63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Arquitetura e Urbanismo - 5. Arquitetura e Urbanismo

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS POTENCIALIDADES PARA A REABILITAÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO E DO PATRIMÔNIO DO CENTRO DE SÃO PAULO

Alexandre Francisco Gil 1 João Sette Whitaker Ferreira 2

1. UPM - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (IC) 2. Prof. Dr. - UPM - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Orientador)

INTRODUÇÃO:

A partir da década de 50 o centro urbano do município de São Paulo teve um processo de diminuição do contingente populacional, o qual foi agravado nos anos 80 com a transferência do setor financeiro, redução da qualidade de vida e diminuição dos investimentos públicos. Atualmente, dentro dos parâmetros do urbanismo contemporâneo, as questões relacionadas às intervenções nas áreas centrais da cidade de São Paulo tem sido pauta de um grande número de estudos e debates, envolvendo diferentes planos, objetivos e estratégias de ação em busca de uma requalificação da área. Esta pesquisa tem como objetivo analisar, refletir e qualificar as ações e potencialidades para o desenvolvimento do uso habitacional através da recuperação e manutenção do patrimônio edificado como instrumento de reocupação do centro. Também visa analisar como a construção de habitações de interesse social (HIS) pode contemplar parte da demanda da população existente na região sem condições dignas de moradia. Ainda como objetivo, buscamos desenvolver um exame crítico e comparativo dos instrumentos propostos pelas administrações públicas para a transformação do centro urbano através do estudo da composição dos programas, objetivos, locais de ação, instrumentos legislativos e execução, quando esta ocorreu.

METODOLOGIA:

A metodologia se desenvolveu pela divisão e organização do trabalho em etapas, visando uma ampliação dos conhecimentos específicos referentes a cada período. Foi elaborada uma pesquisa e análise de bases bibliográficas (livros, artigos científicos, documentos, legislação, periódicos, dissertações, etc.) referentes às características conceituais, fatores históricos, sociais e culturais, instrumentos legislativos e propostas de projetos. Na seqüência, a pesquisa foi dividida em frentes temáticas, como exemplo “habitação popular” e “patrimônio”, para um estudo mais aprofundado de cada uma e após, um desenvolvimento e análise do modo como cada frente se complementava e se interligava dentro dos parâmetros analisados na pesquisa. Após essa etapa toda a produção da pesquisa foi revisada com o intuito de desenvolver critérios e parâmetros para a continuidade da elaboração do trabalho. Em seguida foram feitas visitas e levantamentos fotográficos ao local de estudo com a finalidade de coleta de informações e apreensão in loco como, também, análise de estudos de caso com o intuito de adquirir um maior repertório e referencial sempre relacionando ao contexto local. Por fim, com uma nova revisão dos resultados obtidos foi iniciado o processo de elaboração do relatório conclusivo.

RESULTADOS:

A partir da década de 70, começam a surgir propostas e iniciativas de diretrizes e estratégias de ações, do Poder Público, de como intervir na elaboração de uma revitalização da área central. Nessa época, foi aprovado “Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado” onde era definida da Lei de Zoneamento e o “Projeto Centro” para desenvolvimento de pesquisas e propostas. Nos anos 80, se desenvolveu o “Plano Habitacional”, na gestão Mario Covas, propondo a ampliação de terras destinadas à habitação de interesse social. A gestão seguinte, Jânio Quadros, os projetos urbanísticos focaram o investimento e ação de obras viárias aumentando a degradação. No inicio dos anos 90, a gestão Luiza Erundina desenvolveu propostas de democratizar e habitar o centro, dentre elas,o Concurso Nacional de Ideias para Renovação Urbana e Preservação do Bexiga, o qual de maneira pioneira une diretrizes de conservação do patrimônio com preservação do uso das moradias e dos habitantes. Nos anos 2000, Marta Suplicy implementou um conjunto de ações como o Plano Reconstruir o Centro e o projeto Ação Centro. No primeiro, a promoção e ampliação do uso residencial no centro é defendida utilizando-se a preservação do patrimônio através da manutenção ou transformação do uso habitacional e permanência da população.

CONCLUSÃO:

A referente pesquisa possibilita analisar que as questões referentes à habitação e preservação do patrimônio são de grande importância para qualquer tipo de proposta urbanística para a região central. Consideramos que os projetos urbanísticos contemporâneos deveriam colocar como medida prioritária a questão da utilização do patrimônio edificado como forma de produção de habitação de interesse social já que a produção de moradias é a principal forma de requalificar esta área. Para que essa produção de moradias mantenha as características de diversidade social e funcional da região deve-se haver uma organização, planejamento e investimento por parte do poder público onde haja realmente um compromisso de se produzir habitação sem que haja um processo de segregação socio-espacial normalmente ocorridos quando desenvolvidos por setores do poder privado. Além disso, deveriam ser estabelecidas políticas e legislações mais amplas sobre o patrimônio de forma a facilitar a manutenção e aumento do uso habitacional diferentemente da política vigente de transformação quase que exclusiva do patrimônio em uso cultural visando à atração de investimentos privados e geração de renda para estes investidores tendo como resultado a criação de novas imagens urbanas e até mesmo segregação social.

Palavras-chave: centro urbano, habitação popular, reabilitação urbana.