63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 4. Direito Constitucional

O CIDADÃO DE PAPEL: O DISCURSO ARGUMENTATIVO DOS ESTUDANTES DA ESCOLA BÁSICA ACERCA DOS DIREITOS UNIVERSAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Moisés David das Neves 1, 2 João Vinícius da Conceição Malheiro 3 João Manoel da Silva Malheiro 4, 5

1. Prof. Esp. da Secretaria de Estado de Educação do Pará 2. Mestrando do PPGECM-UFPA 3. Graduando/Curso de Direito da Universidade da Amazônia 4. Prof. Dr./da Faculdade de Pedagogia - UFPA/Castanhal 5. Prof.Dr./Orientador– Prog.Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática/UFPA

INTRODUÇÃO:

Acreditamos que a democracia, sustentada no respeito às conquistas alcançadas pelos Direitos Humanos, ainda está longe de ser consolidada no Brasil, permanecendo apenas no papel (DIMENSTEIN, 2001). Por outro lado, Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), avaliam os constitutivos da argumentação, ressaltando as características do orador e do auditório, identificando os vínculos que unem orador↔auditório e de que maneira o auditório influi sobre o orador e como este, se adéqua ao auditório. Buscam revigorar a retórica, destacando a argumentação sustentada na dialética e na contemporaneidade como forma de raciocínio. Neste trabalho, analisaremos como os estudantes participantes da pesquisa, utilizaram esses argumentos e de que maneira os discursos deles puderam despertar em todos a importância de conhecer/exigir os direitos constitucionais nas ações políticas desenvolvidas na região. Os dados desta pesquisa foram coletados durante um curso de férias voltado para a formação de professores e com a participação de alunos do ensino médio, que aconteceu no município de Belém-PA. A pesquisa pôde comprovar que os estudantes, ao fazerem uso de uma argumentação baseada nos princípios constitucionais, podem despertar nas pessoas a vontade de lutar pelo respeito aos direitos básicos do cidadão.

METODOLOGIA:

O curso foi destinado a professores de biologia, química, física e matemática, com a participação de alunos do ensino médio. A partir da leitura do livro O Cidadão de Papel (DIMENSTEIN, 2001), foi discutido com todos a necessidade de se conhecer os Direitos Humanos garantidos na constituição. A metodologia utilizada é qualitativa (BOGDAN; BIKLEN, 1994), pois não foi utilizado tratamento estatístico na análise. Através de videogravações capturamos som/imagem e transcrevemos para a análise as socializações sobre os problemas sociais mais urgentes vivenciados pelos participantes. O problema selecionado para a análise foi: por que, apesar de ser um direito assegurado pela constituição, ainda existem muitas crianças fora da escola em nosso município? Ao analisarmos as transcrições, procuramos perceber se a linguagem utilizada pelo orador (aluno) se adequava ao auditório (docentes/discentes do ensino médio), de acordo com a perspectiva apontada por Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), nos momentos em que estava expondo seus pontos de vista sobre as possíveis causas do problema. Neste caso específico, através da análise das falas, buscamos ainda compreender se a argumentação dos professores se aproximava daquilo que os alunos tinham efetivamente lido/discutido a partir do livro.

RESULTADOS:

Os argumentos de alunos/professores que objetivavam responder a pergunta problema buscavam debater questões políticas, sustentadas em considerações que apontavam para a má gestão dos recursos destinados a educação do município, quando um dos sujeitos da pesquisa afirmava: “se o dinheiro é enviado todo mês... as escolas deveriam estar em melhores condições... e os professores com melhores salários...”. Esse argumento fez com que outro participante sugerisse: “é necessário então... que o conselho escolar seja mais atuante... fiscalizando o uso do dinheiro público...”. Essas intervenções foram fundamentais para que o auditório exprimisse o desejo de fazer com uma comissão fosse formada para exigir do poder público prestação de conta sobre os proventos recebidos do governo federal/estadual: “é fundamental que possamos sair daqui com uma comissão formada para fazer o acompanhamento das contas...”, afirmou um dos membros do auditório. Observamos que, quando há uma discussão coletiva, construída a partir de um documento que expressa à legislação de forma objetiva e de fácil compreensão, as pessoas tendem a perceber seus direitos e deveres de forma mais direta, bastando para isso que os sujeitos assumam seu papel dentro da sociedade contemporânea que o mundo globalizado preconiza.

CONCLUSÃO:

Pela análise dos discursos constatamos que neste estudo, alunos e professores, após a reflexão crítica acerca dos direitos e deveres que estão previstos na constituição federal e, em particular, dos pontos discutidos no livro de Dimenstein (cidadania, violência, renda, mortalidade infantil, desnutrição, educação, etc.), podem desenvolver atitudes no sentido de perceber a importância de se organizar comunitariamente para cobrar das autoridades políticas, medidas urgentes que possam reverter (ou pelo menos amenizar) a situação degradante que algumas escolas do município se encontram. Ao acompanhar a destinação dos recursos públicos da educação, a comissão formada pelos sujeitos pôde também sugerir as escolas que mais necessitam de uma intervenção mais urgente, não só no sentido de recuperar a estrutura física, como também agir no contexto de melhorar a formação dos professores e, consequentemente, diminuir as altas taxas de evasão escolar no município. Reafirmamos que, nesta perspectiva, principalmente os professores precisam estar comprometidos com a inovação, responsabilizando-se inclusive, pela avaliação contínua da sua própria prática, o que só será possível se houver uma interrelação entre o trabalho docente, a escola e o currículo desenvolvido (COSTA, 1999).

Palavras-chave: Direito Constitucional, Educação, Respeito a Constituição.