63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 11. Filosofia do Direito

A PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Marina Regazzoni de Morais 1 João da Cruz Gonçalves Neto 2

1. Faculdade de Direito - UFG 2. Prof. Dr./Orientador – Faculdade de Direito – UFG

INTRODUÇÃO:

Este estudo teve por finalidade abordar as transformações sócio-culturais da sociedade burguesa perpetradas ao longo dos séculos XVIII a XX que resultaram direta ou indiretamente na presente conformação do espaço público. Percebe-se, hodiernamente, que o estranho é visto como uma figura ameaçadora, e que a vivência pública está praticamente restrita à passividade da observação silenciosa. Salta igualmente aos nossos olhos a supervalorização da intimidade e da privacidade. A partir da obra “O Declínio do Homem Público: as tiranias da intimidade”, do sociólogo americano Richard Sennett, publicada em 1977, buscou-se, enfim, erigir um diagnóstico que explicasse tais sintomas da corrosão da vida pública ou do predomínio do espaço privado sobre o público, com fulcro nas experiências inglesa e francesa.

METODOLOGIA:

Procedeu-se à pesquisa predominantemente bibliográfica, de cunho explicativo, com supedâneo no método histórico. Outrossim, a partir do referencial teórico dialético-argumentativo, edificou-se uma evolução do espaço público burguês, de forma a elucidar os fatores que determinaram a corrosão do espaço público.

RESULTADOS:

Percebeu-se, durante a pesquisa, que o crescimento populacional sem precedentes, bem como a sofisticação dos meios de produção de mercadorias em massa, nas capitais da Europa Ocidental, acarretaram uma reestruturação na experiência sócio-cultural dessas sociedades em comento. Nesse contexto, cabe destacar o fato do espaço público ter-se inundado por uma atenção passiva e silenciosa, uma espécie de voyeurismo, em que o medo de involuntariamente revelar aos outros a sua personalidade e, assim, tornar-se vulnerável, esvaziou toda uma gama de possibilidades de interações públicas construtivas. Ainda, essa confusão entre a vida pública e a privada teria resultado: no comportamento individual narcisista, baseado tanto na análise da realidade a partir de parâmetros pessoais, quanto na perda de identidade do indivíduo, culminando na mistura entre o “eu” e o “outro”; bem como na formação de guetos ou comunidades destrutivas, marcadas pelo desenvolvimento de uma suposta auto-imagem coletiva, a qual funcionava como um freio à ação compartilhada, vez que a busca por um sentimento comunal resultava em uma postura segregacionista.

CONCLUSÃO:

Dessarte, a essência político-cultural da nossa época é marcada por uma ira contra o status quo sem, no entanto, atacar a sua essência. Os problemas são erigidos superficialmente e inexiste uma sólida compreensão da generalidade do nosso sistema social. Tal busca irracional - e não menos frustrante - pela proximidade pode ser definida como a psicopatologia própria ao nosso tempo, visto que o sentimento intimista tem-se traduzido na única medida de significação da realidade. Ocorre que as saídas para superar os grilhões dessa sociedade narcisista ainda não estão pacificadas. Entretanto, sabe-se que elas devem perpassar a recuperação do autodistanciamento, com vistas a que o necessário mapeamento do nosso contexto social não seja turvado pelo relutante olhar intimista.

Palavras-chave: Privatização do espaço público, Narcisismo, Comunidade destrutiva.