63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

QUESTÃO AGRÁRIA, AÇÕES AFIRMATIVAS E EDUCAÇÃO JURÍDICA: A TURMA DE DIREITO PARA BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR – FORMAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS.

Ana Laura Silva Vilela 1 Ranielle Caroline de Sousa 2 Cleuton César Ripol de Freitas 3

1. Direito/Campus Cidade de Goiás/UFG 2. Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) /Faculdade de Direito (FD)/UnB 3. Prof. Drndo. Orientador - Direito/Campus Cidade de Goiás/UFG e PPGD/FD/UnB

INTRODUÇÃO:

Com a efetivação da Turma Especial em Direito destinada aos beneficiários da Reforma Agrária e da Agricultura Tradicional Familiar no Campus Cidade de Goiás da UFG no ano de 2007, criou-se uma oportunidade de discutir as ações afirmativas, a questão agrária e a educação jurídica em âmbito interdisciplinar. A Turma é formada de estudantes oriundos de 19 estados da federação e, a maioria, liga-se à Via Campesina ou aos sindicatos. Ademais, a proposta pedagógica do curso baseia-se na pedagogia da alternância, havendo uma atuação intensiva e presencial e a outra não presencial, sob a forma de trabalho dirigido e executado na própria comunidade. Portanto, a investigação se orientou a analisar a relevância de uma ação afirmativa destinada ao público camponês; os impactos desta experiência na Educação Jurídica tanto no âmbito particular da realidade na qual se insere quanto globalmente; mapear outras propostas de ação afirmativa para camponeses/as; sistematizar o processo de implementação político-institucional da experiência; traçar o perfil socioeconômico dos estudantes a fim de identificar os elementos caracterizadores da turma especial com vistas à construção de um modelo de extensão e estágio específicos, entre outros objetivos.

METODOLOGIA:

O desenvolvimento da pesquisa amparou-se numa abordagem teórica, empírica e interdisciplinar, ao reconhecer a necessidade do diálogo com outros campos do saber. A investigação organizou-se em quatro etapas e se valeu de métodos de pesquisa das ciências sociais. A primeira etapa consistiu na formação de um grupo de estudos para constituir um marco teórico comum sobre os temas: epistemologia, questão agrária, educação jurídica e ações afirmativas. A segunda etapa destinou-se a atividades de levantamento de dados sobre a realidade local através de pesquisa bibliográfica e empírica, quando foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários com os sujeitos de pesquisa (estudantes, familiares, representantes institucionais etc). Na terceira etapa do projeto houve a análise dos processos administrativos e judiciais de implementação e manutenção da ação afirmativa, seguida da sistematização de dados da pesquisa empírica e da pesquisa documental. Buscou-se uma leitura, a partir de uma abordagem quali-quantitativa, inserindo as variáveis identificadas, no contexto histórico específico. Na quarta etapa do projeto houve divulgação dos resultados da pesquisa, com a produção de artigos pelos pesquisadores e a realização de um seminário de encerramento.

RESULTADOS:

Na etapa que se dedicou è epistemologia, os estudos dos marcos teóricos do conhecimento científico, que se autodetermina unicamente verdadeiro, proporcionou à investigação a ampliação de premissas técnico-científicas restritivas e dos horizontes das práticas de conhecer e intervir na realidade social através da ciência. A análise dos processos administrativos de implementação e dos processos judiciais em contestação à experiência possibilitou visualizar os atores institucionais envolvidos: Universidade Federal de Goiás, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Ministério Público Federal, Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Ordem dos Advogados do Brasil etc, e seus respectivos discursos. A elaboração do perfil dos estudantes identificou a relação entre as características socioeconômicas e culturais do campo e a fundamentalidade de ações afirmativas voltadas para o campesinato. Foram colhidos dados gerais e pessoais, referentes a idade, gênero/orientação sexual, estado civil, filhos, cor, domicílio, trabalho, formação educacional, tipo de enquadramento na turma e vinculação a organizações sociais que revelaram a adequação da proposta de uma turma de direito com vistas à atender as necessidades jurídicas existentes no meio rural.

CONCLUSÃO:

A execução da pesquisa revelou a pertinência de ações afirmativas para o espaço agrário. Há a necessidade de se graduarem, em Direito, é válido ressaltar, trabalhadores rurais a fim de que tenham preparo técnico para assessorar juridicamente os trabalhadores rurais excluídos ou em processos de inclusão parcial. As ações afirmativas têm como possibilidade o empoderamento das populações mais vulneráveis e o aumento de sua capacidade de pressão, articulação e mobilização políticas para que elas possam ser sujeito de direitos, por meio da ampliação da esfera pública, permitindo que setores sociais, antes fora deste círculo, sejam integrados, dissolvendo obstáculos que impedem sua efetiva e igual participação nos espaços de poder. Há por fim, de se considerar a relação entre Direito, questão agrária e ações afirmativas, que se implicam necessariamente, desmistificando perspectivas recorrentes: que o meio rural não represente público para políticas públicas de ações afirmativas; que as necessidades do campesinato se refiram a uma concepção estritamente agrícola e que o Direito não seria uma demanda do campo, numa visão urbanizante de Direito. Na verdade, o Direito está em todos os espaços da sociedade e pode ser instrumento de realização de direitos e cidadania, também no campo.

Palavras-chave: Ações Afirmativas, Educação Jurídica, Questão Agrária.