliveira 1, 6 Orlando José Ribeiro de Oliveira 2,3,6 Clara Flores Seixas de Oliveira 4, 6 Gabriel Souto Pinheiro 5, 6

1. Profa. Dra./ Depto. de Filosofia e Ciências Humanas - DFCH - UESB 2. Prof. / Depto. de Filosofia e Ciências Humanas - DFCH - UESB 3. Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/ UFBA 4. Graduação em Direito / Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 5. Graduação em Engenharia Florestal/ Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 6. Grupo de Pesquisa ‘Cultura, Ambiente e Sociedade: Linguagem e Design Social’ / CASLIDS (CNPQ / UESB)

INTRODUÇÃO:

Nas últimas décadas, a incorporação de práticas tradicionais (e do uso de plantas medicinais), aos sistemas locais de saúde vem sendo discutida por governos, instituições e organizações de saúde, tanto nos âmbitos mundiais quanto nos locais, visando, principalmente, à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade de vida das populações. Desde 1987 (a partir da Assembléia Mundial de Saúde), houve indicação para que os países iniciassem a discussão de programas amplos que fossem voltados para a identificação, a avaliação, o preparo, o cultivo e a conservação de plantas que fossem usadas medicinalmente, para que se pudesse assegurar a qualidade dos medicamentos fitoterápicos e tradicionais e o uso de técnicas adequadas e de padrões apropriados para sua fabricação. Na perspectiva brasileira, a elaboração e a execução de políticas nacionais são de competência da União, e o estabelecimento de uma política nacional voltada para a incorporação das práticas medicinais tradicionais e complementares resultou na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) em 2006, proposta pelo Ministério Público para o Sistema Único de Saúde. Este trabalho discute elementos da inserção da fitoterapia nas políticas públicas de saúde, considerando o desenvolvimento sustentável.

METODOLOGIA:

No desenvolvimento da pesquisa, a fase inicial envolveu levantamento dos principais marcos da discussão mundial sobre a saúde das populações, a partir da realização da 1ª Conferência Internacional de Saúde (em Alma Ata/URSS,1978), quando se declarou a saúde como um direito humano fundamental. Depois se discutiu o amadurecimento da idéia de saúde como direito (cerne das concepções políticas de saúde dos anos70 e80), que culminou, no Brasil, no princípio constitucional da universalidade e em esforços crescentes de ampliação do acesso à saúde. Foram analisadas as idéias de transformação dos paradigmas vigentes, básicas aos movimentos sociais e que resultaram no estabelecimento de princípios constitucionais amplos e universais para a saúde no Brasil a partir de 1988. A pesquisa abrangeu temas como a gama de práticas medicinais e farmacêuticas que ocorrem no Brasil, focalizando a utilização de plantas e de outros elementos da biodiversidade, principalmente a Fitoterapia, incorporando-se, na discussão, as principais questões e dificuldades (gestão e manejo da biodiversidade; qualidade e disponibilidade da matéria prima; controle de qualidade, padronização/estabilização dos fitofármaco; modelo de lavoura intensivo em fertilizantes e pesticidas etc.) e os mecanismos de regulamentação e implementação das políticas públicas para a área (incluindo a PNPIC).

RESULTADOS:

A PNPIC do SUS define fitoterapia como “terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”, e destaca o potencial brasileiro para a mesma, dados os vínculos culturais entre ela e a população, a diversidade cultural, a grande biodiversidade e o interesse popular e institucional sobre ela e sua inclusão no SUS. Em sua forma mais popular, o uso de terapias que utilizam plantas medicinais baseia-se na transmissão informal do conhecimento, encontrando-se, portanto, fora das esferas de controle e de regularização formais. Muitas vezes transmitidos oralmente, estes conhecimentos regulam-se por outros padrões de legitimidade, diferentes daqueles que foram canonizados pela ciência e pelas instituições de controle. Nos últimos anos, as instâncias formais vêm se aproximando destes temas, e tem sido recorrente a discussão sobre processos de regulação, gestão e controle de fitoterápicos, tanto pelo Estado quanto pelos ambientes universitários. As preocupações alcançam temas que se referem desde ao uso correto das plantas de propriedade farmacológica até a proposição de diretrizes e de políticas públicas relacionadas às plantas medicinais e aos remédios fitoterápicos.

CONCLUSÃO:

Dentre as dificuldades relacionadas à utilização ampla dos fitoterápicos ressalta-se a diferença entre os paradigmas epistemológicos envolvidos no uso medicinal das plantas. Os processos de validação da ciência formal estabelecem critérios de legitimação diferentes daqueles dos saberes populares, fonte de conhecimento sobre o uso medicinal das plantas, e assim poucos fitoterápicos foram validados formalmente, o que dificulta a comprovação da eficácia clínica e a avaliação da segurança do uso: as regras do aparato conceitual da biomedicina nem sempre servem para aferir a eficiência terapêutica das outras medicinas, pois são correspondentes a categorias culturalmente distintas, a visões de mundo diferentes e a arcabouços simbólicos irredutíveis a modelo único. A utilização das plantas nas medicinas populares baseia-se, constantemente, em conhecimentos empíricos menos formais, provenientes de informações transmitidas oralmente pelo saber popular ou tradicional ou de experiências de grupos particulares. Correspondem entre si a processos distintos e epistemologias diversas, o que gera uma série de dificuldades para o reconhecimento, a regulação e a sistematização segura do uso. Reconhecendo-se tais problemas, aponta-se para a necessidade de valorizar as práticas locais de solucioná-los.

Palavras-chave: Fitoterapia, Epistemologia da saúde, Sustentabilidade.