63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 15. Formação de Professores (Inicial e Contínua)

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ

Cristiane Dantas de Moraes 1

1. Programa de Pós-Graduação em Educação - UFF

INTRODUÇÃO:

A pesquisa teve como objetivo analisar as políticas públicas de valorização do magistério desenvolvidas na rede municipal de Cabo Frio/RJ, buscando compreender a constituição das políticas de valorização docente durante o período de 2001 a 2010, que envolvem as políticas de formação, de remuneração, os planos de carreira e as condições de trabalho, considerando as propostas apresentadas pelos governos, as propostas reivindicadas pela categoria e a sua conformação na legislação municipal. Investigando a opinião de professores e de representantes do movimento sindical e do governo, presentes nas comissões de negociação sobre as políticas governamentais direcionadas à valorização do magistério, no período analisado, buscamos analisar os impactos de tais políticas educacionais na atuação dos professores e na melhoria da qualidade do ensino na rede municipal. Como referencial teórico, a fim de fundamentar a avaliação das políticas públicas, dialogamos com Andrei Trevisan, Celina Souza e Marta Arretche. Para a discussão sobre formação, profissionalização, valorização e carreira docente, dialogamos com Antônio Nóvoa, João Cabral de Monlevade e Dalila Andrade de Oliveira, e com Pierre Bourdieu, para analisar a valorização do magistério com base no conceito de capital simbólico.

METODOLOGIA:

Para a realização desta pesquisa, foi adotada uma investigação teórico-empírica de viés qualitativo. Para tanto, foi realizada uma análise de documentos produzidos pelo governo municipal, confrontando-os com as legislações pertinentes nas esferas estadual e federal. Foram realizadas, também, entrevistas a professores e a representantes do movimento sindical e do governo, que participaram das negociações sobre as políticas de valorização do magistério engendradas no âmbito municipal. Seguimos três etapas para a concretização deste trabalho, adotando num primeiro momento uma revisão bibliográfica da produção acadêmica sobre valorização do magistério e carreira docente. No segundo momento, fizemos a análise de documentos de autoria do governo municipal, de documentos elaborados pelo Sindicato da categoria, como boletins, jornais, pautas de reivindicações, relatórios de atividades e a análise de legislações pertinentes ao tema, nas esferas municipal, estadual e federal, compreendendo, no caso municipal, portarias, resoluções e ofícios de autoria da Secretaria Municipal de Educação. E, no terceiro momento da pesquisa, realizamos as entrevistas e suas análises.

RESULTADOS:

A partir da elaboração do Plano Nacional de Educação através da Lei 10.172/2001, os municípios ficaram incumbidos de executarem políticas que tivessem, dentre outras metas, desenvolver ações que viessem valorizar os profissionais do magistério. Através dos dados produzidos na pesquisa percebemos que algumas políticas foram oficialmente implantadas. Outras, no entanto, encontraram dificuldades no sistema municipal para sua efetiva implementação. Como exemplo, podemos citar a inserção do docente no quadro permanente do sistema através de concurso público de provas e títulos, considerado um importante aspecto da valorização dos profissionais do magistério. No município pesquisado, observamos a precarização do exercício do magistério em decorrência do estabelecimento dos contratos temporários de prestação de serviços. Tais contratos, estabelecidos no prazo de duração do período letivo, ausentam o município das responsabilidades com o pagamento de férias, 13º salário e outras gratificações atreladas à qualificação profissional. Esses contratos são cedidos por determinação do gestor municipal e, por vezes, são utilizados como forma de atendimento a acordos políticos. Desse modo, a qualificação desses profissionais não se constitui em requisito principal na seleção dos contratados.

CONCLUSÃO:

De acordo com os dados analisados nesta pesquisa, concluímos, ainda de forma provisória, que o município estudado apresenta dificuldades na gestão e implantação de políticas que visam à valorização de seus profissionais de ensino. Fundamentamos tal afirmação apresentando duas razões: a primeira ligada à questão da formação dos professores, pois estes docentes são culpabilizados pelo fracasso do sistema no que se refere a indicadores de aprendizagem dos alunos. A segunda razão advém do discurso dos gestores em afirmar que não há como concretizar políticas de valorização dos docentes por falta de recursos financeiros. Observamos, assim, a distância entre a qualidade propagada em diretrizes oriundas de propostas educacionais e as práticas desenvolvidas na realidade municipal. Verificamos, portanto, que à medida que crescem as exigências centrais ficam visíveis as fragilidades estruturais de sua materialização por parte da administração municipal e, ainda que implementadas, algumas políticas tem auxiliado o processo de fragmentação da formação, a perda de identidade profissional, enfim, a precarização do trabalho docente a qual reflete na própria constituição do pensar criticamente, agir na perspectiva da transformação social e lutar por melhores condições de vida e de trabalho.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Educação, Valorização do magistério, Cabo Frio/RJ.