63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de estado democratico de direito

Aline Boschi Moreira 1 Oridez Mezzaroba 2

1. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC 2. Prof. Dr. / Orientador - Depto de Direito - UFSC

INTRODUÇÃO:

A crise da representatividade, as divergências doutrinais e visões parciais sobre a representação tornam imprescindíveis o julgamento e estudo desta como um todo coeso e coerente – não devendo seu conceito recair apenas no viés unilateral político. Esta pesquisa se propõe, pois, a analisar a representação em Pitkin inserindo-a nos novos moldes trazidos pelo Governo Eletrônico. O trabalho se justifica na medida em que a representação abrange diversas áreas do conhecimento e é invocada sem a devida relevância das implicações conceituais. Tal ocorrência acarreta insegurança e desentendimento entre estudos do assunto, os quais geralmente se contradizem ou então argumentam sobre institutos diferentes que tem como denominação imprópria a palavra representação. Procura, igualmente, trazer tais conceitos distintos à luz das novas tecnologias e inovações, relacionando as formas de representação com as ferramentas disponíveis hoje pela revolução tecnológica. Apesar das distinções literárias apontadas, há, todavia, a convergência na maioria dos estudos em retratar o cidadão como um objeto passivo, alguém que deve ser analisado e ouvido com certa distância, dificultando a interação entre o povo e governante. Desta forma, as representações formalista, descritiva, simbólica, devem auxiliar na construção de uma democracia que permita ao constituinte não apenas se manter informado sobre a condução dos negócios públicos, e sim intervir contínua e deliberativamente nas decisões políticas

METODOLOGIA:

O método empregado na pesquisa foi o dedutivo, desenvolvido através da pesquisa descritiva e técnica essencialmente bibliográfica.

RESULTADOS:

A análise da representação perpassa teorias majoritárias e eras históricas: por meio do conceito em Roma e no Medievo, culminando com o absolutismo hobbesiano e o desenvolver da responsabilidade política, prosseguindo para a base das eleições proporcionais até culminar com meios a dar voz e agir ao cidadão. Hobbes analisa o representante no momento que precede a representação: é o recebimento de autoridade para agir em nome dos pactuantes, sem responsabilidade frente estes. A falta de balizas às ações soberanas cria um governo que pouco se valeria das novidades do século XXI, bastando o resultado das urnas eletrônicas a fim de oferecer autorização necessária. Para transformar o representante absoluto em pessoa responsável, a accountabilty o obriga à atividade de prestar relatórios. Neste cenário é suficiente o primeiro nível de democracia digital fundado na ênfase da informação, onde se observa o surgimento de uma via de mão única com seta do governante chegando ao governado. Tem-se um canal de envio das contabilidades e relatórios, servindo em grande parte para oferecer transparência sem feedback. Ademais, Thomas Hare focou-se na assembleia legislativa, a qual deve ser réplica da nação, ou seja, informar e deliberar sobre as opiniões populares, incluso das minorias. Com efeito, tal panorama promoverá o interagir entre representante e povo caso a visão de objeto passivo a conhecer (eleitorado) e sujeito cognoscente seja suplantada, garantindo à sociedade meios de agir.

CONCLUSÃO:

Notou-se, na breve elucidação, que cada autor apresenta um conceito sobre o instituto que em muito se apresenta distinto ao de outros estudiosos. Assim como, por vezes, a literatura trata ser um representante alguém que na realidade é um mero instrumento ou então um ditador. A compreensão geral do conceito permite, pois, estabelecer um aporte multifacetado e crítico, o qual comporta a construção de um saber que interaja com as diversas teorias, conseguindo identificá-las e separar a representação do mandato imperativo. Trazendo à baila as conquistas da era digital, representação passa a ser uma atividade substantiva, que nasce do paradoxo entre governante vinculado e livre. A representação política deve, pois, atentar para os interesses da coletividade criando meios do cidadão interagir com o governo – valendo-se de ferramentas como redes sociais, comunidades, fóruns, portais, enquetes, orçamentos participativos on-line, inclusão digital. Mas, quando as atitudes do representante forem de encontro a esses reclames, será este livre para escolher outra direção, devendo, todavia, transparecer pelos mesmos meios as justificativas para tal discrepância.

Palavras-chave: Representação, Governo Eletrônico, Hanna Pitkin.