63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

A INFLUÊNCIA DOS PROJETOS DE INTEGRAÇÃO DAS DECADAS DE 70 E 80 DO ESTADO DE RONDÔNIA NA VISAO DE PRESERVACAO E REFLORESTAMENTO AMBIENTAL DOS JOVENS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ednayr lemos Silva de Oliveira 1 Mariana Secorun Inácio 2

1. Depto. de Direito Penal e Processo Penal, Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI/ULBRA 2. Profa. Ms./Orientadora - Depto. de Direito Penal e Processo Penal - CEULJI/ULBRA

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho visa esclarecer como se dera o terceiro grande ciclo imigratório de Rondônia, através dos Programas de Integração Nacional elaborados na década de 70 cujo slogan era “integrar para não entregar” executados pelo INCRA. Analisar seus reflexos e variáveis ao longo de anos com relação à área de Reserva Legal que no momento da colonização era possível e imposto pelo INCRA o desmate de 50% da área da propriedade, porém em 25 de julho de 1996, o então presidente Fernando H. Cardoso, editou a Medida Provisória (MP) nº 1.511, que determinava que, em propriedades das regiões do Norte e Centro-Oeste, não sereia admitido o corte raso em pelo menos 80% da cobertura arbórea que se constituísse de fitosionomias florestais. O referido texto dispôs que as propriedades na quais já tinham se desmatado 50% da cobertura arbórea, foram liberadas da obrigação de manter Reservas Legais de 80%, mas em maio de 2006 a MP foi editada pela quinquagésima vez, passando a determinar indistintamente a qualquer propriedade rural situada na Amazônia legal, com o mínimo de 80% de reserva legal. Portanto, buscou-se conhecer qual a opinião de filhos e netos da geração de produtores rurais que chegaram a Rondônia por volta da década de 70 em relação à preservação de 80% de suas propriedades.

METODOLOGIA:

A pesquisa desenvolveu-se no ambiente escolar com 30 jovens do curso técnico em agropecuária da Escola Família Agriculta (EFA) de Ji-Paraná, Rondônia entre 15 e 19 anos, filhos de agricultores e que desempenham atividades de agricultura familiar. Foi utilizado como instrumento de coleta, um questionário estruturado com 01 pergunta fechada e em linguagem de fácil compreensão, contendo uma explicação histórica para a pergunta fim. O mês de referência foi outubro de 2010.

RESULTADOS:

Após a analise do questionário chegou ao numero de 83.33%, concordam que é necessário preservar, ou reflorestar a área desmatada, pelos então projetos de colonização nos quais seus pais e avos participaram como forma de garantir a exploração do estado de Rondônia..Mostra-se que a grande maioria dos jovens, ao responderem “sim” para a necessidade de preservação do meio ambiente, destacaram a importância desta,. Apesar das disposições históricas acerca do desmatamento, e a predisposição do grupo estudado em perceber a área desmatada como algo necessário para a exploração, os jovens demonstraram que a percentagem determinada para preservação ou reflorestamento, pelo governo federal, mostra-se satisfatória. Destaca-se que estes alunos fazem parte de um regime de seção escolar onde os mesmos passam 15 dias em sala de aula (de forma direta) e 15 dias no ambiente rural. O fato dos alunos responderem ao questionário em sala de aula, ainda que em regime excepcional escolar, pode ser interpretado como um fator de que a educação ambiental, em ambiente de sala de aula, mostra-se eficaz como meio a preservar o meio ambiente para as gerações futuras.

CONCLUSÃO:

Assim o INCRA desenvolveu modelos de assentamentos; Projeto Integrado de Colonização, Projetos de Assentamento Dirigido, Projetos de Assentamento Rápido, Projeto de Assentamento. A população do então Território Federal de Rondônia cresceu em ritmo acelerado em comparação com do Brasil, haja vista que a nacional cresceu 2,87% e o Território 16,03% na década de 70, pois a população que em 1970 era 111.064 em 1980 passou a ser 491.069 habitantes. Ji-Paraná foi o município que mais cresceu; em 1970 possuía 8.904 saltando para 122.124 habitantes. A política de colonização implantada fez com que a região de Rondônia crescesse, assim cumprindo com slogan “integrar para não entregar”. Observa-se quão paradoxal é a situação daqueles que sobreviveram as intempéries, entre as décadas de setenta e oitenta e permaneceram no que foi considerado apenas como mais um ciclo da colonização, mesmo assim os alunos advindos de uma educação técnica profissionalizante voltada para o meio no qual eles desempenha suas atividades cotidianas tem consciência ambiental e concordam com os dispositivos de reservar mais da metade de suas propriedades para este fim, apesar das disposições nas quais seus ascendentes foram enviados para a missão de colonizar.

Palavras-chave: Programa Nacional de Integração, Reflorestamento Ambiental, Jovens da agricultura familiar.