63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 5. Gestão de Pessoas

ESTUDO DOS SIGNIFICADOS E DILEMAS NA INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO.

Paula Suemi Souza Kuabara 1 Maria Iolanda Sachuk 2

1. Bacharel em Administração - Depto. de Administração, Universidade Estadual de Maringá – UEM 2. Profa. Dra./Orientadora – Depto. de Administração – UEM

INTRODUÇÃO:

A questão da integração de pessoas com necessidades especiais no contexto do trabalho tem feito parte dos discursos no terreno empresarial, seja como forma de cumprimento às leis de inclusão, ou real preocupação com a inserção dessa população no mercado de trabalho. Apesar das exigências previstas em lei, isso não garante que a inclusão tenha efeitos imediatos. A viabilidade da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, depende da participação de todos os envolvidos. (QUINTÃO, 2005). Ainda que com a promulgação da Lei de Cotas, a oportunidade de acesso ao mercado de trabalho para portadores de necessidades especiais caminhou vagarosamente e começou a tomar impulso após o início de uma fiscalização mais rigorosa realizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, em que previa punições às empresas que não cumpriam a lei. (TANAKA e MANZINI, 2005). Segundo Quintão (2005), o que se constata é que há uma grande dificuldade em efetivar as proposições, uma vez que se percebe a necessidade de revisar as práticas inclusivas, pois, muitas vezes estas apresentam caráter excludente e discriminatório. Se tais iniciativas não estiverem norteadas por uma ética, a inclusão pode assumir um caráter perverso, atendendo somente a interesses econômico-capitalistas.

METODOLOGIA:

O estudo desenvolvido é do tipo descritivo, de natureza qualitativa, de abordagem interpretativa, e de corte transversal. Os dados coletados são de origem secundária e primária, sendo que os dados secundários foram coletados junto à legislação trabalhista, nas literaturas oficiais, tais como a Constituição Federal de 1988, a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e sítios oficiais do Governo Federal. Os dados primários foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada junto aos membros participante do Centro Vida Independente de Maringá-CVI, portadores de deficiências físicas, inseridos no mercado de trabalho, escolhidos de forma aleatória. A interpretação dos dados coletados, tanto primários como secundários foram realizados por meio da abordagem interpretativa, utilizando-se da técnica análise de conteúdo, para compreender e expor os significados e dilemas enfrentados pelos portadores de necessidades especiais em relação à inclusão no mercado de trabalho.

RESULTADOS:

Concepções de deficiência são modos de pensamentos construídos ao longo da história, não sendo necessariamente fundamentados em informações e conhecimentos racionais. Estas formas de interpretação da deficiência moldaram e legitimaram a distinção das pessoas com deficiência, tanto na sociedade quanto no trabalho. (CARVALHO-FREITAS; LARA; ÁVILA, 2008). A legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao mercado trabalho entrou em vigor no Brasil, há mais de 19 anos, são estas as Leis nº 8.112, de 11/12/1990, que determina até 20% o percentual de vagas em concursos públicos, e a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, define que a cota no setor privado para pessoas com deficiência, varia de 2 a 5 %, em empresas com mais de 100 funcionários. (BRASIL, 1988a; 1991b). Segundo o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população nacional. Pessoas com deficiência auditiva ocupam a maioria das vagas oferecidas para as pessoas com deficiência, pelo fato desse tipo de deficiência requerer menos adaptações no ambiente de trabalho. No Brasil existe um grande déficit na área educacional, e, neste campo, no grupo de pessoas com deficiência este fator é ainda mais agravante.

CONCLUSÃO:

A partir da pesquisa realizada com participantes do CVI – Maringá, percebeu-se as dificuldades quanto às adaptações ao trabalho a ser executado, à discriminação sofrida ao pleitear cargos em empresas, ou como um dos participantes, que mesmo aprovado em um concurso público, nas vagas destinadas a portadores de deficiência, não pôde assumir o cargo, pois não acreditavam em sua capacidade de exercer as atividades descritas para a vaga em questão. Com a inserção dos participantes da pesquisa no mercado de trabalho, percebeu as mudanças que ocorreram em suas vidas, pois o trabalho trouxe a percepção da integração dos participantes na sociedade, e, a partir deste, passam a se sentirem “gente”, percebem a aceitação e o valor que outras pessoas dão ao seu trabalho, o que contribui para se sentirem úteis perante a sociedade, denotando que o trabalho é estruturante. Conclui-se que, para os participantes da pesquisa o trabalho é fundamental como forma de independência física e financeira, além de possibilitar a interação com outras pessoas e a superação de dificuldades. Apesar dos problemas enfrentados para a inserção no mercado de trabalho, eles venceram, porque enfrentaram os desafios e não esmoreceram diante dos obstáculos surgidos durante o processo de ingresso no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Diversidade, Inclusão no mercado de trabalho, Relações de trabalho.